Novas regras para o secundário favorecem escolas que inflacionam notas

Com as alterações necessárias no ensino, agora à distância, o governo definiu que as notas dos exames não terão qualquer peso nas classificações internas de final de ano. E isso pode prejudicar uns alunos, à medida que beneficia outros, diz o presidente do Conselho das Escolas.

Com o ensino à distância alargado, pelo menos, ao arranque do terceiro período de aulas, o governo anunciou novas datas para os exames nacionais do ensino secundário. Mas também mudanças na forma de calcular o peso dos exames nas médias internas de final de ano. Um assunto que está a gerar controvérsia e que professores, alunos e pais consideram ser um passo em direção à falta de equidade no acesso ao ensino superior.

Se antes os alunos podiam candidatar-se a um exame de uma disciplina da qual já tinham conseguido transitar de ano para aumentar o seu valor final, isso já não será possível neste ano. A nota dos exames em nada poderá alterar a interna, com importante peso na candidatura ao ensino superior. E a medida poderá mesmo beneficiar os alunos que frequentam escolas que inflacionam as classificações internas.

"É lícito concluir que os alunos das escolas que inflacionarem as notas, quer nas escolas que o fazem por hábito quer em qualquer escola que o venha a fazer, sairão beneficiados relativamente aos restantes no concurso para acesso ao ensino superior", diz o presidente do Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, em declarações ao DN.

José Eduardo Lemos aponta que, por isso, "ao contrário daquilo que foi afirmado" pelo governo, há alterações na forma como os estudantes acedem neste ano ao ensino superior. "Estas novas medidas constituem-se como uma alteração das regras de acesso ao ensino superior, uma vez que a classificação média com que cada aluno concluirá o ensino secundário [e que é considerada, no mínimo, em 50% no aceso ao ensino superior] será diferente da que seria obtida se as regras se mantivessem como até ao ano passado", remata.

Também segundo a presidente da Associação Nacional de Professores, Paula Figueiras Carqueja, "nenhum aluno deveria estar impedido de realizar uma prova que lhe possibilite obter a almejada melhoria de nota". Principalmente depois de afirmado "que todas as regras previamente definidas para o acesso ao ensino superior não deviam ser alteradas".

Alunos e professores querem levar o debate ao Parlamento

O atual cenário já motivou a criação de uma petição, assinada por mais de oito mil pessoas (até à data da publicação deste artigo), "contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame".

"A alteração homologada relativamente a este ponto em específico constitui um atentado ao trabalho, dinheiro e esforço investido por milhares de alunos portugueses no seu futuro", pode ler-se no documento, endereçado à Assembleia da República, ao Ministério da Educação, à Direção-Geral da Educação e ao Júri Nacional de Exames. Os alunos pedem uma "revisão das medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020".

Um pedido reforçado pela Associação Nacional de Professores. "Também nós solicitámos ao governo que reconsidere as medidas apresentadas e que pretende implementar", escreve ao DN a presidente deste organismo.

O DN já questionou o Ministério da Educação sobre a possibilidade de vir alterar as regras, mas sem sucesso.

Em entrevista à plataforma Fórum Estudante, na semana passada, o secretário de Estado da Educação, João Costa, lembrou que o decreto-lei estipula cenários "face à situação que estamos a viver" e, por isso, "ter a expectativa de que tudo corre de forma igual é ilusório".

A única exceção à atual fórmula são os alunos que já concluíram o ensino secundário em anos anteriores e tencionem voltar a candidatar-se ao ensino superior ou mudar de curso. Para estes, existem duas vias possíveis, segundo comunicado enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Supeior, na sexta-feira passada. "Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido inferior à classificação interna da disciplina, deve utilizar-se a classificação interna da disciplina", lê-se. Por outro lado, "nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido igual ou superior à classificação interna da respetiva disciplina, deve utilizar-se a classificação final da disciplina".

Mais de dez escolas inflacionam notas

Entre os anos letivos 2012-2013 e 2017-2018, o Ministério da Educação registou 18 instituições que estariam a inflacionar as classificações dos seus alunos. De acordo com o indicador de "alinhamento das notas", divulgado no início de 2019, a tutela mostrou quantas e quais as escolas que deram notas consideravelmente mais elevadas aos seus estudantes relativamente àquelas que foram atribuídas aos restantes alunos de várias escolas do país e com os mesmos resultados nos exames dos 11.º e 12.º anos. Na sua grande maioria, estes estabelecimentos de ensino são privados e têm-se mantido no topo dos rankings anuais da educação.

No entanto, o número de escolas neste registo tem vindo a diminuir. Em 2018, 12 foram alvo de análise por parte da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) e o relatório final mostrou que mais de 80% dos estabelecimentos inspecionados foram capazes de reduzir a inflação ao longo dos anos.

Ao nível do enquadramento legal, não está prevista qualquer penalização às escolas devido a esta prática, a não ser para casos em que as mesmas não comuniquem os seus critérios de avaliação. A única margem de manobra passa por recomendar e orientar estes estabelecimentos de ensino, papel ao encargo da IGEC.

A perspetiva de mudança no panorama da prática de desalinhamento das notas em Portugal foi precisamente o que motivou a tutela a divulgar estes dados, como forma de ajudar as escolas a corrigir os seus mecanismos e garantir maior equidade no acesso ao ensino superior. Mas é precisamente a falta de equidade que é agora apontada ao governo.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG