Incêndios. Mação prepara-se para processar governo

Em Mação arderam 28 mil hectares em agosto do ano passado. Prejuízos vão ser cobertos apenas a 60%, enquanto há concelhos afetados pelos fogos que serão apoiados a 100%. Presidente da autarquia e deputado do PSD atacam executivo. Criticam também "silêncio" de Marcelo e apelam a que "termine com a injustiça".

A guerra começou o ano passado, mas ganha nova frente de combate. A Câmara Municipal de Mação está a preparar uma ação contra o governo por entender que o concelho está a ser tratado de forma discriminatória em relação a outros concelhos afetados pelos fogos, como Pedrógão Grande ou a Sertã. Na Assembleia Municipal, PSD e PS, uniram-se para mandatar o executivo municipal a avançar contra o executivo de António Costa.

"Essa possibilidade está em cima da mesa, está a ser preparada, e é muito provável que venha mesmo a acontecer", diz o social-democrata Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação. Isto porque Mação foi o concelho com a maior área consumida pelas chamas, 28 mil hectares, em 2017 - , embora não se tenham registado vítimas mortais -, mas o apoio do Estado não cobrirá na totalidade os 2,7 milhões de euros de prejuízos estimados nas infraestruturas municipais, como acontece noutros concelhos afetados pelos fogos de junho e de outubro. O de Mação foi em agosto e ardeu perto de 80% do concelho, mais de 50 aldeias foram afetadas.

Estes prejuízos, garante o autarca, "foram validados pelo governo" e foram contabilizados nos prejuízos que o governo enviou para Bruxelas - Comissão Europeia e Parlamento Europeu - para atingir o máximo de apoio europeu, o fundo de solidariedade. "Ora se serviu para receber a ajuda da União Europeia, como se compreende esta arbitrariedade do governo de distribuir de forma diferente as ajudas?" - questiona Vasco Estrela.

O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas reconhece que os prejuízos dos fogos foram todos contabilizados, de junho a outubro. Mas, sublinha que "o fundo de solidariedade representa uma pequeníssima parcela dos apoios que foram e estão a ser concedidos". No âmbito desse fundo. A União Europeia decidiu atribuir a Portugal 50,6 milhões de euros.

No Parlamento, o ministro Pedro Marques, já foi questionado várias vezes sobre o assunto, em particular pelo PSD, e o argumento para a diferenciação de apoios aos municípios afetados foi a de que "a comparticipação é a 100% para os incêndios de junho e outubro e a 60% para os restantes atendendo ao grande impacto social e económico dos incêndios de junho e outubro". Ao DN, o gabinete do ministro Pedro Marques reiterou esta decisão.

Nos incêndios de Pedrógão Grande morreram 66 pessoas e registaram-se 250 feridos e nos de outubro foram 50 o número de vítimas mortais.

"A comparticipação é a 100% para os incêndios de junho e outubro e a 60% para os restantes atendendo ao grande impacto social e económico dos incêndios de junho e outubro"

"Respeitamos muito todos os que morreram e os impacto que isso teve nos concelhos, e isso foi tratado à parte, e bem. Outra coisa são os apoios diretos aos prejuízos pelos incêndios", frisa o presidente da Câmara de Mação.

Silêncio de Marcelo

Vasco Estrela escreveu "três cartas ao Presidente da República" e falou "algumas vezes" ao telefone com Marcelo Rebelo de Sousa, sem tenha surtido efeito na decisão do governo. "O Presidente podia ter tido uma atitude mais pedagógica", critica o autarca.

Mais violento contra Marcelo é o deputado social-democrata Duarte Marques, que num artigo de opinião publicado esta terça-feira no Expresso, diz que "o governo viola a lei, perante o silêncio do senhor Presidente da República, que já demasiadas vezes foi alertado para isso, mas viola um princípio fundamental da nossa Constituição: o princípio da igualdade".

A lei a que o deputado se refere é a que foi aprovada por todos os partidos na Assembleia da República, de março deste ano, que alargou os apoios dados pelo Estado aos lesados da tragédia de Pedrógão e dos incêndios de outubro a outros concelhos também afetados. Entre os quais, segundo Duarte Marques, caberiam Mação, Sardoal, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Fundão, Nisa e Gavião, entre outros.

"O governo viola a lei, perante o silêncio do senhor Presidente da República, que já demasiadas vezes foi alertado para isso"

"Para terem melhor noção do gravidade desta injustiça vejamos os exemplos das verbas previstas para fazer face às infraestruturas municipais danificadas: em Castanheira de Pera arderam 3.560 hectares mas vão receber 3.450 milhões de euros; em Figueiró dos Vinhos arderam 11.504 hectares e vão receber 3,5 milhões de euros; em Góis arderam 12.651 hectares e receberão 1.527 milhões de euros; em Pedrógão Grande arderam 9.775 hectares e receberão 4.114 milhões de euros; na Sertã arderam 14 mil hectares e vão receber 2.490 milhões de euros para fazer face aos prejuízos. Todos estes apoios são pagos a 100% segundo a CCDR-Centro", afirma no seu artigo de opinião.

O deputado frisa também que "porque não morreu ninguém no concelho de Mação" - vítima do fogo que lavrou durante vários dias, em agosto de 2017 -, "as pessoas, os empresários, os reformados e as empresas não receberam até hoje qualquer ajuda do governo. "Além das doações dos portugueses, só o apoio da Cáritas e da Gulbenkian chegou às vítimas do concelho de Mação para recuperar as suas habitações", escreve Duarte Marques.

E remata com o paralelo de um incêndio de grandes dimensões recente: "Em Monchique ardeu quase tanto (27 mil hectares) como em Mação e só espero que tenham mais sorte do que as pessoas do concelho que me viu nascer. Felizmente não morreu ninguém em Monchique e espero que 'essa felicidade' não os venha a impedir de receber os apoios devidos parte do Estado."

Na Provedoria de Justiça não entrou nenhuma queixa de discriminação relativa ao incêndio de Mação, mas a provedora, Maria Lúcia Amaral - que está a gerir todo o processo de indemnização aos "feridos graves" dos incêndios de Pedrógão e de outubro - está, por iniciativa própria, a acompanhar de uma maneira mais vasta tudo o que diz respeito aos incêndios do ano passado. Neste momento tem uma jurista a compilar o que vai chegando à instituição sobre esta matéria, incluindo reclamações de eventual discriminação no tratamento dos cidadãos afetados pelos fogos.

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