Passe único. Há famílias que ficam com mais 400 euros por mês

Arranca esta segunda-feira uma revolução na mobilidade nas áreas metropolitanas. E um grande alívio no bolso dos utentes dos transportes públicos, sobretudo de quem mora longe do centro de Lisboa e Porto.

Texto originalmente publicado a 3 de março

Vamos ao exemplo mais extremo: um casal com um filho a estudar na universidade e que diariamente viaja de Mafra para Lisboa de transporte público paga atualmente 493,75 euros para utilizar o autocarro até à capital e depois o Metropolitano ou a Carris. O valor é astronómico e mesmo assim já tem um desconto de 25% no passe por ele frequentar o ensino superior.

Uma despesa pesada para o orçamento a partir de 1 de abril, vai passar a ser apenas... de 80 euros. Ou seja, esta família vai poupar mensalmente 413,75 euros com a entrada em vigor do passe metropolitano, que no seu caso será o passe família.

É a partir desse dia que acabam os atuais títulos de transporte, passando a existir apenas dois: o passe municipal, que custará 30 euros e permite andar nos transportes públicos apenas num município, Lisboa por exemplo; e o metropolitano, que custará 40 euros e dará a possibilidade de utilizar qualquer autocarro, elétrico, metro ou comboio nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Plano de mobilidade idêntico será aplicado no terreno na Área Metropolitana do Porto (AMP), mas no primeiro dia de abril só para as empresas que integram o Sistema Intermodal Andante. Segundo os responsáveis da AMP, em maio já deverá ser possível "a implementação da assinatura municipal e o alargamento aos restantes operadores que sejam compatíveis com a bilhética Andante".

Avizinha-se, pois, uma mudança estrutural na forma como se pode aceder aos transportes públicos em Portugal - nesta fase apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Dentro de um mês quem viva nestas zonas - 2,8 milhões e 1,7 milhões de pessoas, respetivamente - pode circular em qualquer tipo de operador, em qualquer percurso e não pagará mais do que 40 euros (no caso do passe metropolitano) e cada família pagará no máximo 80 euros, independentemente do número de pessoas do agregado. As crianças com menos de 13 anos não vão pagar e no Porto este limite sobe para os 15 anos em setembro, no início do ano letivo 2019-2020.

Um outro exemplo do impacto que esta medida pode ter: um casal que more em Setúbal, trabalhe em Lisboa e tenha um filho na universidade neste momento paga 443,15 euros (se utilizar a Fertagus, a Carris e o Metropolitano). A partir de 1 de abril o valor será de 80 euros - passe família. Poupam 363,15 euros.

Em Lisboa, o Navegante urbano custa 36,70 euros e será substituído, sem necessidade de mudar de cartão tal como todos os outros, pelo passe municipal, que custará 30 euros.

Os três exemplos são os extremos da atual panóplia de oferta de títulos, há dezenas de combinações com vários operadores envolvidos, mas todos vão resumir-se a dois.

Mais passageiros e poucas mudanças

Nas próximas semanas, a Área Metropolitana de Lisboa - que está a gerir este processo de transição para o novo modelo de mobilidade - vai promover uma campanha de divulgação do sistema e até criar um e-mail para que os utilizadores, atuais e futuros, possam fazer perguntas sobre como tudo via funcionar.

A um mês da entrada em vigor do passe único, a dúvida era qual o tipo de adesão a este sistema e se os transportes vão ter capacidade para responder à procura. "Temos consciência de que esse será um dos principais problemas. Pensamos que fora das horas de ponta o sistema pode absorver até mais 10% [de passageiros] e estamos a tomar medidas para aumentar a capacidade de um ou outro transporte. Estamos a fazer previsões, vamos constituir uma task force para seguir o assunto e haverá medidas pontuais para responder à procura", explica ao DN Carlos Humberto.

O primeiro secretário da AML acrescenta que há uma "perfeita consciência do problema" e por isso estão a ser pensadas "medidas complementares a curto prazo e outras a curtíssimo prazo". Não quis explicitar quais, mas recentemente a administradora delegada da Fertagus - que gere o comboio que faz a ligação entre Setúbal e Lisboa pela Ponte 25 de Abril - disse ao DN que os passageiros vão ser alertados para a lotação dos comboios de forma a poderem optar por esperar pelo seguinte caso aquele em que pretendiam seguir estar lotado. "Para nós é um dado adquirido de que vai haver aumento da procura. Quem hoje paga 130 euros de passe passa a pagar 40...", sublinha o Carlos Humberto.

Quem hoje paga 130 euros de passe vai pagar 40 euros.

Porém, para já a oferta das empresas de transportes não sofrerá alterações, segundo foi dito ao DN pelos principais operadores de transportes da AML e da AMP. Por exemplo, não há mais barcos para a travessia do Tejo - a 15 de fevereiro foi assinado um contrato para a compra de dez catamarãs, mas o primeiro só deve ser entregue no final de 2020 - e a Fertagus também não terá mais comboios. O Metropolitano de Lisboa disse ao DN estar a "preparar um plano de oferta para dar resposta a um eventual aumento de procura. A empresa procederá a uma constante monitorização do movimento tendo em vista a implementação de ajustamentos na operação, designadamente a adequação da oferta à procura através de um reforço de circulação".

A CP reconhece que "eventuais incrementos significativos da procura ficarão, naturalmente, condicionados pela capacidade de resposta decorrente das severas restrições no domínio da disponibilidade de material circulante". Lembra, todavia, que tem a decorrer um concurso internacional para a compra de "12 unidades automotoras bimodo, aptas a circular em linhas eletrificadas e não eletrificadas e, dez unidades elétricas". Unidades que deverão custar 168 milhões de euros e que serão entregues em 2023 e 2024.

