Realizar ou não touradas no Campo Pequeno? É a Casa Pia quem decide

Câmara Municipal de Lisboa garantiu aos deputados municipais que a Casa Pia de Lisboa não é obrigada a organizar touradas no Campo Pequeno. "É um avanço histórico e civilizacional", diz PAN. Associação PróToiro diz que vai recorrer aos tribunais.

A realização de corridas de touros no Campo Pequeno, fim para o qual o recinto inaugurado em 1892 foi construído, não é obrigatória desde 1997. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa enviou em março uma carta à Casa Pia (que atualmente tem a concessão até 2096 do terreno onde está a praça), onde explica que a entidade que gere o espaço não tem nenhuma obrigação de organizar corridas de touros na praça.

Na carta do autarca, datada de 22 de março e distribuída esta terça-feira (14 de maio) aos deputados municipais, é possível ler-se, que "a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o Município de Lisboa condição de manutenção da concessão". Ou seja, o município atira a responsabilidade da decisão sobre a realização de eventos tauromáquicos no Campo Pequeno para a Casa Pia.

Contactada pelo DN a Casa Pia de Lisboa remeteu para esta quinta-feira um comentário a este documento.

Esta questão surge depois de o PAN - Pessoas, Animais, Natureza ter levado em março a discussão na Assembleia Municipal uma recomendação a pedir à autarquia esclarecimentos sobre as obrigações da Casa Pia decorrentes do acordo estabelecido em 1889 entre a câmara e a instituição a quem foi entregue a exploração do recinto. O partido de defesa dos animais considera que o facto de Fernando Medina ter, agora, tornado claro que não é obrigatório realizar touradas na praça lisboeta é um "avanço histórico e civilizacional".

Nessa altura, o compromisso estabelecia que, caso fosse dado "um destino diverso daquele para que foi requerida a licença" [de construção e exploração], o terreno voltaria para a gestão da autarquia. E foi esse o ponto que o PAN quis ver esclarecido por Fernando Medina, que, em carta dirigida à presidente da Casa Pia de Lisboa, Cristina Fangueiro, deixa clara a desobrigação da realização de touradas.

"Por escritura pública outorgada em 19 de junho de 1997 foi constituído um direito de superfície a favor da Casa Pia de Lisboa, pelo prazo de 99 anos, para a construção em subsolo de um parque de estacionamento e uma superfície comercial, direito esse que haveria de ser transmitido à Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno em 17 de dezembro de 1998", começa por escrever Fernando Medina.

Referindo-se depois ao debate público "que se tem vindo a realizar sobre a realização de espetáculos tauromáquicos, e no exercício da melhor interpretação dos pressupostos que em 1889 e 1997 estiveram na base da concessão do terreno onde está construída a Praça de Touros do Campo Pequeno", o autarca frisa querer "deixar claro que a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa e quanto aos termos e condições do contrato estabelecido com a Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno, ou outros que entenda vir a celebrar, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o Município de Lisboa condição de manutenção da concessão".

Recorda ainda Fernando Medina que as obras de reabilitação do Campo Pequeno já incluíram uma sala polivalente de espetáculo. Deixa também aberta a possibilidade de "no exercício dos seus direitos e das suas competências a Casa Pia de Lisboa decida, por si ou por quem contratar, não vir a realizar naquele local espetáculos tauromáquicos."

PAN aplaude

Satisfeito com esta posição do presidente da câmara está o PAN. Ao DN, Inês de Sousa Real, deputada municipal, relembrou que no ano passado o partido já tinha levado a questão à assembleia municipal e que na altura a recomendação tinha sido chumbada. Agora, depois do debate de março sobre o futuro do Campo Pequeno, esta carta de Fernando Medina é recebida "com agrado, pois consideramos que a missão da Casa Pia é proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão protegidos com a realização de touradas".

"Acreditamos que a Casa Pia vai corresponder aos valores e responsabilidade ética que tem", frisa a deputada municipal defendendo que a instituição pode prosseguir a sua atividade reconvertendo o espaço para outros eventos e espetáculos.

Do outro lado da barricada está a associação PróToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia que em comunicado divulgado ao final da tarde desta quarta-feira critica Fernando Medina: "À semelhança de Graça Fonseca, ministra socialista da Cultura, parece que o também socialista Fernando Medina confunde a posição pessoal com a responsabilidade institucional de defender e promover a Cultura portuguesa."

No documento garante que "a PróToiro vai recorrer a todos os meios legais disponíveis de forma a garantir que a responsabilidade do Estado - de defesa e promoção da Cultura em Portugal - seja assegurada."

E termina o comunicado frisando que "os representantes do Poder, seja ele local ou nacional, não são eleitos para defenderem apenas uma franja da população - ocupam um lugar que exige o respeito pela diversidade, diferença e liberdade de todos os cidadãos".

Exclusivos

Premium

Nuno Severiano Teixeira

"O soldado Milhões é um símbolo da capacidade heroica" portuguesa

Entrevista a Nuno Severiano Teixeira, professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e antigo ministro da Defesa. O autor de The Portuguese at War, um livro agora editado exclusivamente em Inglaterra a pedido da Sussex Academic Press, fala da história militar do país e da evolução tremenda das nossas Forças Armadas desde a chegada da democracia.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Dos pobres também reza a história

Já era tempo de a humanidade começar a atuar sem ideias preconcebidas sobre como erradicar a pobreza. A atribuição do Prémio Nobel da Economia esta semana a Esther Duflo, ao seu marido Abhijit Vinaayak Banerjee e a Michael Kremer, pela sua abordagem para reduzir a pobreza global, parece indicar que estamos finalmente nesse caminho. Logo à partida, esta escolha reforça a noção de que a pobreza é mesmo um problema global e que deve ser assumido como tal. Em seguida, ilustra a validade do experimentalismo na abordagem que se quer cada vez mais científica às questões económico-sociais. Por último, pela análise que os laureados têm feito de questões específicas e precisas, temos a demonstração da importância das políticas económico-financeiras orientadas para as pessoas.