Mais seguros ou mais vigiados? O dilema da nova segurança europeia em Portugal

A crescente tensão entre segurança e liberdades civis está hoje no centro do debate europeu. Cada nova ameaça, seja terrorismo, cibercrime ou desinformação, motiva um reforço dos mecanismos de vigilância, controlo de fronteiras e partilha de dados entre Estados. A nova Estratégia Europeia de Segurança Interna (ProtectEU), apresentada em 2025, promete maior proteção, mas levanta o dilema clássico: que preço pagamos por essa segurança, especialmente em Portugal?

Segurança vs. liberdade: um equilíbrio instável

A partir dos ataques de 11 de setembro e de atentados na Europa, a União Europeia avançou com políticas conjuntas de segurança. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmou que a segurança é essencial para sociedades livres e prósperas (Comissão Europeia, 2025). No entanto, na prática, este equilíbrio é frágil. Medidas de segurança frequentemente implicam maior vigilância, recolha de dados e controlo, levantando preocupações sobre a privacidade e o risco de erosão da confiança nas instituições.

Estudos mostram que a segurança excessiva pode produzir o efeito contrário: reduzir a confiança pública e prejudicar a coesão social. Quando as pessoas sentem que estão sob vigilância constante, questionam as intenções das autoridades e podem resistir às medidas impostas, mesmo que bem-intencionadas.

Da livre circulação à vigilância partilhada

Os Acordos de Schengen permitiram aos europeus uma mobilidade sem precedentes. Em troca, exigiram cooperação policial transnacional. Portugal adaptou-se, partilhando dados e integrando-se nos sistemas como o SIS (Sistema de Informação de Schengen). O Tratado de Lisboa em 2009 reforçou este caminho, criando políticas comuns de justiça e assuntos internos. A criação da Europol e da Frontex veio consolidar este sistema de segurança partilhado.

Com a ProtectEU, a UE pretende uniformizar o combate a ameaças como o terrorismo, o crime organizado, o cibercrime e até ameaças híbridas. O plano prevê novas tecnologias policiais, reforço da Europol e envolvimento da sociedade civil e do setor privado na segurança (Comissão Europeia, 2025). No entanto, estas decisões são muitas vezes tomadas em Bruxelas sem amplo debate público nos Estados-membros.

Portugal acompanha este ritmo europeu, mas nem sempre com reflexão ou escrutínio proporcional. Há um risco real de importar soluções que não se ajustam ao contexto nacional, criando tensão entre segurança e direitos civis.

O caso de Lisboa: câmaras, dados e vigilância

Em Lisboa, a videovigilância cresceu significativamente. Um protocolo de 2023 entre a Câmara Municipal e a PSP prevê mais de 200 novas câmaras em 16 zonas da cidade, incluindo o Cais do Sodré, Restauradores e Campo das Cebolas (Câmara Municipal de Lisboa, 2023). Até ao final de 2025, o número total de câmaras ultrapassará 240 (Tavares, 2025).

O presidente da autarquia, Carlos Moedas, defende a medida como video-proteção, assegurando que o sistema respeita a privacidade e os dados pessoais. No entanto, a população manifesta dúvidas: quem acede às imagens? Para que fins? Quantos crimes foram efetivamente prevenidos? Sem transparência, cresce o risco de rejeição pública. O receio de viver num espaço urbano permanentemente vigiado é legítimo.

Além disso, medidas como estas, apresentadas como neutras, tendem a afetar de forma desigual grupos vulneráveis. Há o risco de perfilagem racial ou reforço de práticas discriminatórias, especialmente em bairros com maior presença de minorias ou menos recursos.

Fronteiras internas: quando a exceção vira regra

A suspensão temporária da livre circulação também se tornou mais comum. Em eventos como a Jornada Mundial da Juventude de 2023, Portugal reintroduziu controlos fronteiriços durante cerca de duas semanas. Foram fiscalizadas mais de 500 mil pessoas e 83 recusas de entrada foram registadas (Contacto, 2023; Sol, 2023).

Estas medidas, justificadas para proteger grandes eventos, mostram como o princípio de Schengen pode ser flexibilizado em nome da segurança. Contudo, se aplicadas com frequência ou sem critérios claros, podem tornar-se normais, prejudicando a confiança na liberdade de circulação, um dos pilares da UE.

Metadados: o caso português e o Tribunal Constitucional

A tentativa do Parlamento português de legislar sobre o acesso a metadados das comunicações demonstrou o risco de legislar sem participação pública. A primeira lei, aprovada em 2021, permitia acesso amplo a registos telefónicos e de internet. Foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional por violar o direito à privacidade (Morais Leitão, 2023).

Uma segunda versão, em 2023, foi novamente chumbada. Nestes casos, a falta de debate com especialistas e sociedade civil revelou-se prejudicial. A pressa securitária levou a maus resultados legais e atrasos. O exemplo mostra que proteger os cidadãos exige não só rapidez, mas também ponderação, transparência e respeito pelos direitos fundamentais.

