Pedro Nuno Santos e as bandeiras do PS

A nova posição do líder do PS sobre a figura da Manifestação de Interesse motivou críticas no interior do seu próprio partido e acusações de “contorcionismo” por parte dos partidos que suportam o Governo. Há várias coisas a explicar na frase anterior, mas destaco uma.

É uma inversão de posição por parte de Pedro Nuno Santos? Sim, é. Enquanto secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos fala pelo partido e esta medida - que inicialmente permitia a regularização permanente de trabalhadores imigrantes que tivessem entrado sem o visto adequado - tem a assinatura do Partido Socialista desde a sua criação.

A Lei da Imigração que criou a figura “da Manifestação de Interesse” foi aprovada em julho de 2007, quando o PS de José Sócrates tinha acabado de conquistar uma maioria absoluta no Parlamento. Na altura, já Rui Pereira era o ministro da Administração Interna, mas o articulado da legislação foi trabalhado ao longo dos meses anteriores pelo gabinete do anterior MAI, António Costa.

Como recordou o secretário de Estado de Costa na altura, José Magalhães, uma técnica do gabinete - Constança Urbano de Sousa - destacou-se nesse trabalho de elaboração da lei a tal ponto que Magalhães a apelidou de “essencial”. É a própria Constança Urbano de Sousa que explica, num artigo na revista Janus.net de novembro, a evolução daquele mecanismo da lei. “O chamado regime de ‘manifestação de interesse’, inicialmente concebido como um mecanismo excecional, foi sendo flexibilizado. Este permitia a regularização permanente de trabalhadores imigrantes que tivessem entrado sem o visto adequado, ou ao abrigo de uma isenção de visto, desde que tivessem um contrato de trabalho e inscrição na Segurança Social. Inicialmente, este mecanismo exigia que o imigrante tivesse entrado e permanecido legalmente no país. No entanto, a Lei n.º 59/2017 de 31 de julho alargou este regime a quem apenas tivesse uma oferta de emprego e tivesse entrado legalmente, mesmo sem permanência regular. A partir de 2019, o regime foi estendido a trabalhadores que tivessem entrado em Portugal de forma irregular, desde que a sua situação na Segurança Social estivesse regularizada há, pelo menos, 12 meses (novo Artigo 88.º, n.º 6 introduzido pela Lei n.º 28/2019 de 29 de março)”.

Ou seja, o mecanismo foi criado por um Governo do PS em 2006, aprovado durante uma maioria absoluta do PS em 2007, alterado em 2017 por um Governo PS (ainda que apoiado pela extrema-esquerda, na Geringonça) por forma a alargá-lo a quem estivesse irregularmente no país, mas tivesse entrado legalmente. E, finalmente, em 2019, foi alargado pelo mesmo Governo PS “a quem tivesse entrado em Portugal de forma irregular”.

Com tantas pessoas do Partido Socialista envolvidas neste processo, não admira que o maior fogo que Pedro Nuno Santos esteja a receber neste momento venha do quadrante posterior.

Resta saber quantas mais bandeiras do PS, Pedro Nuno Santos vai deixar cair na tentativa de reganhar posição no centro. Se olhar para os tempos de espera nas Urgências do SNS pode ser que a posição do PS de não contar com os privados se transforme igualmente em poeira.

Diretor-adjunto do Diário de Notícias