Canábis

É tempo de falar da canábis. A este propósito há que aplaudir a iniciativa de João Taborda da Gama que escreveu um atraente ensaio intitulado Regular e proteger: por uma nova política de drogas, publicado pela Universidade Católica. Trabalho oportuno que devia merecer a atenção de titulares de órgãos de soberania, incluindo os deputados do Parlamento.

Precise-se o tema da canábis.

Ora, o haxixe, à semelhança de tantas substâncias naturais, extraídas a partir de outras espécies vegetais*, tem indicação médica em certas situações. É obtido a partir de plantas das variedades Cannabis sativa e da Cannabis indica. A preparação para ser consumida é artesanal e muito simples (por maceração). Pode ser inalado (fumo), ingerido ou aplicado em creme.

São muitas as substâncias químicas encontradas na canábis. Umas são psicoativas, outras têm ação anti-inflamatória e analgésica. Os derivados da canábis têm, comprovadamente, as seguintes indicações terapêuticas: dores em doentes do foro oncológico, tratamento da epilepsia refratária, em crianças, e da esclerose múltipla (serão 6000 portugueses com esta doença).

No Portugal de hoje, a utilização de derivados da cannabis coloca questões que necessitam de regulamentação na perspetiva da comercialização legal e regulada, visto que tem indicações específicas em terapêutica médica e, por isso, terá de ter rápida forma legal para ser receitada a doentes.

No que se refere ao uso recreativo os problemas não podem ser ignorados, até por razões de Saúde Pública. O consumo de canábis pode desencadear o aparecimento de psicose (como esquizofrenia), sobretudo em jovens com antecedentes familiares da doença.

É certo que a legalização implica diversas dimensões, desde a plantação até ao consumo, que necessitam de ser revisitadas pelos legisladores. Não é aceitável continuar a adiar decisões. O consumo ilegal e desregulado tem, claramente, riscos mais elevados do que a utilização controlada por lei.

Ora, a principal substância psicoativa do haxixe é o tetrahidrocanabinol (conhecido pela sigla THC), que tem níveis de concentração muito inconstantes nas substâncias ilícitas, não-controladas, para uso recreativo. Recentemente, um estudo desenvolvido em Itália demonstrou que os THC podem variar de 0,5% a 20%, motivo pelo qual os efeitos no organismo são, do mesmo modo, imprevisíveis, uma vez que o consumidor não sabe a qualidade do haxixe ilegal que ilicitamente adquiriu.

O modelo regulatório do acesso às drogas ilícitas, como a canábis, devia ser inspirado na venda de drogas lícitas, como o álcool e o tabaco.

Quantos seriam os portugueses que imaginariam o seu país sem venda legal de tabaco ou de bebidas alcoólicas? Não será um assunto sobre o exercício de liberdades individuais garantidas pela Constituição da República?

Afinal, a quem serve a política proibicionista?

A continuação do tráfico ilícito, escondido em underground, apenas seduz os traficantes.

Já a legalização interessaria aos consumidores que passariam a saber da qualidade da substância que pretendem adquirir e, para mais, a preços regulados. Interessaria, também, ao Estado pela tributação que iria originar, tal como à economia agrícola. A sociedade ganharia pela segurança dos cidadãos.

Seria a presença do Estado em lugar de redes criminosas. Questão de bom senso.

*Digitalina, atropina, quinina, artemisinina, etc.

Ex-diretor-geral da Saúde
franciscogeorge@icloud.com

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