Um país de casos

André Franqueira Rodrigues

Advogado, eurodeputado pelo PS e membro da Comissão de Defesa do Parlamento Europeu

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Desde 2020, Portugal conheceu quatro Governos da República, dois nos Açores e quatro na Madeira. Dez executivos em pouco mais de meia década. Não somos Inglaterra, mas não estamos assim tão longe também.

Um Governo da República caiu na sequência de uma investigação judicial. Na Madeira, outro terminou depois de o seu presidente ter sido constituído arguido. O primeiro Governo de Luís Montenegro caiu quando o Caso Spinumviva tornou inevitável uma crise de confiança política. Agora, entre a trapalhada dos Exames Nacionais e as dúvidas em torno do ministro Luís Neves, o país regressa à espuma dos casos.

Os casos devem ser esclarecidos. A Justiça deve investigar e os titulares de cargos públicos têm o dever de prestar contas. O problema começa quando o processo político fica reduzido a isso: uma sucessão de suspeitas, explicações incompletas, manchetes e conferências de imprensa. Discute-se quem telefonou a quem, quem contratou quem e quem sabia o quê. Fica por responder a pergunta principal: para onde queremos levar o país?

Concorde-se ou não com as escolhas feitas, houve períodos em que essa resposta era reconhecível. Nos anos 90, Cavaco Silva associou o seu projeto à integração europeia, à convergência e às infraestruturas. António Guterres fez da Educação a sua “paixão”. José Sócrates colocou no centro a modernização tecnológica e as qualificações. Passos Coelho assumiu a execução do programa da troika. António Costa definiu como prioridades a reposição de rendimentos e a recuperação das contas públicas. Todos, certamente, falharam em áreas importantes. Todos enfrentaram contestação. Ainda assim, era possível perceber o rumo que propunham.

Qual é hoje o grande desígnio nacional? Para lá dos anúncios, dos pacotes e das palavras “reforma” e “transformação”, permanece difícil identificar uma resposta.

Na Saúde, o Governo prometeu médico de família para todos até ao final de 2025. Entrámos em 2026 com cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico atribuído. Na Habitação, os preços aumentaram 17,8% no primeiro trimestre de 2026, a maior subida da União Europeia. Na Educação, um processo estável como os Exames Nacionais perdeu confiança por falhas que já tinham sido sinalizadas. Perante cheias, tempestades e incêndios, continuamos a reagir a cada emergência como se fosse inesperada, apesar de conhecermos os efeitos das alterações climáticas sobre o território.

Até a economia revela a volatilidade do discurso. Ritmos de crescimento que o PSD considerava anémicos passaram a ser apresentados como prova de uma transformação profunda. Mudou o papel de oposição para Governo; mudou a leitura dos mesmos números.

Também mudou a posição de muitos dos protagonistas. Quem construiu a oposição à boleia de casos e perceções, governa agora cercado por casos e perceções. A história repete-se, mas não deve servir para absolver ninguém, nem para condenar por antecipação. Um Estado de Direito não pode ser governado pelas fugas de informação seletivas, nem a responsabilidade política pode ficar suspensa até ao fim dos processos judiciais.

Portugal precisa de uma Justiça que investigue e de um Governo que governe. Precisa, sobretudo, de um projeto para o presente e que projete a próxima década: habitação acessível, serviços públicos de confiança, adaptação climática, produtividade, salários e coesão territorial.

Sem esse rumo, cada semana terá um novo caso e cada caso ocupará o lugar da política. No fim, meia década terá passado entre governos, crises e manchetes. E o país continuará sem saber o que quer ser.

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