Ciclicamente, a discussão sobre competitividade regressa inevitavelmente ao essencial: qual o bloqueio estrutural ao crescimento da economia portuguesa e que instrumentos públicos podem efetivamente fazer a diferença. O Governo decidiu colocar a legislação laboral no centro dessa resposta. Mas a evidência sugere que o eixo determinante está noutro lado.Comecemos pelo mais simples. Concordamos à partida que existe um problema decompetitividade. O próprio Governo, em linha com a OCDE e o Eurostat, reconhece que a produtividade por hora de trabalho em Portugal situa-se significativamente abaixo da média da União Europeia. O debate central, portanto, estará na causalidade: o que explica o diferencial e o que o corrige. O pressuposto do Governo, com o anteprojeto Trabalho XXI, é claro: a produtividade reage sobretudo a mudanças na regulação laboral, e a competitividade aumenta por arrasto. Esta relação tem um problema: carece de evidência e subestima determinantes mais robustos —investimento, tecnologia, organização e qualificações.A crítica não é ideológica; é empírica. Paes Mamede defende que não é evidente que as regras atuais sejam o principal travão à competitividade e Krugman desmontou a tentação de reduzir competitividade a uma corrida por custos: o núcleo do debate é produtividade e nível de vida.Em síntese, não se cresce ganhando uma corrida para baixo nos custos. Cresce-se produzindo mais valor por hora para pagar melhores salários sem depender de precariedade. A legislação laboral, por isso, não é o alfa e o ómega do desafio.A literatura dá densidade ao argumento. Mazzucato sistematizou como o Estado, quando assume risco e coordenação, pode acelerar inovação e mudança tecnológica. Pelo contrário, a aposta dos governos portugueses tem sido em setores de baixa intensidade de capital — turismo é o melhor exemplo — que se traduzem em baixos salários e produtividade residual. O resultado é uma armadilha: são precisos mais empregos para produzir o mesmo que economias com mais máquinas e bens de alto valor acrescentado.Dados recentes reforçam esta leitura e deslocam o foco do contrato para o capital e a organização. O Banco de Portugal demonstra que, em 2023, as remunerações cresceram 8,1% e a produtividade 1,4%, com subida dos custos unitários do trabalho. Sem transformação produtiva, o país ficará preso entre pressão salarial legítima e rentabilidade empresarial limitada.É neste quadro que o investimento público passa a ser uma variável explicativa. O CFPreportou que, no final de 2024, três quartos do PRR estavam por executar. Segundo oEurostat, Portugal teve, na última década, o menor investimento público da Zona Euro, com uma média anual de cerca de 2,1% do PIB entre 2014 e 2023, face a 3,2%. E este facto pesa mais do que a dita “rigidez”: atrasar investimento transformador é prolongar o diferencial de produtividade.A implicação política é simples: se o objetivo é reduzir um atraso de 28% face à média europeia, a prioridade não pode estar focada em “ajustar” o trabalho. Deve antes passar porinvestimento, melhorar infraestruturas e serviços públicos que reduzem custos sistémicos, acelerar justiça económica, qualificar pessoas e apoiar difusão tecnológica e escala empresarial. Curar em profundidade implica medidas de longo alcance. A economia portuguesa ganhará em crescer na cadeia produtiva, atraindo mais investimento em setores intensivos em capital. E para captar esse investimento, devemos ouvir os empresários para saber quais são os bloqueios que o travam. A generalidade das respostas aponta para a lentidão da justiça e o excesso de burocracia — não a rigidez laboral. O teste, portanto, não é retórico; é mensurável. Daqui a três anos, Portugal estará a produzir mais valor por hora, ou terá reescrito regras sem alterar a base produtiva, replicando uma fórmula tantas vezes falhada quanto testada? Se a ambição é convergência, a resposta começa na capacidade de investir e executar. E isso é uma decisão de política económica, não de flexibilização laboral.