SEF renova automaticamente residência a 37 mil imigrantes

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem vindo a alterar o atendimento ao público devido à pandemia e, a partir deste sábado, alarga a renovação automática pela Internet. Destina-se aos títulos que caducam entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021, o que vai abranger 37 300 estrangeiros.

O objetivo é garantir o "cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária", refere uma nota de imprensa desta polícia.

É o alargamento de um processo iniciado em julho, em que os cidadãos através da "Área pessoal" do SEF podem aceder à "Renovação Automática" do título de residência, sem necessidade de deslocação a um balcão de atendimento. Até à data, foram já realizadas 73 200 renovações automáticas.

Os estrangeiros que tenham processos pendentes para a aquisição da residência legal no país continuarão à espera de uma vaga para atendimento pessoal. O comprovativo em como fez "manifestação de interesse" para viver em Portugal permite o acesso aos serviços públicos, "no âmbito da entrada numa situação de estado de emergência".

Aquela medida foi tomada em março e, segundo o SEF, permitiu que 246 mil cidadãos estrangeiros com processos pendentes até 15 de outubro de 2020 ficassem com a situação regularizada provisoriamente.

Os imigrantes queixam-se da demora, às vezes mais de dois anos, para concluir o processo de regularização, deixando o título de ser provisório.

O serviço justifica que tem "vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência".