Rui Pinto fica a saber a 13 de janeiro se vai a julgamento

A data foi anunciada pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina, após a realização da sessão de debate da instrução. Rui Pinto, criador do Football Leaks, está acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão

A decisão instrutória do caso Rui Pinto vai ser conhecida a 13 de janeiro de 2020, pelas 14.00, data em que o português criador do Football Leaks saberá se vai a julgamento.

A data foi anunciada pela juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, após a realização da sessão de debate da instrução, fase facultativa que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto.

No dia 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Defesa de Rui Pinto fala em "ódios particulares"

A defesa de Rui Pinto considerou que o processo "desperta ódios e raivas particulares e entendimentos pouco racionais", apontando falhas "graves" à extensão do mandado de detenção europeu que permitiu alargar a investigação ao criador do Football Leaks.

Esta posição foi assumida pelo advogado Francisco Teixeira da Mota na sessão de debate da instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, requerida pela defesa dos dois arguidos: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, por envolvimento numa alegada tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

O advogado de Rui Pinto, em prisão preventiva e que esteve presente na sessão, requereu a abertura de instrução para que a JIC Cláudia Pina reduza o número de crimes pelos quais o criador do Football Leaks está acusado.

Para Teixeira da Mota, não está em causa o seu cliente não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

No debate instrutório, o advogado lembrou que neste processo só o seu constituinte é que está a ser julgado (além de Aníbal Pinto), quando Nélio Lucas, da Doyen, está a ser investigado em Espanha por evasão fiscal, e, em Portugal, "são umas autoridades".

Teixeira da Mota reconheceu que aquilo que o seu constituinte fez "tenha de ser apreciado por todos", recordando que a justiça de países como Holanda, França ou Bélgica está a usar as informações de Rui Pinto para investigações de "evasões fiscais".

O advogado apontou falhas "graves" na extensão do mandado de detenção europeu (MDE), pedido pelas autoridades portuguesas e autorizado pela Hungria, o que permitiu à justiça portuguesa alargar a investigação e a acusação a Rui Pinto.

O MDE inicial apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Quanto aos crimes de violação de correspondência, a defesa ficou admirada pelo facto de a procuradora do MP ter pedido julgamento nos termos da acusação, mantendo estes crimes, quando, segundo Teixeira da Mota, os lesados desistiram de apresentar queixa.

"Este processo desperta ódios particulares, raivas particulares, entendimentos emocionais e pouco racionais", afirmou o advogado.

Já a defesa de Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, representada por Amílcar Fernandes, reiterou o que o seu constituinte já havia dito aos jornalistas no exterior do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, acusando o advogado Pedro Henriques de ser um "agente provocador" e de ter tido uma atuação "enganosa", quando representou a Doyen na negociação com Aníbal Pinto.

A procuradora do MP Patrícia Barão alegou que Pedro Henriques atuou enquanto "amigo" de Nélio Lucas e não enquanto advogado.

Contudo, Amílcar Fernandes discorda desta posição, sublinhando que o seu constituinte manteve os contactos "sigilosos" com Pedro Henriques na qualidade de advogado. Amílcar Fernandes defendeu que Aníbal Pinto nunca cometeu nenhum crime e que, assim que se apercebeu de algo menos lícito, desistiu voluntariamente, pedindo justiça.

Para a procuradora do MP, o advogado "não desistiu voluntariamente" do plano previamente traçado, mas fê-lo devido a uma "contrariedade exterior".

Patrícia Barão sustentou que, só quando Aníbal Pinto se apercebeu de que Nélio Lucas não iria avançar com o pagamento, "tentou branquear a sua atuação", desistindo da negociação.

A tentativa de extorsão diz respeito à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Esse encontro presencial aconteceu numa estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, entre Nélio Lucas, representante legal da Doyen Sports, e Aníbal Pinto, à data advogado de Rui Pinto.

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