Privados querem um plano do Ministério da Saúde para combater covid

Setor privado da saúde nega indisponibilidade para colaborar com o SNS e diz que o governo não apresenta medidas concretas.

Os hospitais privados dizem que continuam à espera de um plano de atuação e propostas concretas do Ministério da Saúde para ajudarem no combate à pandemia. Ao mesmo tempo que reafirmam estar disponíveis, negam ter recusado colaborar com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ASRLVT). O grupo CUF diz mesmo que tem, de imediato, disponíveis 20 camas em Lisboa e Porto para internamento de covid, com origem no SNS ou outras, mas está disponível para mais. O grupo Luz Saúde garante total abertura para receber doentes covid e que "a disponibilidade para o SNS depende do que SNS precisar".

A polémica com os privados surge numa altura em que se assiste a uma escalada de novas infeções - nas últimas 24 horas ultrapassaram as 4 200 - e em vésperas de entrada em vigor das restrições à mobilidade entre concelhos em época de Finados, a partir das zero horas desta quinta-feira até ao próximo dia 3 de novembro. A situação que se vive em Portugal - à semelhança do que se passa na Europa - levou mesmo o primeiro-ministro a convocar um Conselho de Ministros extraordinário para sábado, onde serão decididas novas medidas para travar a pandemia. O Presidente da República disse que poderá falar aos portugueses depois disso.

Na quarta-feira, 28 de outubro, o Governo, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, veio dizer que a prioridade para o tratamento de doentes covid é o SNS, mas não enjeitou a colaboração com o setor privado, dando como exemplo o que já acontece como Hospital Fernando Pessoa. Horas depois, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, na pessoa do seu presidente, Luís Pisco, veio dizer, depois de uma reunião, que os hospitais particulares se tinham mostrado indisponíveis para tratar doentes covid em Lisboa.

Ausência de plano de atuação "não permite tomar decisões"

As declarações de Luís Pisco levaram a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) a esclarecer, em comunicado, que, "em momento algum, os hospitais privados recusaram colaboração" e que ficou decidido que a ARSLVT os informaria do plano que teria, para analisarem "em que termos os hospitais privados deveriam intervir". Mais: "Os hospitais privados, tal como os portugueses, desconhecem a existência de qualquer plano de atuação e sem esse instrumento não é possível tomar decisões."

"Desde março que se procurou articular com o SNS e disponibilizaram-se mesmo cinco hospitais de primeira linha para a COVID sendo que o Ministério da Saúde entendeu que, até ao momento, o SNS era autossuficiente", continua o comunicado.

A organização liderada por Óscar Gaspar diz ainda que a declaração do presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo - "num posicionamento pouco institucional e nada adequado ao momento sério que o SNS atravessa" - contrasta, com o que tem acontecido com outros dirigentes. E dá o exemplo da ARS Norte e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que terão questionado sobre a capacidade dos privados.

O grupo Luz esclarece mesmo que "não foi contactado diretamente, a não ser há cerca de duas semanas pela ARS do Norte, que questionou o Hospital da Luz Arrábida sobre a sua capacidade de internamento covid e não covid." E acrescenta que o que se passou na quarta-feira, 28 de outubro, foi "uma conferência telefónica da ARSLVT, mas com a direção da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada APHP)".

Sobre a capacidade de camas e recursos, adianta o grupo Luz, a resposta depende das necessidades concretas que o Estado identificar e que variam de região para região. O grupo diz ainda que está à espera de uma clarificação das necessidades concretas do SNS quando reunir com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serra Lopes, para perceber como poderá integrar em cada momento o plano de contingência do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

"A informação de que os grupos privados, nomeadamente a Luz Saúde, não demonstraram interesse em receber doentes covid do SNS não corresponde à verdade", sublinha.

Já a CUF sublinha estar a apoiar o SNS no combate à pandemia desde o primeiro dia, com tratamento de doentes covid e não covid. "Atualmente os hospitais CUF, em Lisboa e Porto, têm treze doentes internados com covid, tendo internado desde o início da pandemia 173 doentes com covid-19. E fonte do grupo acrescenta que a CUF "tem neste momento imediato 20 camas disponíveis para internamento covid, sejam do SNS ou de outras origens, em Lisboa e no Porto".

Paralelamente, refere a CUF, tem estado a fazer esforços para aumentar a resposta aos doentes não covid - desde maio já retomou cerca de um milhão de consultas, mais de 500 mil exames, 90 mil cirurgias, nove mil sessões de radioterapia, sete mil de quimioterapia e está a apoiar o SNS na redução das lisas de espera, através do Sistema Integrado de Inscritos para cirurgia, realizando uma média de 600 cirurgias por mês.

Um historial de polémicas

A participação do setor privado no tratamento de doentes infetados tem sido frutuosa em polémicas. A última envolveu um conjunto de médicos conhecidos - entre eles ex-ministra da Saúde Ana Jorge, o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, a endocrinologista e nutricionista Isabel do Carmo e o psiquiatra Luiz Gamito - contra o atual e ex-bastonários da Ordem dos Médicos.

Em causa está a carta aberta dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, pelo bastonário Miguel Guimarães e cinco ex-bastonários em que se defende o envolvimento dos setores privado e social para aumentar o acesso dos cidadãos à saúde, recuperando listas de espera e eventuais doentes "perdidos" durante a pandemia".

Na resposta, os médicos acusam os ex-bastonários de usar as dificuldades reais do SNS para passar a um discurso alarmista e a um "ataque político à ministra", culminando no "objetivo mercantil" de defender o recurso aos privados.

Em abril, os grupos Lusíadas e Luz Saúde admitiram numa reportagem da SIC cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. O que levou a ministra da Saúde a vir dizer que o Estado assegurava os custos de tratamento dos doentes infetados com o novo coronavírus nos privados desde que fossem encaminhados pelo serviço nacional de saúde.

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