Rui Pinto vai mesmo a julgamento, acusado de 90 crimes

Juíza pronunciou o jovem hacker e decidiu manter a sua prisão preventiva. Rui Pinto irá responder por seis crimes de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de extorsão na forma tentada.

Rui Pinto vai mesmo a julgamento e até lá irá permanecer em prisão preventiva. O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa pronunciou esta sexta-feira o jovem 'hacker" por seis crimes de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de extorsão na forma tentada. Caíram assim 57 crimes dos 147 iniciais da acusação do Ministério Público. Só irá responder em tribunal por 93 crimes.

Após ter adiado a leitura, inicialmente marcada para o dia 13 de janeiro, para se proceder a uma "alteração da qualificação jurídica" dos crimes, a juíza Cláudia Pina proferiu esta sexta-feira a decisão instrutória o que faz com que os prazos da prisão preventiva se mantenham válidos. O tribunal decidiu manter o criador do Football Leaks em prisão preventiva. O jovem de 31 anos está detido em Portugal, após ter sido extraditado da Hungria, em março de 2019.

Também o advogado Aníbal Pinto irá responder em julgamento por um crime de extorsão, na forma tentada, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

A juíza Cláudia Pina defendeu que Rui Pinto "nunca poderia ser enquadrado na categoria de 'whistleblower' (denunciante)", pois teve uma "atuação diversa à de denunciante de boa fé" e agiu de "modo ilícito".

Dos 70 crimes de violação de correspondência pelos quais Rui Pinto estava acusado pelo MP, a juíza apenas pronunciou-o por 14, três deles qualificados, justificando a decisão com o facto de os 53 lesados não terem apresentado queixa ou terem desistido de procedimento criminal contra o arguido.

No entendimento da juíza, "assiste razão ao arguido" quando contestou a maior parte dos crimes de violação de correspondência, considerando que os mesmos "carecem de queixa, a qual só foi apresentada por alguns dos visados.

Assim, Cláudia Pina sustentou que "a acusação é nula quanto aos titulares das caixas de correio que não apresentaram queixa", razão pela qual decidiu pela não pronúncia de Rui Pinto quanto a 53 dos crimes de violação de correspondência.

Outra alteração promovida, e que já havia sido anunciada na segunda-feira, foi a conversão de 68 crimes de acesso ilegitimo em crimes de acesso indevido, pelo facto de Rui Pinto, nestes casos, ter acedido a caixas de correio e não a sistemas informáticos.

Quanto ao crime de tentativa de extorsão, a juíza Cláudia Pina deu como provados, nesta parte, todos os factos que constam da acusação do Ministério Público.

Referiu que Rui Pinto queria a contrapartida de entre 500.000 e um milhão de euros da Doyen, acrescentando que Aníbal Pinto também deve ir a julgamento por estes factos.

A tentativa de extorsão diz respeito à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação de Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Cláudia Pina frisou que Aníbal Pinto, por ser advogado, devia "ter um especial conhecimento das normas penais e deontológicas", além de tentar "impedir a prática de factos dúbios e duvidosos", o qual assumiu que o deixavam "desconfortável".

"Um esforço sério seria fazer queixa às autoridades e identificar os autores", disse a juíza durante a leitura da decisão instrutória, na qual não esteve presente Aníbal Pinto.

Cláudia Pina comunicou também que "é legal e que não houve a violação de um julgamento justo" para Rui Pinto, quanto à extensão do Mandado de Detenção Europeu original, pedida pelas autoridades portuguesas e autorizada pela Hungria, o que permitiu à justiça portuguesa alargar a investigação e a acusação a Rui Pinto.

"Há aspetos positivos e negativos" nesta decisão, diz a defesa

A defesa de Rui Pinto considerou que há "aspetos positivos e negativos" na decisão ​​​​​​​proferida de levar o criador do Football Leaks a julgamento por 90 dos 147 crimes pelos quais estava acusado pelo Ministério Público.

