Os equívocos de João Miguel Tavares sobre a social-democracia

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou numa entrevista que o programa eleitoral do BE é social-democrata. João Miguel Tavares (JMT) concluiu daí que todos os principais partidos portugueses se revêem hoje na social-democracia. Segundo o colunista isto é um risco para o sistema político, pois reduz as possibilidades de escolha, alimenta a abstenção e abre caminho a partidos anti-sistema. O texto de JMT está cheio de equívocos.

O primeiro e decisivo equívoco de JMT está no entendimento do que é a social-democracia. Segundo afirma, "social-democracia é defender a democracia representativa e a justiça social dentro de um sistema capitalista, atribuindo ao Estado um papel de regulação, protecção e distribuição de riqueza". De facto, estes são traços característicos da doutrina social-democrata. Mas não são nem necessários nem suficientes para distinguir a social-democracia de outras correntes políticas e ideológicas.

Por exemplo, no liberalismo clássico de John Stuart Mill encontramos tanto a defesa de um sistema de mercado capitalista, como argumentos poderosos para sustentar a intervenção do Estado nas economias visando corrigir injustiças, aumentar a eficiência dos mercados e alargar o espaço de liberdade dos indivíduos. O liberalismo clássico de Mill ainda hoje inspira grande parte dos partidos liberais europeus. Da mesma forma, a doutrina democrata-cristã, seguida pela maioria dos governos europeus durante os trinta anos que se seguiram à 2ª Guerra Mundial, assenta na defesa do sistema capitalista, ao mesmo tempo que defende a necessidade de proteger os mais fracos.

A proximidade entre o programa social-democrata e aquele que é seguido pelos partidos da direita tradicional (conservadores e liberais) é explicado por JMT com base na tese de que estes partidos foram integrando ao longo do tempo a agenda da social-democracia. Também aqui está equivocado. Historicamente, o que se verifica é principalmente o contrário.

A social-democracia é frequentemente associada ao Estado Social, às políticas económicas contra-cíclicas e ao planeamento económico. Acontece que nenhum destes pilares foi concebido nem inicialmente implementado por social-democratas.

O Estado Social foi primeiro estabelecido (na sua versão corporativa) por Bismark, um chanceler conservador alemão, e mais tarde (na versão universalista) por Beveridge, um político inglês liberal. Da mesma forma, a ideia de políticas contra-cíclicas têm o seu expoente em Keynes, também ele um inglês apoiante do liberalismo. No quadro das democracias ocidentais, o planeamento económico foi abraçado no pós-Segunda Guerra Mundial por várias áreas políticas, sendo Jean Monet (um político francês insuspeito de simpatias socialistas) um dos seus principais impulsionadores. Nestes aspectos decisivos foi a social-democracia que se apoderou de ideias de conservadores e liberais e não o contrário.

A regulação do capitalismo não é nem nunca foi o aspecto que permite distinguir a social-democracia das restantes ideologias e práticas políticas. A social-democracia (quando o é de facto) distingue-se pela ênfase que atribui à promoção das igualdades, ao combate às discriminações e à utilização do sistema de impostos e de serviços públicos universais para assegurar direitos e redistribuir recursos. Outros dão prioridade à acumulação capitalista, defendendo que "primeiro é preciso crescer, para depois distribuir", secundarizando assim o combate às desigualdades.

Outro equívoco de JMT consiste em confundir o programa social-democrata com a aceitação do capitalismo. Uma das clivagens históricas dentro do partido social-democrata alemão (e que se reflectiu nos debates internos na maioria dos outros partidos da mesma área) foi o contraste entre as visões de Kautsky e de Bernstein. O primeiro, cuja influência foi dominante na tradição social-democrata até meados do século XX, defendia como objectivo de longo prazo a construção de uma sociedade socialista, sem prejuízo da implementação de reformas sociais favoráveis aos trabalhadores no quadro do capitalismo. Bernstein destacou-se na história do movimento por atribuir ao sistema capitalista a capacidade de responder às aspirações dos trabalhadores e das classes médias, defendendo para os sociais-democratas o papel de gestores do sistema, deixando cair a ambição de o suplantar.

A partir da década de 1950, a diferença entre aqueles que pretendem superar o capitalismo e os que apenas se propõem geri-lo melhor (eventualmente para nele introduzir elementos de natureza socialista) tornou-se um elemento diferenciador entre os partidos social-democratas e os partidos revolucionários de matriz marxista. Por quererem mais do que gerir o capitalismo e não aceitarem os constrangimentos externos que limitam o alcance de acção dos Estados nacionais, os partidos revolucionários raramente almejaram ou aceitaram participar nos governos. Isto nunca os impediu de lutarem por reformas sociais no quadro do capitalismo, mas limitou fortemente o seu grau de envolvimento na governação.

JMT ou ignora todas estas clivagens dentro e fora das doutrinas socialistas ou considera-as irrelevantes. No entanto, sempre que existiram de facto elas conduziram a uma diferenciação significativa nos programas e na prática dos partidos europeus.

Isto leva-me ao último equívoco de JMT. Ao contrário do que sugere, não é a convergência dos partidos em torno de um programa social-democrata que afasta os eleitores da política e cria condições para o surgimento de movimentos que querem romper com a democracia dita liberal. O que a história recente nos mostra é o contrário: foi nos países em que os partidos socialistas e social-democratas mais se afastaram da sua tradição doutrinária (e onde os partidos da esquerda anti-capitalista são menos expressivos) que a confiança na democracia mais se degradou e onde a crise política é maior. A preservação da diversidade ideológica no sistema político português - tendo por base comum o respeito pela democracia representativa e a defesa da justiça social - é provavelmente o principal factor de estabilidade democrática em Portugal.

*Economista e Professor do ISCTE-IUL

[O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.]

Exclusivos

Premium

Livro

Antes delas... ninguém: mulheres que desafiaram o domínio masculino

As Primeiras - Pioneiras Portuguesas num Mundo de Homens é o livro com as biografias de 59 mulheres que se atreveram a entrar nas profissões só de homens. O DN desvenda-lhe aqui oito dessas histórias, da barrista Rosa Ramalho à calceteira Lurdes Baptista ou às 'Seis Marias' enfermeiras-paraqueditas, entre outras