"Limites da censura pública" estão a ser ultrapassados, acusa juiz Mário Morgado

Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defende que o debate de ideias tem dado lugar "à lógica de linchamento e a rancores próprios de tempos de trevas" e a "dinâmicas típicas de Coliseu romano"

O juiz-conselheiro Mário Belo Morgado considera que se tem ultrapassado "os limites da censura pública numa democracia civilizada". Num texto que publicou na rede social Facebook, o candidato a um dos sete lugares de vogais no Conselho Superior da Magistratura (CSM) nas eleições marcadas para 11 de abril começa por lembrar que "nos últimos tempos, assiste-se no espaço público a uma violenta crítica de determinadas decisões judiciais, repetidamente transcritas, comentadas e satirizadas".

Atualmente vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado lembra que esta entidade tem intervindo "assertivamente sempre que o teor de decisões judiciais é deturpado e, em geral, sempre que tal se justifica. Os exemplos são múltiplos, mas pode citar-se o mais recente: na sequência da lamentável morte de uma criança, alguns órgãos de comunicação social propalaram uma pretensa negligência na decisão de um processo de regulação das responsabilidades parentais, negligência que em absoluto não se verificava".

Inserido na campanha para o sufrágio, este texto lembra que os "cidadãos têm direito à verdade e a sociedade tem direito a avaliar de modo informado. Mas o incontornável escrutínio pode e deve decorrer com um mínimo de elevação, num clima de reflexão cívica que não dispensa serenidade e rigor, o que nem sempre tem acontecido".

E é neste sentido que Mário Belo Morgado considera que "nalguns casos, foram manifestamente ultrapassados os limites da censura pública numa democracia civilizada. A argumentação, o debate de ideias, deu por vezes lugar à irracionalidade, à lógica de linchamento e a rancores próprios de "tempos de trevas" que pensávamos já idos, a dinâmicas típicas de Coliseu romano".

Por isso elogia a atitude da generalidade dos juízes que optou "por uma intervenção pública de natureza minimalista". No entender do vice-presidente do CSM "qualquer intervenção esclarecedora será utilizada como mais um pretexto para denegrir a imagem dos Juízes e para alimentar um ambiente propício para romper com o paradigma constitucional vigente em matéria de separação de poderes e (auto)governo judicial, como muitos setores assumidamente pretendem".

Reconhecendo a sensibilidade desta questão, acusa: "O despudorado aproveitamento de casos isolados, dirigido a pôr em causa equilíbrios e soluções institucionais que no essencial estão a produzir resultados muito positivos, evidencia bem a sensibilidade da atual conjuntura."

Lembra que a "comunicação não vive apenas de ação, mas também de contenção. Agir por agir, quando à partida se sabe que o resultado seria prejudicial para os Juízes e para o modo como entendemos e vivemos a independência do Poder Judicial, seria fácil. Mas também irresponsável e demagógico".

Por isso defende que os esclarecimentos devem ser dados no momento próprio. E lembra que a maioria dos magistrados judiciais merecem "a confiança total dos seus concidadãos quanto à qualidade das suas decisões".

Exclusivos