Operação Lex. Vieira, Veiga, e três juizes acusados de corrupção

O juiz desembargador Rui Rangel é a cabeça deste processo. Já foi expulso da magistratura pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) e está acusado de dois crimes de corrupção passiva, quatro de abuso de poder, um de recebimento indevido de vantagem, um de usurpação de funções, seis de falsificação de documento, seis de fraude fiscal e um de branqueamento.

É suspeito de se ter servido do seu cargo de magistrado para, a troco de dinheiro e outras benesses, como carros e apartamentos - num valor que o Ministério Público (MP) estima em 1,5 milhões de euros - ter ajudado 'amigos' a resolver problemas judiciais.

Conforme o DN já tinha antecipado, entre os 17 acusados está também Luís Filipe Vieira e José Veiga.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os 17 arguidos desta investigação conhecida como "Operação Lex" são suspeitos da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Vieira está acusado de recebimento indevido de vantagem. Veiga vai responder pelo crime de corrupção ativa.

Além de Rui Rangel, estão também acusados o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e a juíza desembargadora Fátima Galante, ex-mulher de Rangel.

Vaz das Neves está acusado de dois crimes de abuso de poder e um de corrupção. Galante vai responder por um crime de corrupção, um de abuso de poder, seis de fraude fiscal e um de branqueamento.

José Veiga, empresário e antigo agente de jogadores de futebol é outro dos acusados, juntamente com o advogado e 'testa-de-ferro' de Rui Rangel, Santos Martins, e o advogado do presidente do Benfica.

De acordo com o despacho de acusação a que o DN teve acesso, entre os 17 acusados estão ainda: Fernando Tavares e Jorge Barroso, ligados ao Benfica; Otávio Correia, funcionário judicial da Relação de Lisboa, que ajudava Vaz das Neves, acusado de corrupção, abuso de poder e fraude fiscal; Ruy Carrera, cidadão espanhol que terá tentado livrar Rui Rangel de várias multas de trânsito, acusado de corrupção; Bernardo Santos Martins (filho do advogado de Rangel), vai a tribunal por seis crimes de fraude fiscal e um de branqueamento; Rita Filipe, companheira de Rangel, acusada de seis crimes de fraude fiscal; Bruna Amaral, ex-companheira do juiz, acusada de abuso de poder; Nuno Ferreira, familiar de Rita Filipa, é acusado de dois crimes de fraude fiscal; e Albertino Figueira é acusado de seis crimes de fraude fiscal.

A PGR explica que este inquérito teve início no STJ em setembro de 2016 e "a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Vantagens que os respetivos beneficiários posteriormente dissimularam".

A acusação tem a assinatura de Maria José Morgado, a magistrado do MP que se notabilizou pelo seu ativismo anticorrupção. A investigação foi executada, num primeiro momento, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e, posteriormente, por uma equipa mista constituída pela UNCC e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Direção de Finanças de Lisboa.

Foram inquiridas 89 testemunhas.

O que há contra Vieira?

Um dos casos sustentados neste inquérito que envolve Luís Filipe Vieira tem a ver com um processo de execução fiscal contestado pelo presidente do Benfica e sobre o qual Rangel pediu informações aos magistrados envolvidos.

Apesar de não ter conseguido influenciar um desfecho favorável a Vieira (cujo pagamento de 1,6 milhões de euros não foi anulado), a investigação recolheu registos de que Rangel beneficiou de ofertas de lugares na tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens ao estrangeiro.

No processo estão transcritas várias trocas de mensagens entre Rangel e os dois homens do clube das águias que faziam a ligação entre Vieira e o magistrado, Fernando Tavares e Jorge Barroso, atual vice-presidente da Fundação Benfica.

São diversos os exemplos, nas mensagens registadas pelos investigadores, da preocupação de Vieira, ao ponto de os 'intermediários' lhe sugerissem que devia "apertá-lo mais", a Rangel, para que lhe tratasse do assunto.

O desembargador, porém ia recebendo benesses e não resolvia nada. Há SMS que demonstram o desespero do presidente do Benfica com a incapacidade de Rangel em interceder no processo, enquanto este continuava a exigir bilhetes e favores, fazendo crer que sem isso nada faria.

Nas conversas registadas entre Vieira, Barroso e Tavares, Rangel era apelidado de "O Baldas", porque não tratava do assunto do presidente benfiquista.

No inquérito foi apurado que uma juíza, presidente da comarca de Sintra, pediu informações à magistrada responsável pelo processo de Vieira, dizendo que era do interesse de uma amiga desembargadora. Inquirida essa juíza, revelou que tinha sido Rangel a solicitar essas informações.

Rangel terá recebido entre 2016 (quando recebe o pedido de Vieira) e 2018, cerca de duas dezenas de convites duplos para o camarote presidencial. Foi também a um jogo em Manchester, da Champions League, em outubro de 2017, às custas do Benfica.

