Pedrógão Grande: EDP responsabiliza autarquia por não ter limpo a floresta

EDP Distribuição não foi chamada a propor o planeamento ou a execução de qualquer faixa de gestão de combustível na área do município. Plano municipal estava caducado há seis anos

A EDP responsabiliza a autarquia de Pedrógão Grande por não ter limpo a floresta nos locais atingidos pelo incêndio de junho de 2017.

De acordo com uma comunicação do departamento jurídico da empresa enviada ao Ministério Público, que a TSF revela esta sexta-feira, a EDP Distribuição argumenta que não havia regulamento municipal que a obrigasse a limpar o terreno.

A empresa defende que não podia aplicar a lei para proteção da floresta em Pedrógão Grande, culpando o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), que neste concelho estava caducado, à data do fogo, há seis anos.

A EDP usa habitualmente o Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão (RSLEAT) de 1992 e o Decreto-Lei de 2006, entretanto atualizado, que define as ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

No entanto, defende-se a EDP, "particularizando o caso de Pedrógão Grande, como não existia PMDFCI aprovado em vigor, a EDP Distribuição não foi chamada a propor o planeamento ou a execução de qualquer faixa de gestão de combustível na área do município, como tal a linha existente no local não foi alvo de intervenção ao abrigo do Decreto-Lei 124/2006", ou seja, do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

O problema é que para aplicar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios seria preciso, segundo a EDP e vários especialistas, que o plano municipal estivesse aprovado, numa interpretação que tem sido contestada pela autarquia, que defende que o antigo plano se mantinha em vigor enquanto o novo não fosse aprovado.

Esta explicação está numa comunicação, consultada pela TSF, com data de maio de 2018, enviada ao MP pelo gabinete jurídico da empresa e que consta do processo que acabou com 12 acusações, incluindo a dois responsáveis da EDP por falhas na limpeza das árvores e vegetação por baixo da linha de média tensão que esteve, segundo a acusação, na origem das chamas.

Os dois responsáveis, mas não a empresa, foram, cada um, acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, nomeadamente "por imprevidência e imprudência, omitindo os procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível naquela linha".

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