Segurança como bem-estar coletivo

Segurança deve ser entendida, tal como a saúde, como uma dimensão essencial do bem-estar coletivo. Uma comunidade com medo constante adoece: emocionalmente, socialmente, politicamente. Por isso, políticas preventivas são mais eficazes do que respostas repressivas.

Investimentos em espaços públicos seguros, políticas de inclusão, educação cívica, apoio a jovens e integração de imigrantes são estratégias mais sustentáveis do que sistemas de vigilância generalizada. Estas abordagens não só previnem o crime, como reforçam o sentido de pertença e responsabilidade comunitária.

A pandemia de COVID-19 provou a interdependência entre saúde pública e segurança. Países que apostaram em confiança mútua e comunicação clara foram mais eficazes. O mesmo se aplica à segurança interna: sem confiança social, nenhuma estratégia funcionará de forma duradoura.

A nova estratégia europeia reconhece isso. O conceito de “União da Preparação” e o projeto de “Escudo Europeu da Democracia” apontam para uma abordagem mais integrada (Comissão Europeia, 2025). Segurança deve proteger os valores democráticos e não substituí-los.

Confiança e inclusão: fundamentos de uma segurança eficaz

Confiança institucional não se constrói por decreto. Exige prestação de contas, garantias legais e transparência. Se a população acreditar que está protegida dentro dos limites constitucionais, aceita melhor medidas extraordinárias. A ausência de confiança, pelo contrário, alimenta o medo, a apatia e o descrédito.

As políticas de segurança precisam também de ser inclusivas. Não podem ser desenhadas em gabinetes isolados de Bruxelas ou Lisboa. Precisam de escutar vozes locais: técnicos, líderes comunitários, juristas, cidadãos. A coautoria gera legitimidade e eficácia. Medidas impostas de cima correm o risco de ser ignoradas ou rejeitadas.

Experiências europeias mostram que políticas copy-paste entre países com realidades distintas falham frequentemente. Portugal não tem os mesmos desafios que a Hungria ou a Suécia. Lisboa não tem os mesmos contextos que Bragança. Adaptar políticas à realidade concreta é sinal de inteligência estratégica.

Importa, portanto, que o Estado seja transparente sobre as medidas que aplica, explicando desde o início os seus objetivos, os seus limites e os impactos que podem ter. Antes de legislar sobre temas sensíveis como vigilância ou recolha de dados, é essencial promover consultas públicas, debates informados e ouvir a sociedade civil. Respeitar escrupulosamente os direitos fundamentais consagrados na Constituição e na Carta dos Direitos da União Europeia deve ser sempre o ponto de partida. Medidas que os ponham em causa tornam-se contraproducentes.

Da mesma forma, é necessário assegurar que cada país, e mesmo cada cidade, tenha margem para adaptar as estratégias europeias à sua realidade concreta, evitando soluções únicas que ignoram a diversidade cultural, social e institucional. E, por fim, é indispensável criar mecanismos independentes de fiscalização e apresentar regularmente resultados concretos à população, quer sobre os benefícios obtidos, quer sobre os ajustes que devam ser feitos.

Conclusão: segurança que protege e não aprisiona

Portugal tem o desafio de equilibrar as exigências europeias com as suas especificidades sociais e históricas. O medo do crime não pode ser substituído pelo medo do Estado. Segurança que vale a pena é aquela que reforça a confiança e a coesão, e não que as corrói.

A pergunta a fazer a cada nova medida deve ser simples: isto torna-nos mais seguros sem nos tornar menos livres? Se a resposta for positiva e comprovada, terá apoio. Se não for clara, precisa de debate. Segurança e liberdade devem ser aliadas, não adversárias. Portugal, como sociedade democrática madura, tem o dever de garantir que a proteção nunca seja sinónimo de vigilância excessiva, mas sim de um espaço livre e seguro para todos.

Licenciado em Estudos de Segurança (ULHT) | Doutorando em Relações Internacionais (ISCSP-UL) | Investigador Criminal Especialista em Cooperação Policial internacional (DIC-PSP)

Referências

Câmara Municipal de Lisboa. (2023). Sistema de vídeo proteção reforça segurança em Lisboa. https://informacao.lisboa.pt/noticias/detalhe/sistema-de-video-protecao-reforca-seguranca-em-lisboa

Comissão Europeia. (2025a). ProtectEU: Comissão Europeia apresenta nova Estratégia Europeia de Segurança Interna. https://portugal.representation.ec.europa.eu/news/protecteu

Contacto. (2023). Recusada a entrada a 83 pessoas nas fronteiras portuguesas. https://www.contacto.lu/portugal/recusada-a-entrada-a-83-pessoas

Morais Leitão. (2023). Legal Alert: Alteração da regulação do acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. https://www.mlgts.pt

Sol. (2023). Controlo de fronteiras é reposto a 22 de julho por causa das jornadas. https://sol.sapo.pt/2023/07/14/controlo-de-fronteiras-e-reposto

Tavares, I. (2025, janeiro 23). Lisboa vai instalar mais 216 câmaras de videovigilância até final do ano. Saiba onde. 24 Notícias. https://24noticias.sapo.pt/atualidade/artigos/lisboa-vai-instalar