Plano para reduzir área ardida a metade até 2030 prevê arrendamento coercivo

O Governo apresentou um plano para reduzir para metade a área ardida nos fogos rurais até 2030, com um investimento previsto de 554 milhões de euros por ano e contemplando a possibilidade de arrendamento coercivo.

O plano, apresentado pelos ministros do Ambiente e da Ação Climática e da Administração Interna, tem como um dos objetivos a ação em 20% da área rural do país e os territórios a serem transformados podem ser os que tenham sofrido grandes incêndios, explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitindo que possa haver uma "intervenção musculada" em alguns casos.

O arrendamento coercivo "não é contra ninguém", ressalvou o ministro, dizendo também que é preciso "dar valor ao espaço rural" e que a capacidade de a floresta portuguesa absorver dióxido de carbono tem de crescer 30%.

"Habituamo-nos a olhar para a floresta a partir do tronco, mas temos de saber agora olhar a floresta a partir da copa", onde é absorvido o dióxido de carbono, disse.

Matos Fernandes lembrou ainda que 70% do país é território de baixa densidade e que "todos os territórios de baixa densidade têm de viver com mais rendimento" sendo que esse é um dos objetivos do plano apresentado.

O plano está em consulta pública durante 60 dias, a partir desta quinta-feira.

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) tem como grandes objetivos gerais a valorização do território, cuidar dos espaços rurais, modificar comportamentos e gerir eficientemente o risco. É composto por dois documentos, a Estratégia 20-30 e o Programa e Ação.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou que o trabalho para se chegar a uma nova visão e ação sobre os fogos rurais começou após os grandes incêndios de 2017, com um "número inusitado" de vítimas, e salientou os grandes investimentos financeiros e em meios humanos e materiais para este setor.

"Deixou-se de falar da época de incêndios, este é hoje um tema para todo o ano", disse o ministro, explicando que não havendo fases para incêndios há um "mecanismo flexível que permite uma resposta (aos fogos) imediata".

Matos Fernandes também partiu do 2017 "dramático" para falar, como Eduardo Cabrita já o tinha feito, dos bons resultados em termos de números de incêndios e de área ardida nos dois últimos anos.

Em 2018 e 2019 houve uma diminuição de 47% de ignições, face aos 10 anos anteriores (2008/17), e igualmente uma diminuição de 69% de área ardida nos últimos dois anos, comparando com a mesma média 2008/17.

Nesse período 2008/17 houve uma média de 139 incêndios anuais com mais de 100 hectares, que passaram para 40 nos anos 2018 e 2019. Em relação a incêndios anuais com mais de 1.000 hectares na década foram 17 ao todo e nos últimos dos anos aconteceram dois.

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