A inércia do Estado no caso dos idosos

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O Estado Português já demonstrou sobejamente que tem pouco a oferecer às camadas mais idosas da sociedade. Ao contrário da maioria dos restantes países ditos desenvolvidos da Europa, Portugal tem delapidado os cuidados de saúde primários - a primeira linha de assistência a quem sofre, constantemente, de pequenos problemas de saúde. Tem tornado um inferno a ida de um idoso para os hospitais públicos, que têm listas de espera monumentais para cirurgias; que tem tempos de espera medievais e que, já agora, têm uma disposição geográfica que divide os portugueses em cidadãos de primeira ou de segunda, consoante a disponibilidade das ambulâncias dos bombeiros.

E por último, para agravo maior, é fraco a proporcionar acolhimento para quem tem alta hospitalar, mas não tem família que consiga pagar uma cama num lar de idosos particular.

Isto num país que caminha a passos largos para ser um dos mais envelhecidos na Europa e, ao mesmo tempo, em que a remuneração dos seus cidadãos é cada vez mais insuficiente para o agravamento do custo de vida.

"A cama no SNS à qual cada uma destas 734 pessoas estão ‘presas’ por falta de outra opção custa ao Estado entre 21.000 e 24.000 euros por mês. Ou seja, 184 milhões se todas as 734 se mantiverem ali durante um ano.”
"A cama no SNS à qual cada uma destas 734 pessoas estão ‘presas’ por falta de outra opção custa ao Estado entre 21.000 e 24.000 euros por mês. Ou seja, 184 milhões se todas as 734 se mantiverem ali durante um ano.”Paulo Spranger

É neste cenário que o Governo - no caso a ministra do Trabalho e da Segurança Social - se reúne hoje com os representantes das IPSS e Misericórdias para tentar encontrar a solução para um problema. O principal tema em debate, já se percebeu, será o valor que o Estado está disposto a pagar para que estas instituições recebam as centenas de idosos ou outros casos sociais que atualmente estão “presos” nos hospitais.

Atualmente, a Segurança Social paga 1400 euros mensais por cada caso, mas o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, afirma ao DN que esse valor terá sempre de ser superior a 1700 euros por mês.

As contas nem sempre são fáceis de fazer. Mas aqui fica uma versão simplificada: no total, a resolução deste problema poderá custar quase 15 milhões de euros por ano à conta da Segurança Social.

E se este número parece alto, a verdade é que não representa, nem de perto, o que o Estado está a despender atualmente com estes casos preocupantes.

A cama no SNS à qual cada uma destas 734 pessoas estão “presas” por falta de outra opção custa ao Estado entre 21.000 e 24.000 euros por mês. Ou seja, 184 milhões de euros se todas se mantiverem no SNS durante um ano.

Trata-se de pessoas que não podem ser deixadas para trás, independentemente do custo que vem associado ao seu internamento. Que isto fique absolutamente claro.

Assim sendo, caberá ao Estado a decisão mais acertada e mais razoável do ponto de vista orçamental. Numa lógica de curto prazo, face às opções imediatas em cima da mesa, o pagamento deste serviço às IPSS e Misericórdias parece ser o caminho a seguir - salvo melhor sugestão de outro qualquer setor. Isto porque, em teoria, assegura o acompanhamento digno destes cidadãos e, por outro lado, custa uma fração do que está a custar ao SNS (além de libertar camas para casos de internamento graves do ponto de vista médico).

No entanto, é questão de perguntar se algum ministério ou grupo de trabalho estudou a hipótese de o próprio Estado construir e, se for preciso, concessionar lares de terceira idade para resolver este problema e os muitos outros que se antecipam com uma população cada vez mais envelhecida. Ou a ideia de PPP’s na terceira idade choca tanta gente que nem se quererá falar nisso?

Diretor-adjunto do Diário de Notícias

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