Investigação final incrimina Luís Filipe Vieira e dois juízes desembargadores

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado vai decidir nos próximos dias quantos dos 18 arguidos do processo conhecido por "Operação Lex" vai acusar. A investigação que está na sua posse, soube o DN junto de várias fontes que acompanham o processo, é inequívoca na incriminação do presidente do Benfica e de dois juízes desembargadores, Rui Rangel e Vaz das Neves, que presidiu o Tribunal de Relação de Lisboa (TRL).

Uma teia de influências, favores e corrupção ao mais alto nível, que envolve também empresários, como é o caso de José Veiga, ex-agente de craques do futebol, advogados e oficiais de justiça, está descrita em vários relatórios com que Morgado vai sustentar esta que será uma acusação histórica, por envolver magistrados de topo e dirigentes desportivos. A rede passou por negócios em Portugal, mas também em Angola e São Tomé e Príncipe.

O inquérito começou com 14 arguidos, e investigou suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal. Ao longo do último ano, a equipa dirigida por Maria José Morgado recolheu indícios que entendeu serem suficientemente fortes para constituir mais quatro arguidos, entre os quais o empresário José Veiga. O último da lista a ficar sujeito a essa condição, no início deste ano, foi Vaz das Neves.

Desde que há ano e meio assumiu em exclusivo esta investigação, a procuradora leu e releu relatórios, interrogatórios dos arguidos e ouviu dezenas de testemunhos. A decisão da magistrada, que ganhou notoriedade no seu ativismo contra a criminalidade económico-financeira, será em boa parte sustentada pelo relatório final da investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

Contas bancárias vistas à lupa

O resultado, segundo várias fontes judiciais e policiais que acompanharam o caso, ouvidas pelo DN, deixa pouca margem para dúvidas (que serão sempre avaliadas pelo tribunal): Luís Filipe Vieira, Rui Rangel e Vaz das Neves estarão entre os acusados, tal como a magistrada Fátima Galante, ex-mulher de Rangel, e José Veiga, para referir apenas nomes mais conhecidos.

Santos Martins, amigo e advogado de longa data de Rangel, está também nesta longa lista - boa parte das transferências dos pagamentos ilícitos eram feitas através das contas de familiares seus, conforme foi demonstrado pelas perícias bancárias.

Do mundo do desporto, deverão ainda ser acusados o vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares, o advogado de Vieira, Jorge Barroso, e João Rodrigues, que presidiu a Federação Portuguesa de Futebol.

Escutas, documentos, perícias bancárias e informáticas foram analisados. Inspetores da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ viram à lupa milhares de movimentos das contas bancárias dos suspeitos desde 2005 a 2017.

Foi ainda constituída para esta megainvestigação uma equipa mista da PJ e da Autoridade Tributária para analisar em conjunto todos os documentos financeiros e informação bancária apreendida. Foram ouvidas mais de 80 testemunhas.

O resultado foi garantido pelos investigadores e peritos que colocaram em cima da mesa de Maria José Morgado todos os indícios que, na sua apreciação, consideram suficientemente fortes e provam que o juiz desembargador Rui Rangel recebeu contrapartidas financeiras e outras por exercer a sua influência como magistrado, interferiu em processos a favor de quem lhe pagou, fez consultorias para privados, meteu cunhas e até usou imigrantes para se livrar de multas por excesso de velocidade.

Manipulação na distribuição de processos

Para os investigadores, todos os factos que descreveram foram agravados pelo seu estatuto, como juiz em tribunal de recurso, e causaram graves danos à imagem do TRL .

Rangel teve a apoiá-lo o seu colega Luís Vaz das Neves, que presidia ao TRL e que, conforme demonstra toda informação recolhida, interferia na distribuição de processos para que estes fossem tratados com magistrados pré-escolhidos e decidissem a favor dos pedidos de Rangel.

Um dos casos sustentados neste inquérito que envolve Luís Filipe Vieira tem a ver com um processo de execução fiscal contestado pelo presidente do Benfica e sobre o qual Rangel pediu informações aos magistrados envolvidos.

Apesar de não ter conseguido influenciar um desfecho favorável a Vieira (cujo pagamento de 1,6 milhões de euros não foi anulado), a investigação recolheu registos de que Rangel beneficiou de ofertas de lugares na tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens ao estrangeiro.

