Autoridades belgas também copiaram ficheiros de Rui Pinto

Portugal ainda não pediu a colaboração do hacker português para investigar casos de corrupção no futebol mundial, ao contrário de França, Bélgica e Suíça.

Não foram só as autoridades francesas que copiaram os ficheiros que Rui Pinto tinha armazenado - como avançou a revista alemã Der Spiegel na passada sexta-feira -, mas também as autoridades belgas se deslocaram à Hungria com um único propósito; copiar os dados que o português armazenou. O objetivo foi guardar toda a informação antes que Rui Pinto fosse extraditado para Portugal, confirmou ao DN Francisco Teixeira da Mota, o advogado português do denunciante que é a figura central do "Football Leaks". "França, Bélgica e Suíça estão interessados em cooperar com Rui Pinto. De Portugal ainda não recebemos nenhum pedido", disse ainda o advogado.

De acordo com a Der Spiegel, França procurou antecipar o envio dos documentos para Portugal, com o receio de que a justiça portuguesa procedesse à destruição desse material, sobretudo depois de o hacker ter afirmado várias vezes que não confiava na justiça portuguesa.

Pinto tem recebido o apoio de várias organizações, nomeadamente a The Signal Networks, que assumiu os honorários da defesa do português. A eurodeputada Ana Gomes é outra das vozes que se tem levantado para defender Rui Pinto, que considera ser um whistleblower (denunciante).

Esta segunda-feira, 11 dias depois do Tribunal de Instrução Criminal ter decretado a prisão preventiva de Rui Pinto, a eurodeputada organizou uma conferência de imprensa, em Lisboa, onde estiveram presentes os advogados de defesa do hacker português e o principal whistleblower que esteve na origem do LuxLeaks - revelações do gigantesco esquema de evasão fiscal Luxemburgo - , com o objetivo de manifestar apoio a Rui Pinto e instar "a polícia, os magistrados e os juízes portugueses a acompanharem a evolução da União Europeia no que diz respeito à proteção dos whistleblowers", disse Ana Gomes.

Rui Pinto está sozinho na cela e recebe visitas isoladamente

Rui Pinto está preso preventivamente desde o dia 21 de março, primeiro na prisão anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa, e depois na cadeia de Évora, onde está numa cela isolada: "Está em segurança. Está sozinho numa cela, vai ao recreio sozinho e também recebe as visitas isoladamente", disse Teixeira da Mota.

O hacker português está indiciado por seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada, que a sua defesa nega categoricamente. "Rui Pinto nunca recebeu um cêntimo e só está preso por estar acusado deste crime", disse o seu advogado. A medida de coação foi decretada pelo juiz com base na possibilidade de continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e risco de fuga.

Ana Gomes defende que Rui Pinto é um whistleblower e deveria receber a proteção da justiça, uma vez que "revelou casos gravíssimos de corrupção no mundo do futebol" e avançou que o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva, que poderá ter efeitos ainda durante o mês de abril - a ser cumprida por todos os países da União Europeia - com vista a proteger os denunciantes. "Talvez Rui Pinto já possa ser abrangido por esta diretiva", sublinhou a eurodeputada.

No entanto, a não ser que que seja retirada a acusação do crime de extorsão na forma tentada, Rui Pinto não poderá ser protegido pela diretivas que pretendem proteger os denunciantes.

O projeto, votado por unanimidade pela Comissão da UE em 18 de março, visa estender a proteção aos cidadãos que violem a lei, furando o secretismo, quando o interesse geral possa estar seriamente comprometido. "Também prevê conceder o estatuto de denunciante a pessoas que atuem de fora da empresa sob suspeita, como é o caso do sr. Rui Pinto", diz a defesa do português.

A medida de coação foi decretada pelo juiz com base na possibilidade de continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e risco de fuga.

Os advogados reafirmam que o seu cliente é um denunciante tão importante quanto o que revelou os Panama Papers e reiteram que as alegações de hacking (pirataria informática) pelas quais Rui Pinto está a ser investigado "não podem de forma alguma justificar uma medida como a detenção" numa fase de prejulgamento.

Os advogados de Rui Pinto vai apresentar recurso da decisão de prisão preventiva já na próxima semana.