PSD Lisboa quer esclarecimentos sobre nomeação de Rita Rato para museu do Aljube

A escolha de Rita Rato para ficar à frente do museu do Aljube suscitou várias críticas, algumas das quais apontaram a falta de formação na área e de experiência prática museológica.

O grupo municipal do PSD em Lisboa interpôs um requerimento para obter esclarecimentos da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) sobre a escolha da ex-deputada Rita Rato para a direção do Museu do Aljube.

Considera o grupo municipal do PSD, no requerimento divulgado esta sexta-feira, que a escolha da ex-deputada para o Museu do Aljube "não teria nada de grave se não tivessem sido levantadas um sem número de questões estranhas e contraditórias", que os deputados municipais pretendem "ver esclarecidas".

Na terça-feira, a EGEAC anunciou que a ex-deputada comunista Rita Rato foi escolhida para dirigir o Museu do Aljube. A empresa municipal recordava que, na sequência da reforma do diretor daquele equipamento, Luís Farinha, foi aberto, em abril, um processo de recrutamento para selecionar nova direção.

De acordo com a EGEAC, o processo contou com diversas candidaturas e a de Rita Rato destacou-se "pelo projeto apresentado e pelo desempenho nas entrevistas realizadas com o júri".

O júri foi composto por Luís Farinha, a presidente da EGEAC, Joana Gomes Cardoso, o assessor para a área do património e dos museus, Manuel Bairrão Oleiro, e pelo diretor de Recursos Humanos da empresa municipal, Joaquim René.

Entretanto, surgiram várias críticas a esta escolha, referindo a falta de formação na área e de experiência prática museológica.

Os deputados municipais do PSD em Lisboa querem que a EGEAC esclareça vários pontos, nomeadamente, porque é que "não se privilegiou, numa primeira fase, o provimento do lugar por nomeação de técnico especializado da EGEAC ou por requisição, à CML [Câmara Municipal de Lisboa] de entre os 295 quadros superiores da Direção Municipal de Cultura, evitando, assim, os custos da externalização do lugar a prover".

Pretendem os deputados ver também esclarecido "qual foi a deliberação do Conselho de Administração que determinou as condições de acesso ao concurso em questão, bem como normas do concurso e condições salariais determinadas", porque "não foi envolvido o Conselho Consultivo do Museu no processo de seleção", "quantas pessoas se candidataram e qual a sua distribuição por grau académico e tipo de especialidade", bem como "quais as normas determinadas pelo júri relativamente à valoração de cada um dos itens".

PSD quer saber "quantos candidatos passaram à fase de entrevista"

Entre esclarecimentos mais administrativos, o PSD quer também saber "quantos candidatos passaram à fase de entrevista", "qual o resultado ordenado, em ternos de escala quantitativa e das entrevistas efetuadas", bem como "qual a ata final e deliberação do Conselho de Administração da EGEAC".

O caso chegou já também ao parlamento, onde na quinta-feira a deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou um requerimento no qual pede a audição urgente da EGEAC sobre a nomeação de Rita Rato para dirigir o Museu do Aljube.

No requerimento endereçado à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, Cristina Rodrigues (ex-PAN) propõe também chamar à Assembleia da República a Associação Portuguesa de Museologia e o Conselho Internacional de Museus.

Escolha da EGEAC causa surpresa

Em declarações à Lusa esta semana, tanto a presidente do comité português do Conselho Internacional de Museus (ICOM-Portugal), Maria de Jesus Monge, como o presidente da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), João Neto, mostraram-se surpreendidos com a escolha, considerando que a antiga deputada "não tem o perfil indicado para o cargo", quer ao nível da formação, quer de experiência prática museológica.

Na rede social Facebook, a historiadora Irene Pimentel, com investigação feita sobre a história contemporânea, portuguesa, e várias obras publicadas sobre a PIDE, questionou: "Que escolha é esta? Alguém que não é nem historiadora, nem museóloga, mas apenas militante de um partido, da qual foi deputada e que, ao ser questionada, sobre o Gulag estalinista e prisões políticas na China, responde que não sabe de nada! E que tem uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais".

"Não há concurso público para museus camarários, ou a escolha é por camaradagem? Não será de discutir o que é um museu sobre o tema do Aljube, que - lembro - foi um cárcere político?", acrescenta a investigadora, Prémio Pessoa em 2007, doutorada em História Institucional e Política Contemporânea, pela Universidade Nova de Lisboa.

Por seu lado, o jurista e historiador António Araújo, doutorado em História Contemporânea pela Universidade Católica Portuguesa, também questionou, no seu blogue, a escolha de Rita Rato, considerando-a "um insulto grave aos historiadores e investigadores portugueses (...), aos resistentes e às vítimas pela liberdade".

Em reação às críticas, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu a antiga deputada, recusando a sua estigmatização por ser comunista.

"Que ninguém pense em lançar esse estigma porque isso acabou há 46 anos, com o 25 de Abril de 1974", afirmou Jerónimo de Sousa.

Nascida em Estremoz, em 1983, Rita Rato é licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.

Foi deputada pelo PCP à Assembleia da República, entre 2009 e 2019, e fez parte, como coordenadora do grupo parlamentar, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (2011-2015).

O Museu do Aljube, inaugurado em abril de 2015, na antiga prisão da PIDE, é um dos equipamentos culturais do município de Lisboa, sob a alçada da EGEAC, e é dedicado à "memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia".

O museu tem vindo a desenvolver projetos como a recolha de testemunhos de combatentes pela liberdade e de histórias de vida de muitos resistentes, para consulta pública e para memória futura dos crimes cometidos pela ditadura e os agentes que a sustentaram.

Rita Rato iniciará funções como diretora do Museu do Aljube Resistência e Liberdade no próximo dia 01 de agosto.

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