Requisição civil de enfermeiros em apenas quatro unidades hospitalares

A requisição civil, aprovada esta quinta-feira pelo governo, em Conselho de Ministros, vai ser aplicada em apenas quatro centros hospitalares, onde não foram cumpridos os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral.

Segundo o Ministério da Saúde, "foram identificados até ao momento casos de incumprimento em quatro unidades hospitalares: Centro Hospitalar Universitário de São João, Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar Tondela-Viseu e Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga".

A portaria vai definir "o concreto e o respetivo âmbito" da requisição civil, mas o Ministério faz saber que vai adotar uma "perspectiva mais conservadora".

"O direito à greve será condicionado apenas na medida do estritamente necessário para preservar o direito à proteção da saúde, um direito fundamental que assiste a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde", adianta ainda o Ministério da Saúde.

Esta quinta-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou, em conferência de imprensa, após a reunião de Conselho de Ministros, a aprovação de uma resolução para a necessidade da requisição civil de enfermeiros. "Face aquilo que é do nosso conhecimento, de doentes cujas cirurgias foram canceladas e que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, face à gravidade da situação não poderia o Conselho de Ministros tomar outra opção", afirmou.