Ferreira Torres julgado por tentativa de burla de um milhão de euros

Ex-autarca do Marco de Canaveses e o filho são acusados de terem forjado uma carta de confissão de dívida de um empresário de construção. Segundo o MP, até enganaram um juiz de execução que deu ordem de penhora aos bens de Gaspar Ferreira de Silva

No dia 23 de novembro de 2012, o empresário de construção civil Gaspar Ferreira da Silva foi informado pelo gerente de um banco que as suas contas estavam penhoradas por ordem judicial. Em causa estava a execução de uma suposta dívida superior a um milhão de euros a Avelino Ferreira Torres, autor da ação. Inconformado, queixou-se no DIAP do Porto onde alegou que a carta que ditou a ordem de penhora, alegadamente por si assinada a confessar a dívida, era forjada. O MP investigou e concluiu que a assinatura de Gaspar Silva na missiva foi mesmo falsificada e acusou o ex-autarca do Marco de Canaveses e o seu filho Fernando por essa falsificação e por crimes de burla qualificada na forma tentada. O julgamento vai começar no dia 20 no Juízo Central Criminal do Porto, no Tribunal de São João Novo.

A penhora foi avante devido à forma ardilosa como Avelino Ferreira Torres terá apresentado, em outubro de 2012, o pedido com o documento forjado, segundo o MP, nos Juízos de Execução do Porto. Requereu que a penhora fosse executada sem a citação prévia do executado com a justificação de um "alegado receio de perda patrimonial" e com testemunhas a garantir esse perigo. O juiz aceitou e a penhora avançou. "Tendo em consideração o depoimento das testemunhas inquiridas, considera-se indiciariamente justificado o alegado receio da perda da garantia patrimonial do crédito exequendo, pelo que, (...), dispensa-se a citação prévia do executado", foi o despacho do juiz de execução em 2012. No total foram penhoradas 21 contas bancárias e três imóveis, no valor superior a 895 mil euros. A medida incluía todos os depósitos bancários de Gaspar Ferreira da Silva de forma a a garantir o pagamento da dívida. O visado ainda apelou, sem sucesso, e recorreu depois à Relação do Porto que, em julho de 2013, rejeitou o recurso e manteve a ação executiva. Só mais tarde conseguiu a oposição.

Gaspar Silva já se tinha queixado no DIAP do Porto e o MP considerou em 2016 que tinha razão, que o valor em causa "não era devido" e que Avelino e filho criaram "a errónea aparência que Gaspar Ferreira da Silva tinha elaborado e subscrito documento" a reconhecer a dívida. Trata-se de uma carta que Ferreira Torres diz ter recebido na sua caixa de correio, na sua habitação. Na carta datada de 9 de agosto de 2012, Gaspar Ferreira da Silva supostamente reconhece uma dívida de 1.050.000 euros a Avelino Ferreira Torres e compromete-se a pagar 30 mil euros por mês, de "forma a encerrar definitivamente este contencioso". O empresário nega ter escrito a carta, que a assinatura com o seu nome nela inscrita é falsa e diz não ter nenhuma dívida a liquidar. De resto, no âmbito desta mesma questão, já havia um processo a correr no DIAP do Porto por extorsão que acabou arquivado, tal como outras de ameaças de morte e outros alegados crimes participados pelos dois antigos amigos do Marco de Canaveses. A maioria está arquivada.

Padrinho do filho do queixoso

Avelino e Gaspar conhecem-se há muitos anos e o primeiro é mesmo padrinho de um dos filhos do empresário. Eram muito próximos, reconhece o antigo autarca na contestação que apresentou, em que fala do amigo "humilde e de parcos recursos", a quem muito ajudou até na compra da primeira casa. É dessas ajudas que Avelino diz ter nascido a dívida mas nunca explicou exatamente em que momento entregou dinheiro nem apresentou documentos. Gaspar Silva diz que não há dívida nenhuma e é nisso acompanhado pelo MP. Desde 2004 que se iniciou a zanga entre os dois, com agudização do conflito em 2011 e 2012, culminando no processo de execução da alegada dívida.

O despacho de pronúncia, após pedido de instrução pelos arguidos, diz que pai e filho Ferreira Torres, "com o objetivo de ludibriar terceiros, em particular a administração da justiça e os tribunais, e de por esse meio obterem avultados ganhos para as suas pessoas à custa do património do ofendido Gaspar Ferreira da Silva, urdiram um plano que executaram de forma concertada e em conjugação de esforços e intentos, que consistia em forjar um documento de confissão de dívida de elevado valor, cuja assinatura foi certificada por ato de "reconhecimento de assinatura" de molde a prover tal documento de força executiva que utilizaram para proceder à cobrança coerciva da alegada dívida". A partir daqui decorreu o processo de penhora.

Ferreira Torres diz que Gaspar Silva fugia aos seus pedidos de pagamento desde 2004. É neste contexto, que o MP diz ser "altamente improvável, que surge a denunciada atitude de assunção de uma dívida, cujos sinais, durante oito longos anos, se tinham resumido a uma esforçada tentativa de cobrança extrajudicial." Outras inverosimilhanças para o MP são o suposto valor da dívida, já que nas outras queixas de Ferreira Torres à justiça, falou em 800 mil euros e agora refere ser mais de um milhão, e também o facto de a carta ter sido deixado na sua caixa de correio.

O caso vai agora a julgamento. Avelino Ferreira Torres está acusado de um crime de burla qualificada na forma tentada (inicialmente a acusação era na forma consumada mas foi alterada após a instrução do processo) e um crime de falsificação de documento. O filho Fernando incorre nos mesmo crimes enquanto o advogado Armando Sousa Teixeira responde por um crime de falsificação de documento por ter reconhecido a assinatura na referida sem sequer pedir o cartão de cidadão da pessoa que assinou. Uma funcionária do escritório é testemunha relevante por ter dito ao MP que foi Fernando Ferreira Torres quem entregou a carta para reconhecimento. O filho do ex-autarca nega, enquanto o advogado se escuda no sigilo profissional para revelar quem fez chegar a carta ao seu escritório.

Peritagens à caligrafia

José Pinto da Costa é o perito solicitado pelo tribunal para avaliar a caligrafia da assinatura que está na carta. Será ouvido em julgamento mas as perícias efetuadas não se mostraram conclusivas. No caso da caligrafia na assinatura em causa poder ser de Gaspar Ferreira da Silva ou de Fernando Ferreira Torres, as conclusões foram como sendo "pouco provável", enquanto para Avelino Ferreira Torres é "muito pouco provável."

Este será um ponto importante a esclarecer em tribunal porque na contestação à acusação do MP, a defesa de Avelino Ferreira Torres refere que as peritagens não são conclusivas e que a carta foi recebida pelo ex-autarca. Se alguém falsificou a assinatura, foi antes e sem conhecimento dos arguidos de forma a "criar uma ratoeira", alegam.

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