Chamar "filho da puta" a um polícia é "grito de revolta"

Um despacho do DIAP da Amadora, a arquivar um caso de agressões contra agentes da PSP, está a incendiar as redes sociais e a provocar mal-estar no próprio Ministério Público

Chamar "filho da puta" a um agente da autoridade pode ser considerado um "grito de revolta". Desferir um murro num polícia pode ser uma forma de "defesa da força física exercida pelo agente policial".

Estas conclusões estão escritas num despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, concluído em janeiro último, que determinou o arquivamento de uma queixa de agressões contra agentes da PSP.

Um excerto deste despacho, assinado por uma magistrada, está a incendiar as redes sociais, principalmente as páginas ligadas a polícias, mas também a provocar um profundo mal-estar no própria hierarquia do Ministério Público (MP) daquela comarca.

O caso investigado teve lugar em maio do ano passado, tendo dois homens sido denunciados pela PSP e indiciados por crimes de injúria agravada e de ofensa à integridade física qualificada.

Segundo o MP, os dois arguidos estavam alcoolizados no Bingo da Amadora, "a falar alto e de ânimos exaltados", situação que se agravou quando um jogador que estava presente os mandou calar.

"Murro" é defesa contra a força do agente

Uma acesa discussão estalou e a PSP foi chamada ao local, tendo sido destacados agentes da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão da Amadora.

Na presença da polícia, "os arguidos ficaram ainda mais exaltados", principalmente, é sublinhado no despacho, porque "as autoridades apenas os quiseram encaminhar a eles para o exterior e nada fizeram em relação ao terceiro indivíduo que os tinha mandado calar".

De acordo com testemunhas no local, os homens resistiram a ser expulsos e a polícia empurrou-os para o chão para os conseguir algemar.

Foi então que um deles "chegou a verbalizar a expressão 'filho da puta'" para o agente que o agarrava. Para a procuradora do DIAP responsável por este inquérito "estas palavras só por si e no exato contexto factual em que foram proferidas, não têm o animus de ofender quem quer que seja, funcionado antes como um 'grito de revolta', uma manifestação de exaltação e indignação".

Quanto à "alegada agressão" (um murro no peito) de que foi vítima, nessa altura, um dos agentes, a magistrada entendeu que "atentas às circunstâncias concretas em que o arguido desferiu o murro, fê-lo num contexto em que se queria defender da própria força física exercida pelo agente policial e não com o intuito de lesar o corpo e/ou a saúde deste".

Ainda houve oportunidade para mais um "filho da puta não faças isso" da parte do arguido para o polícia, expressão que, mais uma vez, a procuradora entendeu que "não deve ser aferida por si só, mas no contexto factual em que foi proferida e, in casu, não foi acompanhada de animus ofensivo, funcionando apenas como um 'grito de revolta', uma manifestação de exaltação e indignação relativamente ao facto de ver as autoridades exercerem força física sobre o seu amigo".

O DN solicitou esclarecimentos sobre o caso à Procuradora Coordenadora do MP da Comarca de Lisboa Oeste, Luísa Verdasca Sobral, a que pertence o DIAP da Amadora, mas ainda não obteve resposta.

Este caso não é passível de recurso, mas pode ser reaberto caso surjam novos elementos de prova. Fontes judiciais confirmaram ao DN que este despacho "está a provocar mal-estar na hierarquia" e adiantaram ao DN que situações como a não inquirição de todas as testemunhas, como pode ser este o caso.

Um dos arguidos é de nacionalidade russa e não foi encontrado para ser inquirido. De acordo com a investigação do MP terá sido este o autor da maior parte das injúrias e agressões, tendo o amigo tentado apenas impedir a detenção. Acabou também algemado e detido.

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