Trabalho - mas nem tanto

André Santos Pereira

Professor universitário e analista político

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No primeiro artigo que assinei neste espaço, argumentei que a legislação laboral não é o principal determinante da competitividade da economia portuguesa. Tecnologia, organização e qualificações pesam mais e todas têm o investimento como denominador comum. Importa agora explicar porquê.

O crescimento da economia portuguesa está longe de ser animador. Dados do Eurostat mostram que, nas últimas duas décadas, Portugal cresceu sistematicamente abaixo da média europeia, com um diferencial anual próximo de meio ponto percentual.

O desafio de Portugal não é apenas crescer. É também convergir. A evidência demonstra que as economias periféricas que se aproximaram da referência europeia fizeram-no orientando o investimento - público e privado - para ganhos de produtividade.

Também aqui, estamos longe de um lugar ao sol. Cronicamente, Portugal investe pouco. Em 2024, a taxa de investimento foi 20,4% do PIB, cerca de 0,8 pontos percentuais abaixo da média da União Europeia e aquém do necessário para compensar anos de subinvestimento.

A relação entre investimento e crescimento económico está bem estabelecida na literatura, como são exemplo o modelo de Solow e modelos de crescimento endógeno. O primeiro demonstra o papel da acumulação de capital na dinâmica de crescimento. Já o segundo, incorpora investimento em capital humano, inovação e conhecimento como motores internos do crescimento. Sem níveis consistentes de investimento, o crescimento económico tende a ser limitado e dificilmente sustentável no longo prazo.

Em síntese, menor investimento traduz-se em menos capital por trabalhador, menor incorporação tecnológica, menor inovação e maior distanciamento face às economias mais competitivas e produtivas. Aquilo que precisamos para crescer é o oposto: reforçar a aposta em tecnologia, qualificações, escala e eficiência do Estado.

Não basta gastar mais, é preciso gastar bem. Quando bem escolhido e executado, o investimento público reduz risco e imprevisibilidade, melhora infraestruturas, qualifica pessoas e mobiliza capital privado. Como demonstra o FMI, este tipo de investimento tem multiplicadores elevados e gerar crowding-in. Por outras palavras, pode estimular investimento privado em vez de o substituir.

Este efeito não é automático. Depende da qualidade da despesa, da capacidade de execução e da estabilidade das políticas públicas. Quando estas condições se verificam, o investimento público atua como catalisador, ao reduzir a incerteza e contribuir para desbloquear decisões privadas que, de outra forma, seriam adiadas. Mas sobre condicionantes ao investimento privado, falaremos num outro momento.

O Banco Mundial e a OCDE identificam três canais principais para que este efeito se verifique. Redução de custos de contexto, nomeadamente através de melhores infraestruturas e logística; sinalização de compromisso e estabilidade de políticas públicas, reforçando credibilidade e previsibilidade; e criação de novas oportunidades de mercado, em particular através de inovação, digitalização e transição energética.

Portugal tem aqui, mais uma vez, o seu teste. Quando o Estado planeia, executa com eficácia, reduz atrasos administrativos e investe em infraestruturas, qualificação, ciência e tecnologia, reduz o risco e aumenta confiança de quem quer investir.

Salários mais elevados exigem produtividade. Produtividade exige investimento. Investimento exige confiança. Essa confiança aumenta quando o Estado cumpre, as empresas investem e os trabalhadores têm qualificação e segurança. As economias que conseguiram superar a sua condição periférica compreenderam esta interdependência.

Portugal não está condenado à periferia. Mas sair dela exige afirmar o investimento como eixo central da política económica. Enquanto assim não for, o país continuará a crescer abaixo do seu potencial, a perpetuar salários baixos, oportunidades limitadas e a saída de talento que compromete o futuro do país.

O resto é secundário.

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