Rui Moreira é contra cerca sanitária no Porto. Em que zonas já foi adotada a medida?

A decisão de impor uma cerca sanitária na região do Porto está a ser equacionada e poderá ser tomada esta segunda-feira, afirmou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas. Rui Moreira, presidente da câmara da cidade, é contra a decisão e diz que não foi ouvido. A medida é "inútil e extemporânea", classificou.

A medida está neste momento a ser equacionada entre as autoridades de saúde regionais, as autoridades de saúde nacionais e o Ministério da Saúde "e provavelmente hoje será tomada uma decisão nesse sentido", afirmou Graça Freitas na conferência de imprensa diária para fazer o ponto da situação da pandemia de covid-19 em Portugal.

A reação veio através de um comunicado publicado no site da autarquia e intitulado: "Câmara do Porto não foi informada nem aceita cerco sanitário que seria extemporâneo".

Na nota, lê-se que a câmara "foi hoje surpreendida por uma inopinada e extemporânea referência por parte da senhora Diretora Geral da Saúde de que estaria a ser equacionado um cerco sanitário ao Porto".

A medida é considerada "absurda" e é afirmado que "não foi pedida pela Câmara do Porto, não foi pedida pela Proteção Civil do Porto e não foi pedida pela Proteção Civil Distrital" e que "nenhuma destas instituições e nenhum dos seus responsáveis, incluindo o presidente da Câmara do Porto foi contactado, avisado ou consultado pela Direção Geral da Saúde".

Rui Moreira está contra o cerco sanitário uma vez que este "tornaria impossível o funcionamento de serviços básicos da cidade, como a limpeza urbana (cuja maior parte dos trabalhadores não reside na cidade), como a recolha de resíduos (cuja LIPOR fica fora da cidade), como o abastecimento e acessos a dois hospitais centrais (Santo António e São João)", lê-se ainda no comunicado.

A autarquia do Porto contesta ainda a autoridade da DGS.

"A Câmara do Porto deixa de reconhecer autoridade à senhora Diretora Geral da Saúde, entendendo as suas declarações de hoje como um lapso seguramente provocado por cansaço", conclui a nota.

Graça Freitas assegurou, na conferência, que "o Porto, neste momento, do ponto de vista dos meios materiais e humanos que precisa, tem estado a receber todo o apoio nacional".

Questionada sobre a articulação que está a ser feita entre as autoridades de saúde e as autoridades municipais, Graça Freitas afirmou que "essa articulação está estabelecida e vai até ser plasmada num despacho conjunto".

"E é óbvio que a autoridade de saúde, ao nível dos agrupamentos de centros de saúde, se articula com os seus parceiros a nível daquele município, desde logo, com a Câmara Municipal, com a Segurança Social e mais latamente com a Comissão Municipal de Proteção Civil", sublinhou.

Portanto, frisou, "a nível local o circuito está completamente definido".

AMP "rejeita liminarmente" cerco sanitário à região

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) disse que "rejeita liminarmente" um cerco sanitário à região, sugerindo à Direção-Geral da Saúde (DGS) "maior atenção a focos de contágio" e a realização de "mais testes".

"Rejeitamos liminarmente essa hipótese. Não há razões [para um cerco sanitário] ao Porto, disse à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues.

"Sugiro que a DGS faça uma verdadeira ação de sensibilização aos condomínios porque, a par dos lares de idosos, são um foco de contágio na gestão das partes comuns. São potenciais focos que estão a ser desvalorizados. Sugiro ações de sensibilização concretas e práticas para que as limpezas aumentem e os focos de contágio sejam minimizados ao máximo. E acho que a DGS devia fazer testes, testes e mais testes. É esse modelo que resolve o problema", acrescentou o autarca de Vila Nova de Gaia.

O também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, concelho do distrito do Porto, mostrou-se surpreendido com o anúncio da DGS, uma vez que, conforme disse à Lusa, não foi consultado, algo que lamenta e o leva a pedir "mais respeito institucional".

"Surpreende-me que a DGS torne públicas medidas e ideias sem falar com os autarcas. Eu não fui consultado. A DGS tem de começar a comunicar um bocadinho menos e melhor. Há coisas que merecem o respeito institucional de quem no terreno está a lutar com todas as suas forças", referiu o autarca de Vila Nova de Gaia, acrescentando ainda o exemplo dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

"Impuseram quarentena à chegada [às ilhas], mas isso não impediu que tenham casos. [O cerco sanitário] não faz sentido do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista prático da organização das cidades", concluiu.

