Funcionário da Junta de Belém exigia dinheiro a vendedores

Está acusado pelo Ministério Público de se ter apropriado de quase 22 mil euros. Será julgado por três crimes de concussão

Um funcionário da Junta de Freguesia de Belém, em Lisboa, foi acusado pelo Ministério Público de exigir dinheiro a vendedores ambulantes para evitarem fiscalizações ou a perda de licenças. A acusação, dirigida pelo DIAP de Lisboa, requer o julgamento do funcionário por três crimes de concussão por se ter apropriado de mais de 21 mil euros de forma indevida.

"Está indiciado que, o arguido, funcionário de uma junta de freguesia, em data não concretamente apurada, mas anterior a janeiro de 2016, decidiu abordar vendedores ambulantes titulares de bancas na zona de Belém, em Lisboa, com o propósito de obter quantias monetárias. Para tal, servia-se das funções exercidas na referida Junta de Freguesia, levando-os a crer, que se não lhe entregassem as quantias por si pedidas, seriam sujeitos a fiscalizações, perderiam as licenças ou teriam dificuldades em ver aceites os seus pedidos, sujeitando-se a lugares piores", refere o Ministério Público, em nota publicada na página de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

O MP acredita que "com a sua atuação o arguido apropriou-se de quantias que ascenderam ao valor de 21 mil e 750 euros. O arguido está apenas com termo de identidade e residência. A nota indica que o MP requereu a aplicação da pena acessória ao arguido de "proibição do exercício de funções" e ainda, "a perda das vantagens ilícitas provenientes da prática dos crimes imputados".

O crime de concussão está previsto no artigo 379º do Codigo Penal que indica que o "funcionário que, no exercício das suas funções ou de poderes de facto delas decorrentes, por si ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, receber, para si, para o Estado ou para terceiro, mediante indução em erro ou aproveitamento de erro da vítima, vantagem patrimonial que lhe não seja devida, ou seja superior à devida, nomeadamente contribuição, taxa, emolumento, multa ou coima, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias".

No caso do crime ser praticado "por meio de violência ou ameaça com mal importante, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos".

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