Pelo menos 20 enfermeiros com covid-19 tiveram "cortes significativos" ou não receberam o ordenado

Em Coimbra, uma família de enfermeiros infetados recebeu apenas 125 euros este mês, sem saber quando lhe será paga a baixa por doença, ​​​​​​​denuncia a Ordem. Mas a situação estende-se a outras casas, mais de duas dezenas, no Porto, em Bragança, e Lisboa. Num oficio enviado hoje ao Governo, a que o DN teve acesso, a Ordem pede a criação de um regime de exceção para os profissionais com covid-19. Ministério vai investigar as denúncias.

Um recebeu 64,13€ e o outro 60,91€. No total, um casal de dois enfermeiros que trabalha no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, e que tem filhos, recebeu, em maio, 125,04 euros na sua conta bancária. Valor que diz respeito a horas extraordinárias feitas em meses anteriores. Estão os dois em casa, depois de terem sido infetados com covid-19 no trabalho e um atraso no pagamento da remuneração deixou-os, este mês, praticamente sem rendimento.

"Não quer dizer que eles não venham a receber da Segurança Social. Mas as creches dos filhos e as prestações que eles têm para pagar vão ter de ser pagas este mês. Não daqui a um mês ou dois, quando a Segurança Social lhes pagar", diz Luís Barreira, vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, que denunciou o caso. Não é situação única. Só hoje, desde que foi enviado um comunicado às redações a expor que enfermeiros de todo o país infetados não estão a receber nenhuma ou apenas uma pequena parte da remuneração, a Ordem recebeu "aproximadamente 20 denuncias" de casos semelhantes, indica o representante, ao DN.

O enfermeiro Luís Barreira acredita que o mesmo está a acontecer "na maior parte das instituições" onde há profissionais de saúde infetados com o novo coronavírus. No entanto, para já, pode apontar apenas queixas recebidas "maioritariamente do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, do Hospital de Bragança e do Centro Hospitalar Universitário do Porto".

A Ordem dos Enfermeiros fala em "ausência de remunerações ou cortes significativos" nos rendimentos de profissionais que "estando positivo há mais de 50 dias, não têm qualquer fonte de rendimento ou de proteção". Pedem ainda intervenção urgente aos ministério da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que há "situações absolutamente precárias" e que as pessoas não têm nenhuma perspetiva sobre a data em que vão receber.

Confrontado com esta questão, durante a conferência de imprensa diária no ministério, o secretário de estado da Saúde disse que a tutela não tinha conhecimento de nenhum caso em concreto. "Iremos avaliar e analisar", garantiu António Lacerda Sales, que prometeu agir em conformidade "se houver alguma fundamentação" na denúncia.

Ordem quer que covid seja considerada uma doença profissional

Uma outra enfermeira está sem receber nada desde o dia 15 de abril, porque a primeira vez que lhe foi passada baixa devido à covid a justificação foi "doença natural", motivo corrigido mais tarde por outro médico que lhe prolongou o tempo em casa por "doença profissional".

A diferença nas designações terá levado a segurança social a rejeitar temporariamente a sua baixa. ​​​​​​"Ela está doente, em casa, sem poder trabalhar e ao mesmo tempo tem de estar com problemas burocráticos e sem receber desde 15 de abril", refere o vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, que insiste que quem está realmente doente é prejudicado face a uma situação de suspeita.

"Se um enfermeiro tiver de ir para casa 14 dias em isolamento profilático, a instituição onde trabalha paga-lhe a 100% o vencimento. Mas se esse mesmo enfermeiro desenvolve sintomatologia e faz testes, se lhe é diagnosticada a infeção por covid vai receber 70% do vencimento pago pela segurança social", diz Luís Barreira.

Isto acontece com todos os portugueses, mas dada a natureza da profissão e tendo em conta que é no local de trabalho que a maioria dos profissionais de saúde contraiu a doença, a Ordem pede "medidas de exceção" para uma "situação extrema, de pandemia".

Ou seja, "as ausências ao trabalho por covid-19 dos profissionais de saúde contagiados em contexto profissional não deveriam ser tratadas como qualquer outra doença natural, assim como o seu ressarcimento não pode depender de processos administrativos burocráticos que colocam em causa a própria subsistência dos profissionais de saúde e das suas famílias", pode ler-se num ofício, a que o DN teve acesso, enviado pela Ordem esta tarde, para os ministérios da Saúde e do Trabalho, em resposta a perguntas remetidas pelo secretário de estado da Saúde.

No mesmo documento - que anexa vários recibos de ordenado que não vão além dos 93 euros e que inclui um de 2,88 euros também passado pelo Hospital de Coimbra - é sugerida a criação de "um mecanismo de presunção legal, excecional e transitório, de modo a caracterizar a covid-19 como doença profissional para todos os profissionais de saúde que contraíram a doença", proposta já defendida num outro ofício enviado à tutela no dia 27 de abril.

3317 profissionais de saúde infetados. "Não tem significado nenhum assegurar estes ordenados a 100%"

Neste momento, dos mais de 30 mil infetados portugueses, 3317 são profissionais de saúde, de acordo com dados oficias do ministério da Saúde, atualizados esta quinta-feira. Sendo que 1071 pertencem às estatísticas dos curados. Os enfermeiros são a classe mais afetada (1088), depois os assistentes operacionais (935), os médicos (480), os assistentes técnicos (159) e os técnicos de diagnósticos e terapêutica (105). Há ainda cerca de 550 profissionais de outras áreas infetados.

Uma vez confirmada a doença, nestes trabalhadores com contratos individuais de trabalho o ordenado é reduzido a 70%, mas para a Ordem nada justifica que não seja de 100%. "Há três mil profissionais infetados. Não tem significado nenhum assegurar estes ordenados a 100%, como já aconteceu com outras classes, nomeadamente, com as forças de segurança, por indicação do ministério da Administração Interna", lembra Luís Barreira.

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