Várias trocas de mensagens entre Rangel e os dois homens que faziam a ligação entre Vieira e o magistrado, Fernando Tavares e Jorge Barroso, demonstraram o desespero do presidente do Benfica com a incapacidade de Rangel em interceder no processo, enquanto este continuava a exigir bilhetes e favores, fazendo crer que sem isso nada faria.

Já no processo relacionado com José Veiga, Rui Rangel foi mais eficaz e terá contado com Vaz das Neves para influenciar a distribuição do processo e escolher um juiz "amigo".

Mais de 300 mil de Veiga para Rangel

Contavam com a ajuda de um funcionário judicial do TRL, que servia de intermediário. Em causa estava uma condenação por fraude fiscal, num caso que envolveu também o antigo jogador João Vieira Pinto, de que José Veiga tinha recorrido para o Tribunal de Relação de Lisboa.

Acabou absolvido, enquanto Vieira Pinto manteve a condenação. Quando veio a público a suspeita de influência do juiz, João Vieira Pinto avisou que poderia pedir a revisão da sentença caso se provasse a interferência.

José Veiga é das peças principais de ligação a Rangel, numa relação que começou a ser investigada durante outro inquérito - Operação Atlântico -, no âmbito do qual o empresário foi alvo de detenção em 2016, juntamente com Paulo Santana Lopes, por suspeita dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, participação económica em negócio e fraude fiscal.

Pelos cálculos dos investigadores, foram mais de 300 mil euros que passaram de Veiga para as contas de Santos Martins, que ia pagando despesas pessoais a Rangel e à mulher, a também desembargadora Fátima Galante.

Nenhum dos arguidos deste processo está detido. Rangel perdeu todos os recursos e foi afastado dos tribunais, tal como Galante.

Casos investigados

O Ministério Público e a Unidade de Combate à Corrupção da PJ investigaram a fundo vários casos que envolvem os arguidos e mostram que durante vários anos foi crescendo uma rede de influências.

José Veiga
As ligações ilícitas, as trocas de favores e os pagamentos entre o empresário José Veiga, o juiz desembargador Rui Rangel e o advogado deste, Santos Martins, ocupam boa parte do processo. As suspeitas da intervenção de Rangel a favor de Veiga.

Começaram na Operação Atlântico, em 2016, quando o empresário foi detido. Um recurso no Tribunal de Relação foi decidido a favor de Veiga, depois da intervenção do juiz desembargador.

Os investigadores recolheram registos bancários de mais de 300 mil euros a favor de Rui Rangel, além de outros pagamentos de despesas pessoais, entre as quais rendas de apartamentos e cedência de carros de alta cilindrada, ao longo de vários anos.

Luís Filipe Vieira
A investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ concluiu que o presidente do Benfica pediu em 2016 a interferência de Rangel num processo de execução fiscal que tinha contestado. Em causa estava o pagamento de 1,6 milhões de euros que tinha sido obrigar a pagar, mas que queria reaver. Durante dois anos, Rangel terá recebido cerca de duas dezenas de convites duplos para a tribuna VIP do Benfica, além de viagens ao estrangeiro com o clube. Os investigadores confirmaram que Rangel pediu informações sobre o estado do processo a magistrados, mas nada resultou a favor de Vieira.

Angola
Neste caso está envolvido um empresário angolano, Eliseu Bumba, que foi acusado de corrupção no processo Vistos Gold. Organizou uma suspeita ação de formação a magistrados angolanos em que Rangel recebeu 30 mil dólares. Os benefícios para o juiz dos negócios entre ambos incluíam também um apartamento na Lapa para Rangel, que estava registado em nome da empresa de Bumba.

São Tomé e Príncipe
Com o envolvimento de Patrice Trovoada, ex-primeiro-ministro são-tomense, Rangel começou a fazer, violando o seu estatuto de magistrado, consultorias e pareceres para várias entidades daquele país.

Multas
Um advogado, também arguido, cedia a Rangel nomes e cartas de condução de imigrantes - pelo menos um marroquino e um equatoriano - para se assumirem como condutores do seu carro e o livrarem das multas por excesso de velocidade.