Comunistas contra compra do SIRESP: "o Estado vai comprar uma rede obsoleta"

Para o PCP "o que não pode acontecer é que, depois de anos e anos de negócio completamente ruinoso para o interesse do Estado, em que os privados retiraram largos milhões de euros de dividendos, se faça a cereja no topo do bolo, que é promover a aquisição, isto é, o Estado comprar uma rede que já está obsoleta".

Os comunistas defendem por isso que, em vez de comprar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) - cuja negociação em curso foi revelada pelo primeiro-ministro no debate parlamentar esta segunda-feira - o Estado deve assumir o controlo público desta rede.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado Jorge Machado destacou que a parceria público-privada "do SIRESP constitui uma desastrosa opção de sucessivos governos, que se tem relevado completamente desastrosa para o interesse nacional".

Na opinião dos comunistas, "o Estado deve assumir o controlo público, até porque há incumprimento por parte dos privados". Jorge Machado, sublinhou que, "com o controlo público, ou sem o controlo público do SIRESP, ou optando por uma rede completamente nova, tem que haver uma modernização acentuada daquilo que é a comunicação de emergência" em Portugal.

Ao DN, o deputado lembrou que foi criado um grupo de trabalho, para estudar e apresentar um plano para a rede de comunicações pós-SIRESP (cuja pareceria público-privada termina já em 2021), cujo prazo para apresentar o relatório termina precisamente esta quinta-feira. "Que sentido faz estar a tomar uma decisão em relação ao SIRESP sem saber se vai ter, ou não, algum papel na futuro sistema, tendo em conta o avanço tecnológico alcançado depois deste contrato?", interroga-se Jorge Machado.

Para obter esses esclarecimentos, o grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para ouvir este o grupo de trabalho, de forma a perceber "qual é a solução tecnológica que o Estado pretende para o futuro das comunicações de emergência".

Na ótica do PCP, o Estado deverá assumir "a construção e a gestão da futura rede de emergência, em plenitude de gestão pública e propriedade pública", o que é "uma questão de soberania".

"Não podemos ficar dependentes de privados para saber se temos ou não comunicações de emergência", salientou, advogando que esta rede é "vital para o funcionamento das forças e serviços de segurança". Como exemplo, Jorge Machado apontou que "há zonas do território onde o SIRESP, pura e simplesmente, não chega".

Por isto, Jorge Machado ironizou em relação à possível aquisição: "poderá ser um excelente negócio para os privados, que desinvestiram numa rede, que tem uma rede completamente ultrapassada, e que agora vendem ao Estado uma rede que necessitará obrigatoriamente de avultados investimentos por parte do erário público".

Além do requerimento, o PCP entregou também um projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote medidas "de caráter urgente", entre as quais "o reforço do sistema de comunicações por satélite", bem como das antenas e geradores por forma a garantir "a cobertura de todo o território nacional".

"O nosso projeto de resolução vai neste sentido, também, de assegurar não só a não existência de interrupções da rede na transição da parceira público-privada para o controlo público, a necessidade do investimento e da modernização desta rede e o novo modelo de comunicações de emergência tem que ter, de raiz, o controlo público", indicou o deputado.