Julgamento dos Comandos muda de tribunal por causa da covid-19

Instalações do Conselho Regional da Ordem dos Advogados vão receber durante três meses as sessões do julgamento que envolve 19 militares dos Comandos. A necessidade de manter as condições sanitárias de prevenção da covid-19 levaram à decisão de transferir o processo do Campus da Justiça.

Durante três meses as sessões do julgamentos dos 19 militares dos Comandos acusados de 539 crimes alegadamente cometidos durante o 127.º curso, em setembro de 2016, em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu vão decorrer numa sala do Conselho Regional de Lisboa e não no Campus da Justiça devido às condições sanitárias de resposta à covid-19.

Na sequência de uma proposta do presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, João Massano, sob o titulo "Espaço Alternativo para a Justiça", a juiz presidente da Comarca de Lisboa, aprovou a utilização dos espaços disponíveis nas instalações do conselho durante os meses de setembro, outubro e novembro de segunda a quinta-feira para a realização das sessões de julgamento que começou em setembro de 2018.

"Os tribunais não têm espaço para seguir a regras do distanciamento social para os grandes julgamentos, por isso todos temos de colaborar com os tribunais no sentido de a justiça funcionar", disse ao DN João Massano.

O presidente do conselho regional destaca o "orgulho para o conselho regional"que esta decisão representa ao mesmo tempo que sublinha ser esta também a "função social da Ordem dos Advogados. Todos temos interesse em que os processos continuem e em segurança", acrescenta lembrando que, provavelmente, se vai assistir a um aumento "dos processos, seja de divórcios, insolvências etc".

A decisão de utilizar as instalações do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados - o que acontece pela primeira vez - vai ao encontro da necessidade de os tribunais cumprirem as normas estipuladas para a prevenção da covid-19 como o distanciamento social entre os intervenientes, neste caso, do julgamento.

O processo dos Comandos conheceu a acusação em junho de 2017 quando o Ministério Público considerou que os 19 militares arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.

"Desde o início da denominada 'Prova Zero', os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caracterizaram a atuação de todos os formadores, do diretor da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária - médico e enfermeiro -, justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 04 de setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete", frisava o MP no documento citado pela agência Lusa.

A acusação acrescentava que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação".

Os arguidos são ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a "rastejarem nas silvas", ou de privarem/racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.

Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

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