A CGTP anunciou recentemente uma greve da administração pública para o próximo dia 2 de outubro, naquela que pode ser também a primeira paralisação das escolas do ano letivo 2026/2027. A informação pode ter passado meio despercebida a alguns, numa altura em que o país se chocava e chorava a perda de Jorge Palma, mas não é algo que se deva esquecer e que não mereça a nossa atenção.
O ano escolar terá, então, começado há três semanas, e a entrega do Orçamento do Estado para 2027 está prevista para a semana seguinte. Naturalmente que a data foi escolhida com o propósito de marcar as negociações do documento, mas não deixa de ser curioso que, mais uma vez, tenha sido escolhida uma sexta-feira, concretamente em véspera de um fim de semana prolongado, para marcar uma paralisação dos profissionais da função pública. Mas deixemos, para já, esta questão de lado e foquemo-nos em outras, porque se a educação está na agenda do dia, é preciso colocar todas as questões em cima da mesa:
1. Ao longo dos últimos anos e, sobretudo, nos últimos meses, os pais dos alunos – e a sociedade no geral – estiveram genericamente do lado dos professores e do pessoal não docente. As reivindicações são justas, as condições em que trabalham são muitas vezes terríveis e estas são as pessoas que tomam conta, que fazem crescer, as nossas futuras gerações: merecem todo o respeito e dignidade.
2. Mais uma vez, o ano escolar começou com problemas: alunos que não foram colocados, professores que não foram colocados, docentes que apresentaram baixa no início do ano (já vamos em 6000 – seis mil – desde que as aulas começaram, há uma semana e meia)... ainda assim, e muito graças à trapalhada que envolveu a correção dos exames nacionais, os professores e auxiliares de ação educativa continuam a ter muito apoio público de grande parte da população, que tem apontado baterias a Fernando Alexandre. O ministro, aliás, foi novamente ontem ouvido no Parlamento, tal como o DN lhe conta na edição de hoje.
3. A greve da administração pública é convocada por razões válidas: “Os trabalhadores das carreiras de regime geral estão cada vez mais à mercê da estagnação salarial e da desvalorização dos seus salários reais, sujeitos a um processo em que as remunerações são empurradas para baixo e mais próximas do salário mínimo nacional”, alega a CGTP em comunicado. E deverá ter especial impacto nas escolas, como o DN escreveu na sua edição de ontem, citando Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas: “Vamos entrar na terceira semana de aulas com uma greve, que irá ter uma grande adesão”, admitiu o responsável, que avisou já para a possibilidade de novas paralisações, nos próximos meses que prevê de “contestação”.
Ora, numa altura em que há partidos a acusar o ministro da Educação de “desmantelar” a escola pública, vamos todos fazer um exercício simples:
Num País onde quase oito em cada dez estudantes que frequentam o ensino superior (79%) são filhos de pais que também têm estudos superiores – contra 21% de alunos cujos pais deixaram de estudar mais cedo – a escola continua a ser a única via de progressão social. E está a deixar para trás quem já vem de uma situação de desvantagem. (E isto para não voltar a recordar os resultados dos testes PISA, que nos deviam envergonhar a todos durante os próximos tempos). As paralisações continuarão a agravar este cenário.
Os dados constantes no relatório Education at a Glance 2025 mostram que Portugal está cerca de 10 pontos percentuais abaixo da média OCDE quando se fala de jovens que concluem o ensino secundário vindos de famílias com baixos rendimentos. Ou seja, a origem familiar pesa mais no percurso escolar em Portugal do que na média dos países da OCDE. As paralisações continuarão a agravar este cenário.
Mas vamos a um exercício ainda mais simples. Para um aluno pertencente a uma família de classe média, um dia de greve pode significar uma de duas coisas: ou fica em casa porque um dos pais até pode estar em teletrabalho, ou vai para um Centro de Estudos ou ATL privados que já frequente – o que é mais comum nas grandes cidades, onde a oferta existe… Nesse dia até poderá fazer fichas, aprender sobre um assunto novo, ler um livro e, garantidamente, terá acesso a boas refeições. Já um aluno que venha de uma família desfavorecida, um dia de greve pode, porém, significar que um dos pais tenha de faltar ao trabalho – e, muito possivelmente, perder esse dia de salário. Isto porque as CAF (Componente de Apoio à Família) funcionam nas escolas. Fechadas, no caso.
Para um aluno que venha de uma família desfavorecida, um dia de greve pode ainda significar um mais difícil acesso a uma refeição decente. Os dados mais recentes do PISA mostravam que Portugal é o país da OCDE onde menos alunos ficam sem comer por falta de dinheiro, e está mais do que comprovado que, no nosso país, a Ação Social Escolar assume um papel particularmente relevante no que toca à alimentação e refeições em espaço escolar – que pode ir da gratuitidade até ao pagamento total das refeições, que não passa de um euro e meio de custo final, por uma refeição completa. Ou seja: muitas crianças não passam fome em Portugal porque comem na escola. Se esta fecha, é menos um dia de refeições a que têm acesso. E, como também já está sobejamente provado, a nutrição tem um impacto imenso na aprendizagem.
Em suma, entre a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores e os problemas estruturais que afetam o início do ano letivo, a greve da administração pública agrava as fragilidades de um sistema de ensino onde a origem familiar já pesa demasiado, acabando por penalizar aqueles que menos merecem: os que já saem de uma linha da partida marcada muito atrás do que seria desejável e justo.