Presidente de IPSS de Famalicão vai ser julgada por desviar dinheiro

Processo tem cinco arguidos incluindo o ex-tesoureiro do Centro Social de Bairro, que é acusado de se ter apropriado de 1,7 milhões de euros da instituição.

A presidente do Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro, no concelho de Vila Nova de Famalicão, vai ser julgada por peculato e participação económica, acusada de ter uma avença mensal de 620 euros que designava como "horas", num processo em que há mais quatro arguidos, incluindo o ex-tesoureiro da instituição acusado de se ter apropriado de um milhão e 761 mil euros.

Ana Maria Silva, presidente do centro, não tinha sido pronunciada em 2018 quando o processo foi a instrução, mas, em acórdão datado de 25 de fevereiro, segundo informa a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o Tribunal da Relação de Guimarães deu integral provimento ao recurso do Ministério Público, revogando o despacho do juízo de instrução criminal de Guimarães, e "determinando, ao contrário do que ali fora decidido, que uma arguida fosse pronunciada pela prática dos crimes de peculato e de participação económica em negócio, como fora acusada pelo Ministério Público". O processo segue agora para julgamento na instância central de Guimarães, com cinco arguidos.

A PGDP refere que Ana Maria Silva "estava acusada de ter determinado que a IPSS lhe abonasse mensalmente, para além do que lhe era devido, a quantia de 620 euros, que ia contabilisticamente classificada como 'horas', o que sucedeu de janeiro de 2010 a setembro de 2012, e de ter, juntamente com o tesoureiro, contraído empréstimo bancário em nome da IPSS, hipotecando o património imobiliário desta". Com a decisão da Relação de Guimarães, irá responder por estas acusações em tribunal. Continua a ser presidente da direção do centro social, tendo sido reeleita em 2017 para um mandato de quatro anos.

O ex-tesoureiro, José Augusto Silva, cunhado da presidente, está pronunciado por factos mais graves, sendo suspeito de no período de 2008 a 2011 se ter apropriado da quantia de 1 761 383 euros, "pertença da IPSS, sendo 1 753 893 transferidos de contas da IPSS para contas de empresas de que tinha a gerência e 7490 retirados em numerário da caixa". Após estes factos, informa a PGDP, o tesoureiro "só depois de fazer passar os valores pelas contas das ditas sociedades" as "encaminhou para contas pessoais, suas e da mulher, assim pretendendo aparentar a licitude da sua origem".

Na acusação do Ministério Público, validada agora pelo tribunal, considera-se indiciado que "por força desta apropriação a IPSS deixou de efetuar os pagamentos devidos à Segurança Social e viu-se impossibilitada de apresentar candidaturas a fundos comunitários; e que para resolver este impedimento, o tesoureiro forjou um documento atestando que a IPSS tinha a situação contributiva regularizada, assim como forjou atas de assembleia geral, com a colaboração dos outros três arguidos, membros da referida mesa, para obter empréstimo junto de entidade bancária."

O Centro Social de Bairro existe desde 1983 e tem atualmente onze valências, entre creches, centros de dia, serviço de apoio domiciliário, formação profissional e outros. De acordo com o seu site, atende diariamente 600 utentes.

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