Advogada que foi candidata a juíza é julgada por vender casa de emigrantes

Um casal de emigrantes na Suíça decidiu há quatro anos ceder um edifício que possuía em Maximinos, em Braga, ao seu filho. Por isso, os dois emigrantes viajaram para Portugal e dirigiram-se ao cartório notarial de Tabuaço para tratar da concretização. Quando se preparavam para formalizar a sua intenção, ouviram o que nunca esperaram: o prédio já tinha um registo de alienação efetuado num cartório notarial da Maia. Estupefactos, seguiram o rasto da venda e chegaram a uma mulher de Vila Verde, sogra de uma advogada de Braga, sendo estas as duas pessoas que estiveram na origem da venda do imóvel de forma fraudulenta, segundo acusa o Ministério Público.

A advogada de Braga começa segunda-feira a ser julgada no Tribunal de Matosinhos - é neste tribunal, no Juízo Central Criminal de Vila do Conde porque o crime mais grave foi cometido na Maia - por crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Anabela Santos Nogueira, que entre 2016 e 2017, frequentou o Centro de Estudos Judiciários para ser juíza, é acusada de ter vendido a casa dos emigrantes. A sua sogra é também arguida por ter sido a pessoa que se apresentou no cartório notarial para efetuar o negócio como se fosse a real proprietária, mas com documentos falsos. Contudo a idosa de 69 anos nega ter conhecimento das falsificações e diz ter agido na convicção de que tudo era legal.

Este é o primeiro caso em que a advogada é levada a julgamento, com o DIAP de Braga a investigar atualmente mais 16 queixas com contornos parecidos em que imóveis de emigrantes foram vendidos, com recurso a documentos falsos. No total estarão em causa cerca de um milhão de euros. Correm várias ações cíveis em que os legítimos proprietários procuram recuperar a posse dos seus bens. A advogada tinha, ou teve, muitos dos emigrantes como clientes e aproveitou-se do conhecimento sobre os seus bens para realizar as alegadas burlas.

Neste inquérito que corre em Braga, a advogada já foi constituída arguida e foi mesmo a sua abertura em 2017 que levou a que, em abril desse ano, Anabela Santos Nogueira tivesse de abandonar o curso para ser juíza. Em dezembro passado, o escritório e o domicílio da advogada foram alvo de buscas pela Polícia Judiciária, tendo sido apreendida diversa documentação. Anabela Santos Nogueira ainda pediu a conexão de processos, entre este já em julgamento e o que ainda está na fase de inquérito, mas o pedido não foi atendido.

Forjou uma procuração e foi ao notário

No julgamento que começa segunda-feira, a advogada de 36 anos está acusada de um crime de burla qualificada e de cinco de falsificação de documentos, os mesmos crimes imputados em co-autoria à sua sogra. Segundo a acusação, as duas mulheres "elaboraram uma procuração em que fizeram constar que o casal conferia poderes" à arguida mais velha para levar a cabo a venda do referido edifício. Para tal "forjaram assinaturas" na procuração e também para o substabelecimento de Anabela Santos Nogueira como legal representante dos emigrantes. Estes documentos foram ambos autenticados pela advogada, o que também constitui crime de falsificação.

Assim, no dia 12 de maio de 2015, foram ao cartório notarial da Maia com o comprador. Registaram o contrato de compra e venda e receberam 37200 euros em numerário pelo negócio. Esta transação já foi revertida mas os lesados, o casal de emigrantes e o filho, avançam agora como um pedido de indemnização cível. Apresentam as despesas que tiveram quando deram conta da burla e ainda pedem, cada um, três mil euros pelos danos causados. No total, o pedido é de 10.393,27 euros.

Na contestação apresentada pela sua defesa, a sogra da advogada descarta-se de qualquer ilegalidade. Diz que "não delineou nenhum plano conjunto", como acusa o MP, e não teve intenção de se apropriar nem recebeu qualquer quantia. Afirma ter atuado convencida que os documentos e o negócio eram autênticos. Como única testemunha, indica o seu filho, marido da advogada.