Também o Metro do Porto tem lançado um concurso público para a compra de 18 composições, existindo a expectativa de começar a receber veículos a partir de 2021.

Metropolitano de Lisboa está a preparar plano de oferta para responder a eventual aumento de procura.

Ou seja, os operadores vão ter de responder a um eventual aumento de passageiros com os recursos que dispõem, surgindo a Carris como a exceção pois a empresa tem um plano para a aquisição de 250 autocarros até este ano e espera "ter recebido até abril mais de cem viaturas, das quais cerca de 80 vão estar já em serviço por essa altura". Isto enquanto quer contratar 200 motoristas neste ano.

Mais corredores bus, talvez mais tarde

Uma das soluções para melhorar o serviço de transportes públicos, principalmente a circulação de autocarros, poderá passar pelo aumento dos corredores bus, o que em Lisboa está a acontecer - recentemente foram criados mais zonas exclusivas na Avenida Infante Dom Henrique (novo troço além do existente), na Rua de Campolide, na Rua de Belém, na Avenida do Brasil, na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, na Alameda das Linhas de Torres e na Rua da Junqueira.

"Não estamos a trabalhar apenas na redução do tarifário, mas também no desenho da rede, o que deve ser nos próximos anos, inclusive para podermos lançar o concurso para os transportes rodoviários até dezembro de 2019. Estamos paralelamente a avaliar quais as infraestruturas que temos hoje e quais as que devíamos ter. Consideramos que há um tipo de infraestrutura muito importante, que são os canais para transportes rodoviários e metro ligeiro. Acho que vão avançar. Mas, a curto prazo é a redução do tarifário", diz Carlos Humberto. O que se aplica também a uma eventual criação de corredores na Autoestrada do Sul e na A5.

Explicador

Tudo o que já se sabe sobre o passe único

O que vai entrar em vigor a 1 de abril?
Os tarifários dos passes. O passe municipal custará 30 euros e o metropolitano 40.

O meu passe tem de ser renovado, por exemplo, a 7 de março, logo é válido até 7 de abril. Vou "perder" esses sete dias?
O futuro título será mensal como alguns que já existem. A partir de 26 ou 27 de março começam a ser vendidos os passes para abril. A AML está a trabalhar numa medida transitória apenas para o mês de abril que pode passar por o utente poder aceder a um tarifário que lhe permitirá completar o mês de abril. Por exemplo, se faltarem dez dias, comprar dez dias de viagens. Pode ainda acontecer que a pessoa decida prescindir dos sete dias. "Estamos a ver se é possível em abril a pessoa carregar dias até completar o mês. Pode haver dois ou três dias em que comprou a mais ou a menos. A medida está a ser pensada para não prejudicar as pessoas", afirma Carlos Humberto.

É preciso mudar o atual cartão?
Não.

O passe poderá ser utilizado em toda a área metropolitana em todos os operadores?
Vai haver dois tipos de passes. O municipal é válido dentro do município e o metropolitano em toda a área metropolitana. Com este o passageiro pode ir de uma ponta à outra da Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto independentemente do operador que utilizar.

Como funcionará o passe família?
Será apenas um passe, que terá agregado o número de cartões de acordo com a tipologia da família. E só se pagará dois tarifários - no máximo 60 euros, se viver em Lisboa, ou 80 euros.

Como se comprova a composição da família? E quem viver em união de facto?
Ainda não há resposta. É nisso que a AML está a trabalhar.

Basta uma pessoa carregar o passe família?
Segundo o primeiro secretário da AML, esta é a questão mais difícil do ponto de vista técnico e que ainda está ser estudada. "Há muitas coisas que é preciso ter em conta e precisamos da cooperação de várias entidades do Estado central, senão as pessoas têm de andar com vários papéis atrás. O passe família é o que é tecnologicamente mais difícil", diz Carlos Humberto.

Os descontos para os estudantes continuam?
Sim. Por exemplo, um estudante que tenha o passe para os alunos universitários vai ter direito a um desconto de pelo menos 25% sobre o valor do passe.

Vai também existir um bilhete único?
Para já não. Isso será a fase seguinte da mudança na mobilidade.

Há um reforço de oferta dos operadores?
Os Transportes Coletivos do Barreiro compraram autocarros - estão a começar a ser entregues - e a Carris também. Os restantes operadores vão gerir a procura de acordo com os meios que têm para tomar medidas posteriores.

Os postos de venda de passes vão manter-se? Há alguns que se podem comprar no multibanco...
A AML ainda não pode garantir que vai ser tal e qual como é agora, mas tudo indica que sim. A maior dúvida nesta altura é sobre o primeiro carregamento. No entanto, a Câmara de Cascais adiantou ao DN que no âmbito do seu produto Cascais Próxima vai ser possível comprar online os novos passes, também vai ser possível associar serviços do município como o bike sharing, estacionamento ou car sharing.

Como é que esta mudança na mobilidade vai ser subsidiada?
O governo atribuiu 104 milhões de euros ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, através do Fundo Ambiental - desse montante, 70,2% vão ser aplicados na Área Metropolitana de Lisboa, que recebe 73 milhões. A Área Metropolitana do Porto recebe cerca de 15 milhões, enquanto às restantes 21 comunidades intermunicipais estão destinados 15,9 milhões. As autarquias também vão ter de contribuir para este sistema.

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