"Lapso" da IGAI inflaciona número de vítimas agredidas pela PSP

Carta do Subinspetor-Geral da IGAI, Paulo Ferreira

Exmo. Senhor
Diretor do Diário de Notícias (edição digital)

- Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, NIF 109682165, NIC 04244840, com domicílio profissional nas instalações da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), à Rua Mártens Ferrão, nº 11,3º., 4.º e 5.º andares, em Lisboa, 1050-159 Lisboa, vem, em nome pessoal e na qualidade de subinspetor-geral da IGAI, exercer, ao abrigo e nos termos do dispositivo na Lei de Imprensa, designadamente nos artigos 24.º e 25.º da Lei nº 2/99, de 13.01, na redação última introduzida pela Lei 78/2015, de 29.07, o seu direito de resposta e exigir retificação no caso da notícia publicada no Diário de Notícias, edição digital, em 06.09.2019, pelas 13h33, subscrita pela Srª Jornalista Valentina Marcelino sob o título "Lapso" da IGAI inflaciona número de vítimas agredidas pela PSP.

- Em tal notícia, estão inseridas duas informações inverídicas que vêm afetando, gravemente, a reputação e honorabilidade do signatário.

- A primeira, e mais grave, contende com o facto de se dizer na notícia que «O responsável pelos processos, subinspetor-geral Paulo Ferreira, admite um "lapso"».

- Esta frase induziu os leitores - podendo ser atestado por pessoas que mo transmitiram - de que o responsável por tal lapso foi o signatário.

- O signatário não foi nem é responsável pelos processos de natureza disciplinar que estão em causa (vide a referência a esses processos nos últimos parágrafos da notícia), nem foi o autor nem contribuiu para a definição dos critérios, preparação (com indicação de dados) e execução do relatório de atividades da IGAI de 2018 onde tal lapso foi, agora, detetado.

-Exige-se, pois, neste ponto, que seja retificada a notícia nos termos apontados.

- A segunda, reporta-se à informação de que "Paulo Ferreira em resposta escrita ao DN, mais de uma semana depois do pedido formulado». Registe-se que o pedido foi formulado, em 30.08.2019, pelas 19h17, a resposta foi prestada, em 05.09.2019, pelas 15h10, e o signatário só teve conhecimento do pedido a 04.09.2019.

Exige-se retificação da notícia no sentido de que a resposta foi prestada, pela IGAI em, menos, de 4 dias úteis.

-Pede e espera deferimento.

- Lisboa, 7 de setembro de 2019

O requerente
(Paulo A. Ferreira)

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