"O processo tem várias fases, nesta fase há aspetos positivos e há aspetos negativos. Como sabem, a senhora doutora juíza limitou-se a ler um pequeno resumo de toda a decisão, não explicou os argumentos jurídicos todos que determinaram as posições que tomou e, portanto, nós vamos estudar, são cento e tal páginas", declarou o advogado Francisco Teixeira da Mota aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, após a leitura da decisão instrutória.

Francisco Teixeira da Mota assumiu que um dos objetivos foi, parcialmente, alcançado: a redução do número de crimes imputados ao seu constituinte. "Houve uma parte dos objetivos, daquilo que nós alegamos, que foram [atingidos], e houve outros que não foram. Há aspetos positivos e há aspetos menos positivos. De qualquer maneira, nós nunca estávamos à espera que não fossemos a julgamento. Nunca pedimos para não ser pronunciados. Só dissemos é que a classificação que o Ministério Público tinha feito de determinados atos que tinham sido praticados não eram juridicamente aquilo que eles diziam", esclareceu o advogado.

Questionado sobre se vai recorrer da decisão instrutória, o defensor de Rui Pinto deixou essa intenção em aberto. "Isso é uma decisão complexa. Em princípio, a decisão instrutória não é recorrível, é assim que a lei diz, embora haja questões, às vezes de nulidades, e outras, que se podem levantar. Nós não lemos ainda a decisão para saber o que é que vamos fazer a seguir", respondeu Francisco Teixeira da Mota.

Quem é Rui Pinto?

"A dimensão de Rui Pinto na sociedade portuguesa não se esgota neste processo. O Rui Pinto é uma pessoa muito corajosa, com um pensamento e um espírito muito positivos", declarou Francisco Teixeira da Mota aos jornalistas, no início desta semana.

O hacker é considerado o fundador do Football Leaks, que revelou milhares de documentos confidenciais relacionados com o mundo do futebol, incluindo o acordo de confidencialidade entre Cristiano Ronaldo e Katherine Mayorga, a mulher que acusou o internacional português de a ter violado, em junho de 2010, em Las Vegas.

"Os fãs têm de perceber que com cada bilhete, cada equipamento que compram e cada subscrição televisiva que fazem, estão a alimentar um sistema extremamente corrupto que funciona apenas para si (...) Há ligas na Europa que são controladas apenas por três ou quatro agentes. Eles fazem transferências contínuas com presidentes de clubes corruptos. O sistema do futebol está a consumir-se a si próprio por dentro", explicou John, o nome fictício que Rui Pinto usava, em entrevista à revista Der Spiegel.

Foi em dezembro de 2016. Na altura, sabia-se muito pouco sobre Rui Pinto, apenas que era português, sabia falar cinco línguas e estava a aprender outras duas - avançava a publicação alemã - e que era uma espécie de prodígio no mundo da informática.

Rui Pinto já tinha estado envolvido em ataques informáticos no passado. Em 2013, terá invadido os sistemas do Caledonian Bank, das Ilhas Caimão, e conseguido a informação suficiente para transferir 300 mil dólares para o Deutsche Bank. Acabou por ser "apanhado" foi detido. Foi nesta altura que terá conhecido o advogado Aníbal Pinto, que o salvou de uma pena maior. De acordo com o jornal Marca, o português teve de pagar uma multa de 100 mil dólares. No entanto, com Aníbal Pinto, está acusado de tentativa de extorsão - a acusação que o levou à prisão preventiva.

Na mesma entrevista à Der Spiegel, revelava mais pormenores da sua vida: considerava-se uma espécie de Robin Hood que divulgava informações sobre a corrupção no futebol.

Aos poucos, soube-se que nascera Praia de Lavadores, em Gaia, que estudara História na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em que se tinha apaixonado por Budapeste quando fez um Erasmus no país. Acabou por ali ficar a viver.

(Atualizado às 17.55 com o número de crimes correto)

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