Duarte Lima recorre para plenário do Constitucional e suspende prisão

Duarte Lima recorreu hoje para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à Lusa fonte do TC.

Três juízes do TC decidiram, a 18 de dezembro, recusaram uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado.

Desta decisão de uma secção do TC, Duarte Lima apresentou agora um recurso para o plenário de juízes daquele tribunal, ação que evita o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.

Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.