Julgamento "manifestação antirracismo". Arguidos condenados a pagar multas e a penas suspensas

O Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa, decidiu, esta quinta-feira, aplicar multas (entre 350 e 850 euros) e penas de prisão suspensa (até 5 meses) aos quatro detidos pela PSP durante a manifestação na Avenida da Liberdade, em Lisboa, a 21 de janeiro, contra a alegada violência policial no Bairro da Jamaica do dia anterior.

Três dos arguidos no processo sobre a manifestação na Avenida da Liberdade, a 21 de janeiro, contra a alegada violência policial no Bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica, no Seixal, no dia anterior, foram condenados a pagar multas. O quarto foi condenado a uma pena de prisão suspensa. Os arguidos vão recorrer da decisão, confirmou ao DN o advogado de defesa, Vasco Seabra Barreiras, depois da leitura da sentença, esta quinta-feira.

O Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça, decidiu absolver os arguidos Bruno A. e José J dos crimes relacionados com ofensas à integridade física qualificada e de injúria agravada, uma vez que existe "uma duvida razoável e sustentada face à possibilidade dos arguidos terem arremessado pedras". No entanto, ambos foram acusados de participação num motim - do qual resultaram danos no valor de 1750,20€. José J. fica obrigado a pagar 450€ e Bruno A. foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão suspensa por ter antecedentes criminais.

Já Bruno F. foi condenado por ofensa à integridade física atentada, por ter ficado provado para o Tribunal que atirou uma garrafa de água na direção de um agente da autoridade, independentemente, de não lhe ter acertado. Terá de cumprir três meses de prisão ou pagar uma multa no valor de 850€.

Também em relação a Teodoro F. ficou provado que o arguido "adotou um comportamento de desafio e desrespeito para com os agentes de autoridade. Assim, foi condenado pelo crime de injúrias a pagar uma multa no valor de 400€.

Uma manifestação, duas versões

A manifestação foi convocada pelas redes sociais e o ponto de encontro era a porta do Ministério da Administração Interna, na Praça do Comércio. E só neste local terá sido decidido que os cerca de 300 manifestantes iriam até ao Marquês de Pombal pela Avenida da Liberdade e que de seguida voltariam a descer a mesma rua até aos Restauradores. O grupo reuniu-se para protestar contra os confrontos entre polícias e moradores do bairro da Jamaica. A 20 de janeiro, agentes da PSP de Setúbal deslocaram-se ao bairro social alertados para "uma desordem entre duas mulheres", que acabou numa troca de agressões físicas entre as forças policiais e habitantes.

Segundo a polícia, os manifestantes terão ferido cinco agentes (ouvidos durante a primeira sessão de julgamento) com pedras e danificado equipamento policial. Entre eles, encontra-se o intendente Luís Moreira do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP - também ouvido no Caso da Cova do Moura, situação que o agente descreveu como "serena" e "calma.

Já os arguidos José J. (22 anos), Teodoro F. (26 anos), Bruno A. (29 anos) e Bruno F. (31 anos) - três com antecedentes criminais - negaram sempre estas acusações.

Racismo numa manifestação contra a cor

Ao longo das três sessões sumárias do julgamento (que começaram a 7 de fevereiro), as testemunhas arroladas pelos arguidos, que incluíram depoimentos como o do realizador João Saliza, do professor universitário da Faculdade de Direito de Lisboa Miguel Baptista ou do manifestante Geovani Barros, indicaram todas não terem visto os quatro detidos a atirarem pedras à polícia. Afirmaram, no entanto, terem presenciado comportamentos racistas por parte dos agentes da PSP.

João Saliza disse ter ouvido um elemento da força policial a dirigir-se a duas raparigas como "suas filhas da puta vão para o passeio". Já Geovani Barros repetia a frase: "pretos de merda. Vão trabalhar. Vão para a vossa terra".

Durante as alegações finais, o advogado de defesa, Vasco Seabra Barreira, pediu a "absolvição dos arguidos de todos os crimes de que são acusados", mencionando que os depoimentos dos agentes da PSP, nos quais a queixa se baseia, "são contraditórios e não credíveis". Acusação também proferida pela procuradora do MP, mas neste caso dirigida aos arguidos.

No início desta semana, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, afirmou durante uma conferência de imprensa que o homólogo português lhe apresentou um pedido de desculpas na sequência dos incidentes ocorridos no Bairro da Jamaica e na manifestação que se lhes seguiu. Posição esta entretanto desmentida pelo gabinete de Augusto Santos Silva, que indica que houve apenas uma conversa telefónica entre os dois. Estas declarações foram prestadas dois dias antes do início de uma visita de Estado do Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, a Angola, onde estará até sábado.

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