DGS diz que cerca sanitária no Porto não está decidida

Graça Freitas afirmou que a medida estaria a ser equacionada e poderia ser tomada ainda nesta segunda-feira. Rui Moreira indignou-se e disse que não concordava. Medida pode avançar tendo em conta o estado de emergência.

"Até ao momento não houve nenhuma pronúncia das autoridades de saúde nesse sentido", é a resposta da Direção-Geral da Saúde à pergunta sobre se, afinal, a cidade do Porto iria ser submetida a uma cerca sanitária, à semelhança de Ovar e de outras duas zonas - uma nos Açores, em Povoação, e outra numa aldeia com pouco mais de 370 habitantes, em Melgaço.

No entanto, a DGS foi clara ao recordar que "qualquer proposta teria de ser enquadrada ao abrigo do artigo 20.º do decreto 2-A/2020, de 20 de março", ou seja, o decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência. O referido artigo estabelece que cabe ao ministro da Administração Interna determinar o "encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos" - um enquadramento bastante diferente daquele que foi aplicado à cidade de Ovar, onde a cerca sanitária foi enquadrada numa declaração de calamidade pública.

Mas este é também o artigo da lei que é citado pela tutela, que nega igualmente qualquer proposta para avançar com a medida na cidade do Porto: "o ministério da Saúde não tem neste momento qualquer proposta fundamentada sobre esse tema", diz fonte oficial do ministério de Marta Temido, sublinhando que essa medida teria de ser enquadrada no referido artigo.

A decisão de impor uma cerca sanitária na região do Porto estaria a ser equacionada e poderia ser tomada ainda nesta segunda-feira, afirmou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, na habitual conferência de imprensa diária para fazer o ponto da situação da pandemia de covid-19 em Portugal.

A polémica instalou-se quando Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, manifestou publicamente estar contra a decisão. A medida é "inútil e extemporânea", classificou, através de um comunicado.

Graça Freitas disse que as autoridades de saúde regionais, as autoridades de saúde nacionais e o Ministério da Saúde estariam a equacionar a medida "e provavelmente hoje será tomada uma decisão nesse sentido", afirmou Graça Freitas na conferência de imprensa diária para fazer o ponto da situação da pandemia de covid-19 em Portugal.

A medida foi considerada "absurda" pelo autarca do Porto, que sublinha que esta "não foi pedida pela Câmara do Porto, não foi pedida pela Proteção Civil do Porto e não foi pedida pela Proteção Civil Distrital" e que "nenhuma destas instituições e nenhum dos seus responsáveis, incluindo o presidente da Câmara do Porto, foram contactados, avisado ou consultado pela Direção-Geral da Saúde".

Rui Moreira está contra o cerco sanitário uma vez que este "tornaria impossível o funcionamento de serviços básicos da cidade, como a limpeza urbana (cuja maior parte dos trabalhadores não reside na cidade), como a recolha de resíduos (cuja LIPOR fica fora da cidade), como o abastecimento e acessos a dois hospitais centrais (Santo António e São João)", lê-se ainda no comunicado.

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