Mais tempo para saldos, festivais proibidos e novos apoios sociais. O que foi aprovado em Conselho de Ministros

Com os produtos parados na prateleiras, sem escoar, as lojas mais pequenas começaram esta semana a abrir portas e as outras vão entrar em atividade a 18 e 1 de junho, com a possibilidade de fazerem saldos durante maio e junho, sem que isso afete o limite máximo de venda a preços reduzidos em mais 124 dias por ano. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que aprovou ainda outras novas medidas extraordinárias de resposta à crise económica gerada pela epidemia de covid-19.

No que diz respeito ao comércio, a medida "permite aos estabelecimentos comerciais que tiveram de ser encerrados ou cuja atividade foi suspensa, no âmbito de uma estratégia de contenção do convívio e das interações sociais, escoar os seus produtos e dinamizar a respetiva atividade económica", explica o comunicado do Conselho de Ministros.

Na segunda-feira, as lojas de rua com uma dimensão de até 200 m2 tiveram autorização para voltar à sua atividade diária e no próximo dia 18 de maio, poderão abrir as lojas com 400 m2, no máximo e só a partir de dia 1 de junho é que os espaços comerciais maiores, nomeadamente centros comerciais, estão autorizados a retomar a atividade.

Festivais de verão proibidos até setembro

O governo decidiu também proibir os festivais de verão em Portugal até final de setembro. Mas porque muitos já estavam programados e com bilhetes vendidos, foi decidida "a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores". Esta decisão atinge festivais como o NOS Alive, Super Bock Super Rock, MEO Sudoeste, Vodafone Paredes de Coura e EDP Vilar de Mouros, tal como o NOS Primavera Sound, que fora adiado de junho para 3, 4 e 5 de setembro.

Alargar apoios sociais

O Conselho de Ministro aprovou igualmente o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, entre as quais alargam aos gestores com funções de direção e aos trabalhadores independentes que não tinham contribuído para a Segurança Social terem acesso aos apoios extraordinários.

No que respeita ao subsídio social de desemprego, "e atendendo às necessidades decorrentes da natureza abrupta da pandemia, reduz-se para metade os prazos de garantia existentes, e agiliza-se o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção, não dependendo da celebração do contrato de inserção", determina o governo. É ainda criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de proteção social.

Flexibilizar pagamento de seguros

Num momento em que muitas famílias se defrontam com falta ou corte de rendimentos, o governo decidiu flexibilizar o pagamento de seguros. Além de permitir uma negociação entre segurado e segurado para um regime mais favorável de pagamento do prémio de seguro, permite-se que "na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado".

Declarações de nascimento online

O executivo aprovou ainda um regime que permite vários atos de autenticação de documentos à distância, seja em repartições públicas ou notários. "Perante os desafios que se perspetivam, importa criar condições que permitam a prática à distância de atos autênticos, assim como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos que exijam a presença dos interessados no ato perante o profissional que os lavra, para que, apesar das limitações existentes, se consiga minorar o impacto da pandemia sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Entre os vários atos à distância, destaca-se a possibilidade das declarações de nascimento serem feitas online.

Regresso às aulas

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que rege as medidas especiais de regresso às aulas dos 11.º e 12.º anos a 18 de maio. Definem-se, entre outras, as regras de reorganização de espaços, turmas e horário escolares, que garantem o cumprimento das orientações das autoridades de saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico; à realização de provas e exames; ao preenchimento de necessidades temporárias de pessoal docente, designadamente, para colmatar a ausência de professores inseridos em grupos de risco.
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