Mais tempo para saldos, festivais proibidos e novos apoios sociais. O que foi aprovado em Conselho de Ministros

O governo aprovou esta quinta-feira mais medidas para incentivar o regresso à normalidade e à atividade económica. Um das medidas é permitir às lojas, que estiveram encerradas, escoar os seus produtos durante mais tempo. Os festivais de verão estão proibidos até setembro.

Com os produtos parados na prateleiras, sem escoar, as lojas mais pequenas começaram esta semana a abrir portas e as outras vão entrar em atividade a 18 e 1 de junho, com a possibilidade de fazerem saldos durante maio e junho, sem que isso afete o limite máximo de venda a preços reduzidos em mais 124 dias por ano. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que aprovou ainda outras novas medidas extraordinárias de resposta à crise económica gerada pela epidemia de covid-19.

No que diz respeito ao comércio, a medida "permite aos estabelecimentos comerciais que tiveram de ser encerrados ou cuja atividade foi suspensa, no âmbito de uma estratégia de contenção do convívio e das interações sociais, escoar os seus produtos e dinamizar a respetiva atividade económica", explica o comunicado do Conselho de Ministros.

Na segunda-feira, as lojas de rua com uma dimensão de até 200 m2 tiveram autorização para voltar à sua atividade diária e no próximo dia 18 de maio, poderão abrir as lojas com 400 m2, no máximo e só a partir de dia 1 de junho é que os espaços comerciais maiores, nomeadamente centros comerciais, estão autorizados a retomar a atividade.

Festivais de verão proibidos até setembro

O governo decidiu também proibir os festivais de verão em Portugal até final de setembro. Mas porque muitos já estavam programados e com bilhetes vendidos, foi decidida "a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores". Esta decisão atinge festivais como o NOS Alive, Super Bock Super Rock, MEO Sudoeste, Vodafone Paredes de Coura e EDP Vilar de Mouros, tal como o NOS Primavera Sound, que fora adiado de junho para 3, 4 e 5 de setembro.

Alargar apoios sociais

O Conselho de Ministro aprovou igualmente o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, entre as quais alargam aos gestores com funções de direção e aos trabalhadores independentes que não tinham contribuído para a Segurança Social terem acesso aos apoios extraordinários.

No que respeita ao subsídio social de desemprego, "e atendendo às necessidades decorrentes da natureza abrupta da pandemia, reduz-se para metade os prazos de garantia existentes, e agiliza-se o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção, não dependendo da celebração do contrato de inserção", determina o governo. É ainda criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de proteção social.

Flexibilizar pagamento de seguros

Num momento em que muitas famílias se defrontam com falta ou corte de rendimentos, o governo decidiu flexibilizar o pagamento de seguros. Além de permitir uma negociação entre segurado e segurado para um regime mais favorável de pagamento do prémio de seguro, permite-se que "na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado".

Declarações de nascimento online

O executivo aprovou ainda um regime que permite vários atos de autenticação de documentos à distância, seja em repartições públicas ou notários. "Perante os desafios que se perspetivam, importa criar condições que permitam a prática à distância de atos autênticos, assim como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos que exijam a presença dos interessados no ato perante o profissional que os lavra, para que, apesar das limitações existentes, se consiga minorar o impacto da pandemia sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Entre os vários atos à distância, destaca-se a possibilidade das declarações de nascimento serem feitas online.

Regresso às aulas

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que rege as medidas especiais de regresso às aulas dos 11.º e 12.º anos a 18 de maio. Definem-se, entre outras, as regras de reorganização de espaços, turmas e horário escolares, que garantem o cumprimento das orientações das autoridades de saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico; à realização de provas e exames; ao preenchimento de necessidades temporárias de pessoal docente, designadamente, para colmatar a ausência de professores inseridos em grupos de risco.
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