Posso ser reembolsado se anular viagem para um país em risco?

As notícias sobre a propagação do novo coronavírus na Europa, nomeadamente em Itália, avolumam-se numa altura em que os portugueses já compraram ou estão a preparar as férias da Páscoa. Aos receios de ser se contaminado por uma doença que Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica de emergência internacional, aos conselhos do primeiro-ministro para que os estudantes evitem as tradicionais viagens de finalistas juntam-se as dúvidas dos viajantes: quem desistir de uma viagem para países de risco tem direito a reembolso do bilhete de avião? E se for para outros países? É possível mudar o destino e as datas?

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) já elaborou um guia que ajuda a responder a estas questões que coloca vários cenários. E onde informa que só é garantido o reembolso no caso de uma viagem de avião não se realizar devido a restrições impostas pelas autoridades de saúde de algum país ou de uma região. "Nesse caso, o viajante tem direito a ser reembolsado no prazo máximo de sete dias", diz a Deco.

A associação acrescenta que o viajante tem outra alternativa: tentar negociar outro destino ou tentar realizar o voo numa data diferente - nestes dois casos, o consumidor não terá direito a qualquer reembolso, por se tratar de "uma circunstância extraordinária que escapa ao controlo da transportadora aérea".

E as reservas de hotel?

Se, a par da viagem, o viajante tiver feito outras reservas (hotéis, transferes ou entradas em atrações, como museus), o conselho da Deco é para que se tente rescindir os contratos e se solicite o reembolso, explicando o que está em causa. "Pode não ser fácil em todas as situações: há reservas que não permitem o cancelamento. Mas deve insistir neste seu direito. Afinal, não é por sua causa que a viagem não se concretiza."

E quem viaja para países de risco?

Há outro cenário colocado pela Deco - a viagem não foi cancelada, mas tem como destino uma região afetada pela epidemia. O que acontece nestes casos? Nesta situação, a associação dos consumidores considera que também há motivos para reembolso.

No entanto, faz questão de sublinhar que é preciso ter em conta que as autoridades portuguesas desaconselham todas as viagens que não sejam essenciais à China, em especial à província de Hubei, foco inicial da epidemia de coronavírus - este país já regista mais de três mil vítimas mortais e número de infetados é superior a 80 mil.

Também as regiões do Norte de Itália estão seriamente afetadas, com fortes restrições impostas pelos organismos de saúde locais, que desaconselham, ainda, as viagens de crianças e jovens para todo o território italiano - as autoridades deste país isolaram várias localidades, encerraram escolas e suspenderam eventos públicos.

"Por isso, face aos conselhos das autoridades nacionais e estrangeiras, entendemos que há motivo para proceder ao cancelamento das reservas e solicitar os respetivos reembolsos", refere a Deco.

Já no que se refere a viagens para outros destinos, com "perigo residual", a Deco considera que não é tão claro. "Nestas situações, a recomendação é que se tente alterar as datas ou o destino junto do transportador, "mas não se pode dizer que este esteja obrigado a aceitar".

E se tiver uma viagem organizada?

Tratando-se de uma viagem organizada, a lei permite que o viajante rescinda o contrato a qualquer momento, antes de se iniciar a viagem. E que não terá de pagar à agência qualquer taxa de rescisão, porque se verificam circunstâncias excecionais no local de destino ou na sua proximidade que afetam consideravelmente a realização da viagem programada. Nesse caso, tem direito a ser reembolsado pelo que já pagou no prazo máximo de 14 dias. Mas só será assim em relação aos destinos gravemente afetados pelo vírus. Não pode ser fruto de um mero receio do viajante, sublinha a Deco.

Em alternativa, aconselha os viajantes a tentarem também renegociar a viagem para outro destino ou outra data. Mas como a situação de epidemia varia quase diariamente - e, por isso, as respostas podem mudar consoante os destinos e os momentos - diz que é preciso estar atento e acompanhar as informações e os conselhos das autoridades.

É possível acionar o seguro de viagem?

A Deco começa por contextualizar que as coberturas de assistência em viagem que integram os respetivos seguros preveem normalmente a cobertura de cancelamento ou redução da viagem. Esta cobertura garante o reembolso das despesas pagas com alojamento e transporte e que não possam ser recuperadas quando a viagem seja cancelada por motivo de força maior.

Mas quais são as situações que se enquadram nesta definição? Acidente, falecimento de familiares diretos, destruição da habitação, desemprego involuntário, convocação para servir de jurado ou depor num julgamento ou até imposição de quarentena à pessoa segura por autoridade competente.

Em nenhuma das apólices analisadas pelos juristas da Deco se considera motivo de força maior o cancelamento da viagem por receio de contágio. "Não podemos dizer, de forma generalizada, que os seguros de viagem podem ser ativados devido ao coronavírus".

A Associação para a Defesa do Consumidor diz ainda que isso depende da apólice e da situação que se pretende garantir, como o pagamento das despesas médicas de quem tenha sido infetado durante uma viagem, ou o reembolso das despesas com o cancelamento de uma viagem, por exemplo. Afirmando que é impossível dar uma resposta única a estas questões, a Deco aconselha à consulta das condições do seguro e a pedir esclarecimentos diretamente à seguradora.

Quais são os conselhos do governo?

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, recorde-se, desaconselha as deslocações à província chinesa de Hubei, foco do novo coronavírus, bem como as viagens não essenciais à China. Relativamente à deslocação a outros destinos onde se verificam situações de contágio, recomenda "prudência e reforço das medidas de higiene".

No caso de Itália, onde o número de casos confirmados tem crescido diariamente, "desaconselha-se formalmente a realização de quaisquer viagens de estudo ou lúdicas de crianças e jovens, pela menor capacidade de autoproteção deste grupo populacional e enquanto medida preventiva."

Recentemente, o primeiro-ministro desaconselhou as viagens de finalistas para o estrangeiro, que já são uma tradição dos estudantes portugueses nas férias da Páscoa. António Costa ressalvou, contudo, que é preciso evitar "pânicos desnecessários" e sublinhou que não há necessidade de fechar fronteiras e escolas.

"Há uma coordenação internacional que tem vindo a ser adotada identificando quais são as boas práticas e o que é que cada país deve fazer e é assim que devemos agir, sem pânicos desnecessários mas também sem inconsciência de não perceber que há obviamente um risco", referiu António Costa.

O chefe do governo fez ainda questão de sublinhar que até agora nenhum país da União Europeia fechou as suas fronteiras e que esta medida não está prevista. "Se vier a ser necessário garanto que não vai ser segredo."

O Covid-19 já infetou mais de 100 mil pessoas a nível global e causou a morte a mais de 3400 pessoas. A Itália é o quarto país do mundo mais afetado, com mais de quatro mil casos confirmados e 197 mortes até à manhã deste sábado (7 de março).