A opção pelo superávite orçamental afunda o país
Está Portugal num patamar de desenvolvimento e com uma situação económica e social tão confortáveis que possa dispensar-se de utilizar os recursos orçamentais para responder aos problemas nacionais? Ou a opção pelo superávite orçamental tem outra explicação, alheia às necessidades e interesses nacionais? E, para lá da opção pelo superávite orçamental, os interesses do povo e do país são tidos como prioridade ou ela é dada aos interesses dos grupos económicos?
Estas perguntas vêm ainda mais a propósito depois da revelação feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) esta semana de que 78% das “economias avançadas” terão défices orçamentais em 2025.
Nesse conjunto estão países como França (-5,9%), Reino Unido (3,7%), Espanha (-3%), Holanda (-2,6%) ou Alemanha (-1,7%).
Em Portugal, o Governo opta por conter a utilização dos recursos orçamentais, mesmo que isso implique não dar resposta aos problemas nacionais.
A explicação para que isso aconteça encontramo-la na opção que o Governo português faz de aceitar as restrições e condicionamentos orçamentais impostos pela União Europeia.
A recente reforma do Pacto de Estabilidade e da Governação Económica da UE acentuou os instrumentos e mecanismos de que a Comissão Europeia dispõe para controlar e condicionar as políticas orçamentais e económicas dos Estados.
Impondo regras e critérios absolutamente discutíveis e, em alguns casos, sem nenhuma transparência - como acontece com a metodologia de Análise de Sustentabilidade da Dívida -, aquela reforma foi votada favoravelmente no Parlamento Europeu pelos deputados de PS, PSD e CDS. Mesmo na circunstância de essas novas regras determinarem que Portugal fosse um dos dois países da UE forçado a medidas de contenção ou cortes orçamentais.
À ditadura do défice e da dívida acrescenta-se agora o foco direto na contenção ou redução da despesa pública líquida, com impactos diretos nos salários, no investimento público, nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos.
Estas imposições são dramáticas para um país, como Portugal, onde a média de investimento da UE está à distância de 1000 milhões na Educação e 1200 milhões na Saúde. Mas a opção do Governo português é de as aceitar.
Essa opção do Governo deixa o país atado de pés e mãos face a uma situação económica e social que tenderá a agravar-se, cavando ainda mais o fosso entre Portugal e os países economicamente mais desenvolvidos que integram a União Europeia.
É mesmo caso para dizer que esta opção pelo superávite orçamental afunda o país.
E, para lá dessa opção de impactos profundamente negativos, também nas opções que são feitas dentro do superávite saem os interesses do povo e do país sacrificados em benefício dos interesses dos grupos económicos. Mas essa é questão que já não é possível tratar aqui.