Qual a missão do próximo Presidente?

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Grande parte da população vê o Estado como um empecilho da vida quotidiana, que cobra impostos sem cumprir a promessa de retribuir com serviços públicos eficientes, que deixa pulular fenómenos de corrupção sem os combater competentemente, que nem sequer em situação de emergência ou de catástrofe - incêndios, inundações, ventanias, marés vivas, chuvas intensas - responde de forma adequada a ajudar quem é atingido.

Vivemos isso, mais uma vez, na sequência das depressões meteorológicas dos últimos dias. A única explicação que ouvimos para a ineficiência, da prevenção ao socorro, é esta: “Enfrentamos a pior tempestade de sempre.” Mas já escutámos isto antes quando nos disseram: “os piores incêndios de sempre”, “um apagão nunca visto” e, até, “uma pandemia como nunca houve” ... é sempre a desculpa do “pior fenómeno de sempre” para iludir as falhas do SIRESP, os cortes de energia prolongados, o silêncio das telecomunicações, as falhas na relação entre Proteção Civil e bombeiros, a quebra para lá do admissível das cadeias de abastecimentos de materiais de socorro ou reconstrução, os negócios esquisitos feitos a coberto da “solidariedade” e da “emergência” ou, no caso da COVID-19, de combate à doença.

E já nem quero estender-me sobre a qualidade e aplicação real de alguns dos apoios que os governos sempre prometem nestas alturas, mas, só como exemplo, noto que limitar a dez mil euros o apoio para reconstruir casas ou, mesmo, telhados grandes é manifestamente curto, mas é isso que este governo está disponível para conceder.

A descredibilização sistemática e continuada do Estado leva à descrença no regime democrático, nos seus políticos, nas suas instituições e espalha o germe da revolta inconsequente, da fé em homens providenciais, do rancor indiscriminado ao status quo. Esse é o estado de espírito que o próximo Presidente da República vai enfrentar.

Como chegámos aqui? Um dos ataques ao Estado foi prolongado e ideológico, sobretudo vindo dos liberais da economia, que propagandearam desde 1980 a ideia que o Estado deve ser reduzido ao mínimo para deixar “a economia crescer”.

Essa febre de “tirar o Estado da economia” teve agora um pico de delírio quando, no dia em que a depressão Kristin destruiu e matou em Portugal, a Iniciativa Liberal propôs no Parlamento mudar a Lei do Clima para, entre outras coisas, acabar com a avaliação de impacto climático da legislação que o país produz, o que compromete o combate e a adaptação às alterações climáticas que provocam catástrofes como as destes dias.

A par da diminuição regulatória, sobretudo desde a intervenção da troika e do Governo de Passos Coelho, lançou-se uma campanha sobre a contenção de custos no Estado, externalizando ou privatizando tudo o que se podia, não contratando pessoal e degradando carreiras na Função Pública.

A consequência vê-se agora: piorou a Saúde (e aqui abriu-se um grande negócio privado: ainda ontem o DN noticiava que mais de 2000 médicos do SNS se tinham reformado em 2025 e, aposto, a maior parte deles vai trabalhar a recibo verde no privado, acumulando com as reformas), piorou a Educação, piorou a Justiça, piorou a Defesa, piorou a polícia e, também, piorou a Proteção Civil e os seus serviços associados.

A principal missão do próximo Presidente da República deveria ser a de recuperar a credibilidade do Estado que ele vai liderar. Isso passa por obrigar os governos a recuperarem a eficiência e a qualidade do seu papel na sociedade. O regime democrático não sobreviverá a esse falhanço.

Jornalista

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