Deputado do PAN: "Ser ilegal invadir uma praça de touros não nos leva a condenar a ação"

André Silva não condena ações como a protagonizada, em Albufeira, este mês, pelo candidato do partido à Câmara da Moita: "Porque foi "pacífica". Mas garante que partido não apoia, estimula ou organiza tais manifestações.

"Que fique muito claro que o PAN não apoia, estimula nem organiza eventos desta natureza. Mas também não os condenamos. O facto de se tratar de uma ação ilegal não nos leva a condená-la. Porque se tratou de uma ação pacífica, não violenta. E que permitiu comprovar, o que é o foco da questão, que o setor tauromáquico é extremamente violento. E para além da violência extrema que o caracteriza vemos também nas imagens que foram divulgadas a cobardia na forma como lidam com pessoas indefesas."

É assim que André Silva, regressado de férias, comenta a invasão da praça de touros de Albufeira a 9 de agosto por três ativistas pelos direitos dos animais, que se tornaria notícia nacional a 15 de agosto devido às agressões de que foram alvo já após terem sido manietados pela GNR.

A fronteira, para o deputado, entre ações admissíveis e inadmissíveis no campo do ativismo ou da política "coloca-se na existência de violência", não na legalidade. Há, diz, inúmeras ações de protesto durante espetáculos - dá o exemplo da invasão pacífica de campos de futebol - que sendo ilegais são encaradas com alguma bonomia: "Nunca vimos ninguém a agredir essas pessoas como se passou em Albufeira. A polícia apanha-as, leva-as e pronto. Sofrem as consequências jurídico-legais do seu ato."

O interesse sobre a posição do PAN em relação a esta ação específica surgiu após a Prótoiro/Federação Portuguesa de Tauromaquia ter denunciado que um dos ativistas de Albufeira, Hélder Silva, foi o candidato pelo PAN à presidência da Câmara da Moita nas últimas autárquicas.

"A violência foi a das pessoas ligadas ao setor tauromáquico que cobardemente agrediram pessoas manietadas, que estavam a manifestar-se como é seu direito. Se alguém incumpriu com algum direito foram essas pessoas que nos estão a acusar de atentarmos contra um direito cultural."

Em comunicado, após serem noticiadas as agressões aos ativistas por defensores das touradas e o porta-voz da Prótoiro, em declarações ao DN, ter qualificado como crime a invasão da arena mas dito não saber se as agressões protagonizadas por aficionados deviam ser definidas como tal, a organização reputou de "inaceitável que um partido com assento parlamentar incentive ações provocatórias, com o objetivo de desencadear uma reação e apresentar-se como bastião da moral e dos bons costumes", considerando que "o direito à manifestação não pode ser confundido com iniciativas orquestradas de ações criminosas de distúrbios públicos, que põem em causa a segurança e direitos dos cidadãos."

O DN tentou logo obter confirmação, junto do PAN, de que o ativista era de facto o candidato à Moita, mas tal acabaria por não ser possível por impossibilidade de contacto. Só agora o jornal conseguiu chegar à fala com o dirigente do partido.

"Foi a ação de um cidadão, não de um militante do PAN"

Assegurando que não tinha conhecimento antecipado da ação e que só soube dela "posteriormente" - "Não recebemos informação sobre estas coisas antes de acontecerem" --, André Silva garante que há muitos meses não falava com Hélder Silva, que, frisa, "não é dirigente mas militante do PAN". Considera contudo que a ação foi levada a cabo "como cidadão e não como militante".