Conversas intercetadas entre arguidos dão conta do interesse crescente de Rangel em ascender no SLB e de deixar a magistratura, ganhando cerca de 10 mil euros, numa escola do clube. O que não agrada a Vieira.

Rangel, o juiz de tantos 'favores'

O processo começou pela investigação a suspeitas que Rangel teria recebido dinheiro de José Veiga, através das contas bancárias do seu advogado Santos Martins - também acusado pelo MP.

O juiz começou por ser vigiado a utilizar um BMW que estava registado em nome de uma instituição financeira e o seguro em nome do advogado.

As provas recolhidas e analisadas mostraram que as transferências para Santos Martins tinham origem numa conta de um banco em Cabo Verde, cujo titular era uma sociedade congolesa administrada por José Veiga. A conta de destino tinha como titular um filho de Santos Martins.

De acordo com o que o que foi apurado e terá sido registado no relatório final da investigação da PJ, Rangel e a sua ex-mulher, a juíza desembargadora Fátima Galante (castigada pelo Conselho Superior de Magistratura com reforma compulsiva), davam instruções a Santos Martins para ir fazendo pagamentos relacionados com o seu dia-a-dia pessoal.

Estão documentados no processo vários exemplos de levantamentos em numerário que era passado a Rangel que o ia depositando de forma fracionada.

Estas situações ocorreram essencialmente entre 2012 e 2013 e foi possível à PJ identificar 'coincidências' de datas entre os levantamentos de Santos Martins e depósitos de Rangel.

Nas buscas a casa do magistrado, em 2018, foram apreendidos cerca de 10 mil euros, em notas de 100 e 500, escondido numa caixa da arrecadação.

Os pagamentos à locadora pelo uso do BMW de Rangel também tinham sido pagos através destas transferências com origem em Veiga, segundo sempre a visão dos investigadores.

Há outros exemplos documentados pela equipa de Maria José Morgado de benesses recebidas por Rangel em diversas situações em que lhe era solicitada a intervenção à margem da lei.

As rendas de um apartamento T3 no Saldanha terão sido pagas após transferências de José Veiga, através de Santos Martins, que servia sempre como 'testa-de-ferro' de Rui Rangel. A caução de 10 mil euros foi entregue em numerário.

O sonho do Benfica

Fonte próxima da investigação revelou ao DN que no interrogatório José Veiga tentou justificar as transferências para Santos Martins, como apoio à candidatura de Rangel à presidência do Benfica.

Terá sublinhado que Rangel pretendia desempenhar funções de destaque no clube e que estava disposto a apoiar a sua candidatura à presidência , um cargo que ele próprio já tinha ocupado. Mas o que as perícias demonstraram foi que boa parte desses valores foram para pagar despesas pessoais de Rangel.

Rangel de facto candidatou-se em 2012, mas Luís Filipe Vieira foi reeleito.

Fernando Tavares, um dos acusados, era o responsável pela campanha de Rangel "Benfica aos Benfiquistas". Foi ele, segundo apurou a investigação, que recebeu as verbas de veiga. Há vários registos de trocas de mensagens a confirmar esta conclusão.

Veiga, o homem dos negócios

Os investigadores recuaram a 2010 para recordar que Veiga estava associado a Paulo Santana Lopes (irmão do ex-primeiro ministro Pedro Santana Lopes) com vários negócios em África, principalmente no Congo. Estes negócios acabaram por ser alvo de um inquérito que levou, em 2016 à sua detenção.

Foi neste processo que se levantou a suspeita da intervenção ilícita de Rangel, enquanto juiz desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa (TRL): em causa estava a alegada influência junto a outros magistrados na distribuição dos processos.

Veiga tinha processos judiciais e outros de ordem fiscal que pretendia que fossem arquivados ou que deles fosse absolvido, pois a situação impedia-o de realizar alguns negócios.

A investigação judicial identificou vários processos desta natureza em que Rangel se colocou à disposição para intervir a favor de Veiga.

Ao contrário do que aconteceu com Vieira, no processo relacionado com José Veiga, Rui Rangel foi mais eficaz e terá contado com Vaz das Neves para influenciar a distribuição do processo e escolher um juiz "amigo".

Contavam com a ajuda de um funcionário judicial do TRL, Otávio que servia de intermediário. Em causa estava uma condenação por fraude fiscal, num caso que envolveu também o antigo jogador João Vieira Pinto, de que José Veiga tinha recorrido para o Tribunal de Relação de Lisboa.

Acabou absolvido, enquanto Vieira Pinto manteve a condenação. Quando veio a público a suspeita de influência do juiz, João Vieira Pinto avisou que poderia pedir a revisão da sentença caso se provasse a interferência.