"A Leonor existe, é minha filha, por muito que, para si, ela seja uma 'minoria de estimação'"

Está para durar a polémica gerada com a possibilidade de escolha do WC por alunos transgénero. Confederação de associações de pais fala em alarmismo por "desconhecimento do diploma".

"Chamo-me Rita e sou mãe da Leonor. A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha, por muito que, para si, ela seja uma "minoria de estimação", para si um mero trocadilho com "animal de estimação". Este é um testemunho que uma mãe, Rita Alves, resolveu partilhar nas redes sociais, a propósito da recente polémica sobre a lei que regulamenta a identidade de género e, em particular, sobre a liberdade de escolha de casa de banho a frequentar nas escolas por alunos transgénero.

Rita Alves pediu ao grupo de pais AMPLOS (dirigida a famílias e pessoas próximas de pessoas LGBTI,​​​​), ao qual não pertence, para partilhar a carta na página de Facebook do grupo. Foi uma das mães de crianças transexuais a vir a público dar um testemunho, em reação à polémica gerada pela publicação do despacho - que suscitou várias críticas, sobretudo à direita.

Uma das críticas veio da cronista Laurinda Alves, através de um texto no site Observador e intitulado "Minorias de estimação", que motivou a carta aberta de Rita e de outras mães. "Ao contrário do que diz, havia e há legislação para as crianças deficientes e até houve uma escola onde a minha filha só encontrava privacidade na sala dos autistas. Digno, não é? Mas para si os autistas são uma minoria que vale a pena. A minha filha, para si, não merece a atenção do governo, que só peca por tardia", é uma das críticas de Rita Alves, que acusa ainda Laurinda Alves de não saber "o que é ser mãe e ter um filho que logo aos três anos diz a chorar que não é menino, que não percebe porque insistimos em tratá-lo por menino".,

A AMPLOS - grupo de pais com uma página no Facebook (e site) dirigida a famílias e pessoas próximas de pessoas LGBTI, também publicou, ainda no dia de ontem, um comunicado onde reafirmava "publicamente a defesa e o apoio à recente publicação do despacho" e repudiava "veementemente a forma (...) como estão a ser veiculadas opiniões absolutamente desinformadas e distorcidas sobre a realidade que estas crianças e jovens têm de enfrentar diariamente no seu meio escolar".

Em pleno mês de agosto, a publicação do despacho 7247/2019 que implementa e regulamenta a lei da identidade de género, nomeadamente nas escolas, agitou as redes sociais e a opinião pública. As reações de indignação fizeram-se sentir principalmente em relação ao ponto três do artigo 5º, que determina que as escolas devem garantir "que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

Após várias críticas ao despacho - a Juventude Popular ameaçou mesmo com uma ação, via judicial, caso a aplicação da lei a que chama "o ensino da ideologia de género" nas escolas não fosse suspensa - a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) veio esta quinta-feira dizer que concorda com o despacho. Pais e encarregados de educação dizem que o diploma permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos.

Não existe "nada de transcendente no despacho", diz Confap

"Penso que existe um alarmismo por desconhecimento do diploma", afirmou o presidente da Confap, Jorge Ascensão, lembrando que já há escolas que aplicam as medidas estabelecidas no diploma quando surgem situações relacionadas com a identidade de género de algum aluno.

O despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género nas escolas foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República mas já antes estava envolto em polémica, tendo sido lançada uma petição online pela suspensão do diploma que hoje já tinha mais de 21 mil assinaturas.

O "respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género" é um dos principais focos do despacho.

"Estas são situações que são perfeitamente diagnosticadas e por isso, tal como aconteceu com o 'bullying' ou com os maus-tratos, é preciso tratar estes casos com sigilo mas sem fechar os olhos a uma realidade que existe", defendeu Jorge Ascensão, lembrando que "não se pode impedir ninguém ao seu direito da privacidade e intimidade".

As escolas devem promover "a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género auto atribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação", refere o despacho assinado pelos secretários de estado da Educação, João Costa, e da Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nas escolas onde existe uniforme ou qualquer indumentária que distingue as crianças por sexo, defende-se que os alunos devem poder escolher de acordo com a opção com que se identificam.

Para Jorge Ascensão, não existe "nada de transcendente no despacho", lembrando que é preciso criar condições para que os jovens se sintam bem acolhidos na escola, onde passam a maior parte do tempo.

O diploma prevê ações de formação e sensibilização de toda a comunidade escolar para que "a escola seja um espaço de liberdade e respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação".

Respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome auto atribuído, assim como permitir a mudança nos documentos de nome e ou género auto atribuído e garantir que o nome adotado aparece em todos os documentos são outras das regras já em vigor.

No final, o despacho sublinha que "as escolas devem garantir a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género".

O diretor da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Pública defendeu, entretanto, um "período de transição" para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito do despacho do governo sobre a lei da identidade de género. Ao DN, o Ministério da Educação disse que o ritmo de aplicação do despacho "é o acordado entre cada escola e a família do aluno" e que as soluções serão encontradas "localmente" e "em articulação entre as escolas e as famílias na salvaguarda da privacidade e intimidade dos jovens".

PSD fala em "agenda ideológica de esquerda radical"

O PSD também criticou esta quinta-feira algumas medidas da lei sobre identidade do género, considerando que poderá potenciar "fenómenos de 'bullying' e violência escolar" e "em nada beneficiar o processo de aprendizagem", falando numa "agenda ideológica de esquerda radical". Por sua vez, o o CDS considera o despacho "desrespeitador da liberdade de ensino e irresponsável".

Numa pergunta endereçada ao Ministério da Educação, o grupo parlamentar do PSD aponta que as medidas constantes no diploma, "ao não salvaguardar os direitos de todas as crianças e jovens, ao invés de contribuírem para a construção de uma cidadania plena e respeito pela diferença, potencialmente agravarão fenómenos de 'bullying' e violência escolar, e originarão tensão junto das comunidades escolares que em nada beneficia o processo de aprendizagem".

Perante isto, o PSD aponta "que se torna claro que surgem antes como reflexo da imposição de uma agenda ideológica de esquerda radical que está a ser imposta às escolas".

No documento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o grupo parlamentar refere que o despacho que determina as medidas a serem implementadas nos estabelecimentos escolares "foi muito discretamente publicado" em "pleno período de férias dos portugueses e de forma quase oculta".

Apesar de notar que "não se opõe aos princípios estabelecidos na lei", o partido assume que tem dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma e lembra que, em 19 de julho passado, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

"Experimentalismo social" em meio escolar, acusa CDS

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista João Almeida também reforçou as críticas a este despacho e disse que ele é"desrespeitador da liberdade porque há um princípio constitucional de liberdade de aprender e ensinar que pressupõe que cada escola tenha direito a desenvolver o seu projeto educativo", disse.

O deputado do CDS defende também que o despacho é irresponsável "porque promove um experimentalismo social que não faz sentido em meio escolar" e que devia ser revogado. "Testa com crianças o que não existe em mais lado nenhum na sociedade. Isso é de uma irresponsabilidade extrema porque testar estas soluções com crianças não nos parece adequado", frisou.

O CDS, adiantou, vai prosseguir um caminho iniciado quando requereu a inconstitucionalidade do decreto-lei que está na base do despacho por desrespeitar o princípio da liberdade de educação, situando-se ao lado de quem rejeita por completo o despacho.

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