Ministro manda investigar centro de detenção do aeroporto de Lisboa

Em causa o caso das crianças detidas pelo SEF. Eduardo Cabrita quer um relatório urgente sobre as condições em que ficam detidas as pessoas a quem é recusada a entrada em Portugal, nomeadamente crianças

O ministro da Administração Interna decidiu determinar à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa - onde ficam detidas as pessoas a quem foi recusada a entrada em Portugal - e, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça.

O pedido de inquérito vem no seguimento de uma notícia deste domingo do jornal Público que denunciava que o SEF mantinha no aeroporto de Lisboa menores filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

Numa nota enviada à comunicação social, o ministério fez saber que Eduardo Cabrita se reuniu nesta segunda-feira com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para analisar o funcionamento da CIT, que o governo garante cumprir a lei e respeitar "os direitos humanos", bem como as "decisões judiciais aplicáveis".

O jornal, que visitou o CIT do aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de 3 anos que estava, há um mês e meio, a dormir num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

No esclarecimento enviado às redações, o SEF explica que "dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada". Acrescentam que "o pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal". "Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT", dizia ainda a nota.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, a detenção de um menor por causa do estatuto legal dos pais é uma violação dos seus direitos.

A lei prevê que as crianças requerentes de asilo em Portugal, acompanhadas ou não, sejam encaminhadas para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do Conselho Português de Refugiados.

No entanto, ao Público, o Conselho Português para os Refugiados revela que o SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos. O período de espera destas crianças no Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas, segundo a mesma organização.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG