Novo julgamento das cartas de condução começou esta segunda-feira no Tribunal de Bragança

Teve início o julgamento a mais 118 arguidos do processo relacionado com uma rede de corrupção com cartas de condução, em que já foram julgadas 111 pessoas, a maioria condenadas.

As 118 pessoas que estão em julgamento são antigos candidatos à habilitação legal para conduzir. Os arguidos já faziam parte do processo inicial, mas beneficiaram da suspensão do mesmo por se terem comprometido a colaborar com o apuramento da verdade.

No total foram 160 pessoas que beneficiaram deste expediente. O tribunal decidiu levar a julgamento 118 destas por concluir que não cumpriram o acordo feito anteriormente.

Este julgamento iniciou-se com alguns arguidos a pedirem dispensa da presença por estarem a trabalhar no estrangeiro ou pela distância a percorrer até Bragança, em alguns casos mais de 500 km de ida e volta.

O tribunal marcou já quatro sessões para este julgamento que decorre, novamente, numa sala instalada para o efeito no centro empresarial de Bragança e que se segue ao que começou, em 2015, na mesma cidade, que teve origem no juízo de competência genérica de Mirandela.

Segundo o Ministério Público, os 118 arguidos agora pronunciados são candidatos acusados de "corrupção e falsificação de documento" por alegadamente terem pago"quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com título de condução".

Todos os arguidos respondem pelo crime de corrupção ativa para ato ilícito e 97 deles também pelo crime de falsificação de documento.

Segundo a acusação, os "factos reportam-se ainda à atividade de centros de exames de condução de Bragança e de Mirandela nos anos de 2004 a 2013".

No julgamento anterior, que se prolongou por mais de dois anos, foram condenados por crime de corrupção passiva oito examinadores e 26 intermediários, dados como perdidos a favor do Estado cinco milhões de euros e apreendidos dezenas de títulos.

De acordo com a acusação, neste processo estava em causa, "o esquema montado de viciação de resultados das provas teórica e prática de condução, de modo a possibilitar, a troco de dinheiro, a aprovação em tais exames a pessoas sem condições ou disponibilidade para obter a carta de condução".

Muitos dos candidatos não tinham residência em território nacional, não sabiam ler nem escreve, não cumpriram o número de aulas presenciais obrigatórias ou já tinham sido reprovados antes várias vezes.

Os 118 arguidos que estão agora a ser julgados pretenderam "como candidatos beneficiar deste esquema, mediante o pagamento de importâncias em dinheiro para a aprovação em exame com vista à obtenção de título de condução", descreve a acusação.

Segundo a fonte, estas pessoas "não foram julgadas com os demais por haver a possibilidade de beneficiarem da suspensão provisória do processo caso contribuíssem ativamente para a descoberta da verdade no primeiro julgamento, onde foram julgados os agentes corrompidos".

"Como nenhum deles contribuiu foram agora acusados, nos termos referidos, com base em certidão extraída daquele processo", de acordo com o Ministério Público.

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