Trabalhar sim, mas até quando?

Portugal habituou-se a aceitar como inevitável uma realidade profundamente injusta, quanto mais aumenta a esperança média de vida, mais tempo os portugueses são obrigados a trabalhar. O mecanismo está instalado, automatizado e quase normalizado no debate político. Mas a verdade é simples: o país está a pedir aos portugueses que trabalhem cada vez mais anos para conseguirem alcançar um descanso que deveria ser um direito depois de uma vida inteira de esforço

Atualmente, a idade legal da reforma em Portugal está fixada nos 66 anos e 9 meses. Em 2027, aumentará novamente para os 66 anos e 11 meses. E os jovens que hoje entram no mercado de trabalho sabem já que poderão vir a reformar-se apenas perto dos 68 anos.

Tudo isto porque o atual sistema está diretamente indexado à esperança média de vida aos 65 anos. Ou seja, sempre que os portugueses vivem mais tempo, o Estado responde exigindo mais meses de trabalho.

A questão que se coloca é legítima: viver mais significa necessariamente ter condições físicas, psicológicas e profissionais para continuar a trabalhar durante mais anos?

Muitos portugueses começaram a trabalhar muito cedo. Há milhares de trabalhadores da construção civil, indústria, agricultura, transportes, comércio ou serviços que acumulam décadas de desgaste físico intenso. Há profissões que deixam marcas permanentes no corpo e na saúde. E é profundamente injusto que essas pessoas sejam tratadas apenas como números estatísticos numa fórmula automática de sustentabilidade.

O argumento utilizado pelo sistema político é conhecido: a sustentabilidade da Segurança Social. Mas sustentabilidade não pode significar condenar sucessivas gerações a trabalhar até cada vez mais tarde, enquanto o Estado continua incapaz de reformar-se a si próprio.

O debate sobre a idade da reforma tem de ser feito com coragem política e honestidade intelectual.

A proposta apresentada pelo CHEGA de retomar e fixar o limite da reforma nos 65 anos, se pretende precisamente romper com este automatismo que empurra continuamente os portugueses para mais tempo de trabalho. É uma proposta que devolve previsibilidade, justiça e dignidade a quem descontou uma vida inteira.

Naturalmente, esta discussão exige responsabilidade financeira. O Governo fala em custos elevados e classifica a medida como incomportável. Mas talvez o país devesse começar por perguntar quantos milhares de milhões continuam perdidos em corrupção, desperdício, estruturas públicas redundantes, institutos sem utilidade prática e subsídios atribuídos sem controlo eficaz.

Portugal não pode continuar a pedir sempre o esforço aos mesmos.

Os portugueses assistem diariamente a um Estado pesado, burocrático e incapaz de cortar nos seus próprios excessos, mas extremamente eficiente a exigir mais impostos, mais descontos e mais anos de trabalho a quem produz. Só nos custos da burocracia, o FMI estima que em Portugal represente 6% da riqueza Nacional (PIB)

A reforma necessária não é apenas uma questão de idade. É uma questão de prioridades nacionais.

Se o país quer garantir sustentabilidade futura, então precisa de crescimento económico, produtividade, natalidade, combate à fraude, atração de investimento e valorização salarial. Precisa de uma economia mais forte e de um Estado mais eficiente.

Não é aceitável que um trabalhador que começou a descontar aos 18 anos tenha de continuar a trabalhar perto dos 70. Nem é aceitável que o esforço de uma vida inteira seja constantemente compensado com mais exigências e menos perspetiva de descanso.

O descanso merecido aos 65 anos não deve ser visto como um privilégio. Deve ser entendido como um objetivo de dignidade social.

Uma sociedade equilibrada mede-se também pela forma como trata quem trabalhou décadas para a sustentar. E Portugal precisa urgentemente de decidir se quer continuar a empurrar os portugueses para trabalhar até cada vez mais tarde ou se quer finalmente construir um sistema mais justo, mais humano e mais equilibrado para o futuro.