O caso de Ovar. Decisão foi do Conselho de Ministros

Quem toma a decisão de impor um cordão sanitário? Em Ovar foi estabelecida uma cerca sanitária a 18 de março, inicialmente autorizada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Administração Interna (MAI), mas sujeita a ratificação posterior do Conselho de Ministros.

A decisão - que, neste caso, era pedida pelo presidente da câmara de Ovar - implicou a declaração do estado de calamidade pública no município, permitindo assim a imposição da cerca sanitária. A decisão foi fundamentada na Lei de Bases da Proteção Civil, um diploma que permite a declaração da situação de alerta, de contingência ou de calamidade. As duas primeiras podem ser decretadas pelo ministro da Administração Interna, a última tem de ser alvo de uma resolução de todo o Governo. "A declaração da situação de calamidade é da competência do Governo e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros", refere o diploma, que também diz expressamente que a decisão pode ser antecipada pelo líder do Executivo e pelo MAI.

No âmbito da declaração da situação de calamidade pode ser estabelecida a "fixação de cercas sanitárias e de segurança".

O despacho de António Costa e Eduardo Cabrita sobre esta matéria justifica a decisão, naquele caso em concreto, referindo que "a autoridade de saúde do município de Ovar reconheceu que o município se encontra numa situação epidemiológica compatível com transmissão comunitária ativa, o que significa que o risco de transmissão se encontra generalizado, podendo mesmo dar origem a novas cadeias de transmissão em zonas vizinhas".

Esta decisão foi tomada antes da entrada em vigor das limitações decorrentes do estado de emergência, mas as medidas entretanto definidas pelo Governo não contemplam esta questão em específico. Já o decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência dispõe que pode ser imposto pelas autoridades públicas, entre várias medidas de caráter extraordinário, o "estabelecimento de cercas sanitárias".

O DN tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Saúde, o que não foi possível até agora. Já o ministério da Administração Interna não se pronuncia, para já, sobre esta questão.

Povoação, nos Açores, está isolada desde domingo

Com 6.327 habitantes, segundo os censos de 2011, o concelho da Povoação, que fica na extremidade oriental da costa sul da ilha de São Miguel, nos Açores, foi no domingo submetido a um cordão sanitário, devido à existência de transmissão local, anunciou a Autoridade de Saúde Regional dos Açores.

O concelho, que faz fronteira com os concelhos da Ribeira Grande e do Nordeste, a norte, e de Vila Franca do Campo, a oeste, estará encerrado até às 00:00 de 13 de abril, adiantou o executivo, em comunicado.

"Em São Miguel há uma clara transmissão local", explicou Tiago Lopes, responsável da autoridade de Saúde dos Açores. "Irá ser estabelecido um cordão sanitário no concelho da Povoação", de forma a conter a comunidade, identificar contactos próximos e recolher amostras biológicas.

No site do município, lê-se que "com referência à comunicação da Direção Regional de Saúde, no âmbito das medidas de prevenção da propagação, associadas à covid-19, a Câmara Municipal da Povoação, informa que as entradas e saídas do concelho da Povoação estarão limitadas, estando o concelho sob a implementação de um 'cordão sanitário´".

Melgaço: três casos em aldeia com 370 habitantes impuseram cordão sanitário

Na terça-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Melgaço decidiu instalar um cordão sanitário numa aldeia com cerca de 370 habitantes.

A decisão foi tomada depois de confirmados três casos de Covid-19 na freguesia de Parada do Monte. Esta segunda-feira, a autarquia decidiu manter o cerco sanitário na aldeia, após a confirmação do quarto caso de infeção pelo novo coronavírus, disse à Lusa o presidente do município.

Manoel Batista explicou que a decisão foi tomada hoje de manhã e que será feita uma reavaliação da situação na próxima semana.

"O quarto caso de covid-19 foi confirmado no domingo. É um idoso com cerca de 80 anos. Os quatro casos estão ligados à mesma cadeia de transmissão. Um casal de emigrantes em França que chegou no início de março para visitar os pais", disse.

Segundo o autarca socialista daquele concelho, "vamos ver como é que a situação evolui esta semana e a próxima, porque poderão surgir mais casos em pessoas que estiveram em contacto, que ficaram ligados à cadeia e que podem dar sinais da doença".

"Consideramos importante manter o cerco sanitário até como sinal para a população de Parada do Monte e para outras aldeias", sublinhou, garantindo estar a ser prestado "todo o apoio à população".

"Tem sido um trabalho fantástico o que tem sido desenvolvido pela Junta de Freguesia e da paróquia local", destacou.

Portugal regista esta segunda-feira 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

*com agência Lusa

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