A esquerda após as eleições de Outubro

A menos de um mês das eleições legislativas não é de esperar que se repitam os acordos parlamentares entre os partidos de esquerda.

O aspecto decisivo para a existência de acordos de incidência parlamentar são os resultados eleitorais. A solução inédita encontrada em 2015 ficou a dever-se ao facto de o PS depender por completo da esquerda para liderar um governo - as alternativas seriam ficar na oposição ou aceitar um papel subalterno num governo do PSD. Por sua vez, PCP e BE viram nos acordos com o PS a oportunidade para afastar a direita do governo e influenciar a governação em algumas áreas relevantes. Pouco ou nada disto voltará a colocar-se após 6 de Outubro.

Já se percebeu há algum tempo que o resultado das eleições de 2015 não se repetiria. Desde há três anos que o PS surge muito à frente do PSD nas intenções de voto dos portugueses, estando a direita no seu conjunto em clara minoria. Nestas condições, o PS poderia sempre optar por liderar um governo minoritário, não dependendo do BE e/ou do PCP para o efeito.

As últimas sondagens apontam mesmo para a possibilidade de o PS vencer com maioria absoluta, ou precisar apenas dos votos de um pequeno partido para fazer aprovar os Orçamentos de Estado. O cenário de repetição dos acordos de governação entre as esquerdas fica assim ainda mais distante.

A reduzida probabilidade de repetição dos acordos prende-se também com a persistência de posições divergentes sobre matérias relevantes. Como aqui escrevi há uns meses, os passos dados na legislatura que agora termina não se limitaram à reversão de medidas tomadas pelo governo anterior.

PS, PCP e BE conseguiram entender-se em áreas como o aumento do salário mínimo, o financiamento da Segurança Social, a organização do sistema de ensino, a redistribuição dos rendimentos e da riqueza, a protecção social, a prevenção de doenças ou a promoção dos transportes públicos. No entanto, parecem ter chegado a um impasse em algumas matérias cruciais.

Os avanços e recuos do PS nas negociações sobre a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Bases da Habitação, as alterações ao código do trabalho, as propostas de tributação de rendimentos financeiros, entre outros, revelaram um partido que hesita na extensão das reformas sociais que está disposto a aprovar neste momento. Em nenhum destes domínios o programa eleitoral do PS sugere que um governo socialista saído das eleições de Outubro irá mais longe do que já foi.

Tudo parece indicar que só um reforço do poder negocial do PCP e do BE no parlamento poderia levar os socialistas a aceitar mais reformas sociais conforme são defendidas à esquerda. Não se substituindo aos votos nas urnas, os resultados das sondagens sugerem que não é isso que se espera das próximas eleições.

A ser assim, aqueles que defendem a necessidade de medidas mais ambiciosas para construir um Estado Social universal e de qualidade, para combater as desigualdades e as discriminações, para desenvolver uma democracia mais participada e transparente, e para melhorar as condições de vida e de trabalho do conjunto da população, irão provavelmente reconhecer-se menos no próximo governo do que aconteceu na legislatura que agora termina.

A alteração do quadro político, segundo o que descrevi acima, representará uma mudança para quem está mais directamente envolvido na governação e nas decisões parlamentares. Já para grande parte dos eleitores de esquerda, dentro e fora dos partidos, a intervenção cívica terá de prosseguir segundo linhas já conhecidas.

A governação é decisiva, mas a política não se resume à governação. Para quem tem convicções fortes sobre o modo como as sociedades devem ser organizadas, um objectivo primordial é atrair cada vez mais cidadãos para essa visão. Tão ou mais importante do aquilo que um governo faz em cada contexto é conquistar maiorias sociais sobre o que deve e o que não deve ser feito, e sobre como o fazer.

O que os governos fazem ou deixam de fazer em cada momento depende de inúmeros factores, que muitas vezes estão fora do controlo da política nacional. Ideias claras e largamente partilhadas sobre as prioridades e as soluções desejáveis influenciam o modo como os governos lidam com os constrangimentos que sempre enfrentam. As ideias maioritárias ajudam assim a moldar a evolução da sociedade.

Conquistar maiorias sociais para uma dada visão de desenvolvimento colectivo é um trabalho incessante, que tem de ser desenvolvido e actualizado a cada momento, nas mais diversas esferas da sociedade. Qualquer que seja o resultado das eleições de Outubro, os cidadãos e as cidadãs de esquerda terão sempre muito que fazer.

Economista e Professor do ISCTE

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