Lítio. Reversão do despacho para exploração em Montalegre seria "crime"

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse esta quarta-feira que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.

"Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante.

"O que foi pedido [a reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho aí sim teria cometido um crime", acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, estaria a substituir-se a um juiz.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

"Nós não escolhemos a Lusorecursos, nós não escolhemos a empresa que a Lusorecursos indicou", sublinhou João Galamba. "Nós limitámo-nos a reconhecer os direitos que essa empresa tinha adquirido em 2012", acrescentou.

João Galamba disse que este processo chegou às suas mãos em janeiro e, passados dois meses e depois da confirmação de um jurista de que o contrato tinha sido "escrupulosamente respeitado", aprovou "apenas e só" a atribuição da concessão à Lusorecursos e aprovou a minuta do contrato.

Questionado sobre o facto de o contrato original com a Lusorecursos dizer respeito à exploração de estanho e volfrâmio, o governante esclareceu que o documento assinado pelo governo em 2012, então liderado por Passos Coelho, define que, caso se verifique a ocorrência de outro mineral, a empresa que detém os direitos de prospeção pode acrescentá-lo ao contrato.

"A Lusorecursos comunicou em 2016 que tinha encontrado vestígios de lítio", afirmou Galamba.

O secretário de Estado disse ainda que o Governo não tem um projeto de fomento mineiro, mas sim uma "ambição industrial, que rompe com a tradição mineira do passado, assegurando que futuras concessões só serão atribuídas a quem garanta a sua valorização em território nacional".

Em relação ao lançamento do próximo concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, o governante sublinhou que o processo tem sido adiado, uma vez que "importa ajustar a lei".

"Diremos em sede de prospeção e pesquisa que quem tiver adquirido direito de prospeção e pesquisa, ou constrói uma refinaria em território nacional, ou então é fornecedor obrigatório de uma refinaria de lítio em Portugal, disse.

A audição conjunta do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, surge na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PAN para a audição do ministro por causa dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, e também de um requerimento do PSD sobre a concessão da gestão de biorresíduos e as respetivas metas.

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se na Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d'Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).

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