Premium Obrigar vítima de violência doméstica a depor? PGR é a favor, associações contra

A proposta é do PSD e não deverá "passar", mas a Procuradoria-Geral da República apoia a alteração da lei, citando o exemplo de jurisdições estrangeiras que a aplicam. Argumenta que esta vítima é a única que tem essa prerrogativa. UMAR e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima falam de "revitimização". E há a questão de saber como se obriga alguém a testemunhar.

"Esta vítima e apenas esta pode escolher prestar depoimento e contribuir para a descoberta da verdade material, ou recusar-se a fazê-lo. Como pode esta vítima, cujo poder decisório está, em muitos casos, afetado pelo trauma dos abusos sofridos, tomar esta decisão de forma plenamente livre e dando primazia aos seus interesses? Certamente não será fácil e em muitos dos casos a opção tomada não reflete esses interesses mas o medo de retaliação do agressor."

A Procuradoria-Geral da República apoia assim, no parecer que enviou à Assembleia da República, uma das propostas que o PSD vai apresentar esta terça-feira, e que consiste em poder obrigar as vítimas de violência doméstica a testemunhar mesmo quando não o queiram fazer. A PGR admite que tal poderá resultar em dupla vitimação, reforçando a sensação da vítima de que toda a gente toma decisões por ela, mas ainda assim considera que os fins o justificam.

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