Certo é que só uma semana depois da data dos factos, após o caso ter sido objeto de noticiário, o PAN fez uma pergunta ao ministério da Administração Interna sobre a atuação da GNR. Em causa está o facto de esta não só não ter identificado ou detido qualquer dos agressores dos ativistas - e dos próprios militares, já que um deles sofreu ferimentos numa mão ao, segundo o esclarecimento da força policial ao DN, "garantir a proteção de um dos invasores" - como de, no já mencionado vídeo, assistir sem reação às agressões que são perpetradas sobre os homens algemados (é também acusada de ter, no exterior da praça, brutalizado a mulher de um deles e apagado o conteúdo do seu telefone; a GNR anunciou entretanto ter aberto um processo de averiguações e o DIAP estar a investigar o ocorrido). André Silva explica: "Vi dois ilícitos naqueles vídeos -- a perturbação, por parte de três pessoas, de um determinado espetáculo que está a decorrer, pessoas que são e muito bem detidas pelas forças da ordem e a seguir outro delito que são as agressões brutais que ocorrem contra essas pessoas e cujos autores os órgãos de polícia criminal não detiveram, não os tendo sequer identificado. Ainda não recebemos resposta do MAI."

Admite que o partido tem estado "a acompanhar a situação, porque nos interessa", mas nega que haja "apoio legal" aos ativistas. "Não estamos a prestar apoio jurídico." Confrontado com o facto de uma das pessoas envolvidas na ação ter dito ao DN que ia reunir com o PAN, esclarece: "Sei que houve contactos e reuniões, não sei se ao vivo se por telefone. Mas isso é absolutamente normal, as pessoas pedem-nos apoio, informações, denunciam coisas. O que é diferente de haver um acompanhamento, no sentido jurídico-legal, do processo."

"Maioria dos portugueses são contra touradas"

A qualificação pela Prótoiro da ação de Hélder Silva, Artur Nascimento e do holandês Peter Janssen -- que clama ter já protagonizado 40 invasões em vários países -- como "violenta e contra os direitos culturais dos que gostam de touradas" suscita em André Silva uma audível exaltação. "Oiça: a violência foi a das pessoas ligadas ao setor tauromáquico que cobardemente agrediram pessoas manietadas, que estavam a manifestar-se como é seu direito. Se alguém incumpriu com algum direito foram essas pessoas que nos estão a acusar de atentarmos contra um direito cultural."

A utilização da expressão "nós" é apontada pelo DN como parecendo, em lapsus linguae, contradizer a demarcação face à ação de Albufeira. O deputado ri. "O nós aqui é porque estou muito envolvido nestas questões, estou muito envolvido na luta contra a tauromaquia." E prossegue: "É natural que haja cada vez mais estas manifestações pacíficas. É natural que a sociedade reaja à apatia do Estado, que não quer ler uma sociedade que já não é a dos anos 1960/70. São décadas e décadas de luta e as pessoas sentem-se muito sozinhas e desamparadas. São cada vez mais as que estão fartas de uma situação que não se altera e na qual o Estado tem um papel fundamental, permitindo a continuação de um crime." Refere-se à lei que criminaliza os maus tratos contra animais? "Claro. A tourada é um crime institucionalizado. Basta ler a lei 92/95 [Proteção aos animais, alterada pela última vez em 2014], que diz que os animais não devem ser submetidos a crueldade desnecessária mas depois abre uma exceção para a tauromaquia. A sociedade do século XXI não entende isso nem porque é que o dinheiro público continua a financiar estas atividades."

"É natural que haja cada vez mais estas manifestações pacíficas. É natural que a sociedade reaja à apatia do Estado, que não quer ler uma sociedade que já não é a dos anos 1960/70. São cada vez mais as pessoas que estão fartas de uma situação que não se altera e na qual o Estado tem um papel fundamental, permitindo a continuação de um crime."

O parlamento rejeitou este ano a proibição da tourada. Crê que o fez contra o sentimento da sociedade? "Sim. Acho que a maioria dos portugueses são contra as touradas. Se olharmos para os dados sobre espetáculos tauromáquicos dos últimos 10/15 anos isso está patente. E quando as pessoas são chamadas a decidir sem a presença de partidos políticos e outro tipo de poderes instalados decidem contra. Veja-se o que sucedeu este ano na academia de Coimbra, que votou para acabar com a garraiada - e estamos a falar de garraiada e não de tourada --, Tomar seguiu-lhe os passos, o Porto já tinha feito o mesmo e agora em Évora, no sul, foi tomada a mesma decisão."

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